| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1971 |
| Date | 1971-09-08 |
| Ementa | Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 118.027,15 e abertura de crédito suplementar na mesma importância. |
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Ed a EA, 9 Ê di t gts PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA “rara (À ESTADO DO PARANÁ LEI Nº ro DATAS 08 de setembro de 1 971. |, -SUMULA: “Autoriza anulação de crédito or ierie no valor de Cr$.,... 8.027,15 e abertura de credi- to suplementar na mesma impor-- E tancia", x A Camara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, decre- tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 12 - É q Prefeito Municipal o Sr a anular , no prio ão Município aprovado para o exercicio de 1971, pe la lei nº 02, de saio as É a dotações orçamentarias: (o) O - Despesas de Capital O - Investimentos O - Material Permanente 01 - Mobiliario Geral ...cccusccoscev oco cc als 24000,00 02 - Outros Material de Uso Duradouro....cee 500,00 02 - SECRETARIA 5.2.0.0 - Transferencias Correntes Bo Ca LeO"- Subvenções Sociais 3e201.5.- Instituições Privadas Oly = BENAM co eo co pneimalda o o cio cio scan ao ceii PRO OO 05 - SETOR DE PESSOAL 3elel.l - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 03 - Abono .ecccsecccrrrsoroc cerne ccrês oe couig 500,00 1.0.0.0 - Despesas de Capital 1.1.0.0 - Investimentos 4.1.4.0 - Material Permanente 03 - Qutros Materiais de Uso Duradouro .... dif 500,00 à 05 - ca DE ENCARGOS GERAIS 3el.1l.1 - Pessoal Civ. 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Obi 10 SMC O ni icto cre or rioin io o 0.0 50 o qi SC 1.000,00 01 - Vencimentos ......coceccsso oco sos... 0b5 5.000,00 DEPTO, DA FAZENDA - CHEFIA É h.1.l1.0 - Material Permanente 02 - Outros Materiais de Uso Duradouro..... «if - 300,00 12 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS 3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 —Vencimentosl si cid nisi ain/p 0/0 ogia cio areinio «ia seffa ço 03 - Gratificação de Função . « «ty Lol140,00 OU - Abono .ecccercrorerecrere varre co oro eo caEy 20000,00 1.1.1.0 - Material Permanente 01 - Mobiliario em Geral ...ccococccccccocoaig 600,00 02 - Outros Materiais de Uso Duradouro .... «f! 300,00 Zelel.l - Pessoal Civil E E 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ol - Gratificação de Função ...ecec.. 00.000 «8 Lol1)10,00 05 mw ADANO” qo sicio palo cieiguino Meralaaio e bio eigtotacêro! 0 cio 3.000,00 1.1.1.0 - Material Permanente : 03 - Outros Raberiaia de Uso Duradouro .... «ff 100,00 D URBANISMO - CHEF 5.1.2.0 - Material de Consumo : 01 - Material de Expediente ......c0. 0000. o «if 30000,00 301.300 - Serviços de Terceiros A E erviços de Divulgação .ececccccccoccss 500,00 Ol - Outros Serviços de Terceiros ..cc0 ce. e «if 1.500,00 Seguec.. Ê- “ / l V ESTADO DO PARANÁ fo! PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA eve 0 mn NSIRIO E 3elelol - 4.1.1.1 - 1.1.3.0 - 4.1.1.0 — Zelelol - 31.300 — 161.300 - 31.300 — le 1ol100 IS EO — continuação. .e-2- Despesas de Capital Material Permanente 01 - Mobiliario em Geral qe air em 1.000,00 02 - Outros Materiais de Uso Duradouro .... 500,00 lo - SETOR DE Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 12 - 138 Salario era eat ias aro oi cinto otia ainio o mi > o OO DO Obras Publicas Z 01 - Construção de, Praças e Logr, PiNigoa ia 10.000,00 05 - Construção Predio p/exposição ..cc.... 1,.000,00 Equipamentos e Instalações 01 - Aqubição de Rolo Compressor ...... 0. «e «f$ 20.000,00 Material Permanente 02 - Outres Materiais de Uso Duradouro ...c«f$ 1.000,00 2 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 11 — 138 Solírio osso sbancr oco o. coinenvo noch To DOQ,00 - 52 - PEDRE MUNICIP. Reta de Terceiros ol - Outros Serviços de Terceiros ....ccccc«ff 5.000,00 Equipamentos e Instalações . ol - Meuigição de um Britador ..cccc coco cc oeif 160000,00 80 - DEPÍO, DE SAÚDE E ASSIST. SOC Serviços de Terçeiros ; Ol - Serviços Medico Hospitalar e Dentista..f? 3.700,00 Material] Permanente | 01 - Veiculos de tração animal ...ccccccs ec viê 100,00 , HO - SETOR DE Obras Publicas 02 - Obras e Asfalto sotcato cara sasa roer dã AO Tala Soma total das dotações a nuladas .... 027,15 Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a a- prir por decreto um credito suplementar no valor de Cr$118,027,15 (cento e dezoito mil e vinte e sgte cruzeiros e quinze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentarias: 3.1.1.1 - 3.1.2.0 - (Be1.3.0 - Zelelel - 3.1.3.0 — 3elel,1 - > Del.3.0 — GABINEIE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Subsídio de SAL ASR AESA DERaan 2.995,20 O2 - Representação .eccccecosccssercsssossso 1.497,60 Material de Consumo |, 02 - Material e Acessório de Veículo ......«f; 1.000,00 Serviços de Terceiros 01 - Passagens, Transp. e Bagazens ..c.. ces? Ze 000,00 OZ — Assist. de Jornais e Publicações ......” 1.500,00 SECRETARIA Pessoal Civil OL. Vencimentos ccproceesco cvs ces ovo oco Fo00T 60 OS mA A aaa o ana dio 9 are Soto anseia o SA 31, Serviços de Terceiros a 02 - ÀÂssinatura de Jornais e Pabadendãos «sv 3.000,00 05 - A DE ALISTAMENTO MILIT. Pessoal Civi 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos ..ccccccorcccoroo coco coco cul Lo08D,00 Serviços de Terceiros OT Passagen, Ghost eo e qe o o bina te 300,00 Segue... ee t v 4 3.1.8.0 Fe1l.3.0 3.2.3.0 325.5 31.101 3.1.3.0 3elel.l 3.1.3.0 3ele1.1 Zelelel 311.1 Zel.200 Be20300 320505 Felelel 2.0 302.300 De2Z03e3 Delelel Felelel De2.500 DeZDes ESTADO DO PARANÁ gos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA continuação. . e-3m 05 - SEIO D (o) G E) Material de Consumo a a 02 - Artigos de Higiene e Limpeza ..cccrcool oo CE = Qumatos Alimacidoto? EN crer 1.000,00 Serviços de Terceiros : 03 - Iluminação e Força Motriz e Gas ...ceci 1.500,00 Transf. Assist, e Previd. Social Salário de Família ..coccocsecercoce veces db 250,00 EPTS, DA FAZE! = CHEF Pessoal Civi 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas OU TORCIMENTos Lose ne Dgieo cera o cio Sie iea oa aid Fgo1n00 02 - Qlingidenio .. edi 08, 76 OZ RBGRAS So cmeim e loia cio o adeta o O eia cid Oraio Digo a 9,0 8, dido a de Terceiros of - assagens, Transp. e Bagagens ..ccc. cof? 500,00 10 - DEPTê, DE ADIINIS o Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos DO ta re ado tire ialo a o 6 fp e SACRO 02 cupldngdanio cesar no oia piacero cida Cleo o 43112 (05 me DOM To qr iorcin ee to qiato ato! oga trio oie 4 a T4 pato 62,7 Serviços de Terceiros 01 - Passagens, Transp. e Bagagens .ccerevalf 500,00 É1 -* TESOURARIA Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas OL — ADENS ado coa anos onto ale o carece oi 86,25 DEPT. DE OBRAS E ANISMO - CHEFIA Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas : OL'— Vencimentos ces eo our erre s0m010 cio ocre cio dh “24 910,00 O2 - 13º Salario .cossseco corro rencessio 226,00 - ho - SETOR DE OB Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos coco orerscs von o e» 00 000+ E 120500500 Material de Consumo é 03 - Material, Peças e Acessórios ...... ccoft 3.000,00 Transf. Assist, e Previd. Social Salário de Familia .ecececercercorececes os dif 1.800,00 h2 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL Pessoal Civi 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas OL -- Vencimentos ..cccesco cc creme ovo 00. 0 0'o dd) 10.600,00 Material de Consumo j 03 - Material Peças e Acessórios ...... «o cdi 16.000,00 Traysf. Assist, e Previd. Social Salário de Família ccocscosesccccrcococaso df 1.800,00 52 - PEDREIRA MUNICIPAL Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos .ececesecere coco co reo coco eby De 000,00 Dlj “56 -Balápio Si--ciceene ss Sorasiços oC So 200,00 - 52 - FÁBRICA DE TUBOS E LAJOTAS Pessoal Civil 01 - Vencinegtos e Vantagens Fixas Ol; = 159 Balario” apmrose ces ceoe ciro cs 05 dê 50,00 Transf. Assist, e Previd, Social Salário da Família .cc.c.cccossocio coco rei df 16500500 Segue... b Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA ESTADO DO PARANÁ continuação. » e-lj- 56 - TO DE ISMO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros & 02 - eniqa de algo dO ecc coco coco ecc c sit 6.000,00 3.1.2.0 = Material de Consumo a 01 - Material de Expediente dissereerro era 1.000,00 02 - eriges de E e Limpeza ccccccocs 269,50 nã SSIST.sS Zelel.l - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 -— VORCINSECOS «corso ro covaso o ce çe cascas 1.808,00 057 ADQUO: 2a mecenas neaniaa Gus 188,00 06 - 13º Salario Coco o ecos o ronco sos 3.1.2.0 - Material de Consumo - Outros Materiais de Consumo ..ccccccoo dk 320300 - Transf. Assist, e Previd. Social Do2Do3 = Salario de F lia ofeacasacrenasa eo ecos end 151,00 SEIOR DE LIMPEZA URBANA 91 - SEIGR Zelelel - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos Proga do rho nad axo as ida nas 1.800,00 s.2esio = - ig tag nie ss are ano tac nroqnennása 500 20300 — . sist, e Previd. Socia 3.2.5.3 - Salário de Família 9 - SEÇÃ Felelol - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos rospacsoprroseoresoresoonedl 3.550,00 03 - 130º Salario O DE CRMIS esconocesseeeos 500,00 97 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vençimentos ererererderitasospenve coral 2.110,00 02 - Salario Coccorepocecerorccccoceresases 166,00 32.300 - Transferencia Assistencia e Previd.Social 320303 - Salario de Família ..cccercegonccscsccesoos Soma total da abertura do credito .cccccces , Arto 3º = Para ocorrer às despesas com a abertura do pre sente credito de, Earp podera q Sr. Prefeito Municipal utilizar os recursos resultantes da anulaçao das dotações orçamentarias de que trata o art. 1º, e É Arte 1º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario» Edifício da Prefeitura Municipal de Guaíra, em 08 de se- tembro de 1 971. ( alter Hasper, ALe KA drade Holsbach SECRETÁRIO MUNICIPAL.