norma nº 431/1971

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rt” PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA PA der.
| ESTADO DO PARANÁ Zs,
LEI Nº 131
DATA: 22 de novembro de 1 971.
SÚMULA: "Autoriza anulação de crédito or-
gamentário no valor de Cr$......
714.960,00 e abertura de crédito
suplementar na mesma importância.'
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, decre-
tou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Prefeito Municipal autorizado a anular,
no orçamento do Município aprovado para o exercício de 1 971 pela
lei nº 102, de 23.12.70, as seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL
3.2.0.0 - Transferências Correntes
Transf. Assist. e Previd. Social
Salário de Família
OZ - FGTS. -cocrrrocoocoresc coco osso co cod 560,00
O - SETOR DE OBRAS
4.1.1.0 - Obras Públicas
02 - Obras e Asfaltamento Urbano ..... 0... «Ef 60.000,00
d o 69 - SETOR DE CULTURA
«1.1.0 - Obras Públicas
01 - Construção Estádio de Esporte ........ «ff 111.100,00
Soma total da anulação de crédito..... «Ff 711.960,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir
por decreto um crédito suplementar no valor de (3 71.960,00 (seten
ta e quatro mil e novecentos e sessenta cruzeiros), para refórço
das seguintes dotações:
(9) CI
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
01 - Desp. c/Iluminação Pública .cccececovo dB 25,00
3.1.!,.0 - Encargos Diversos
01 - Desp. Miudas de Pronto Pagamento ...cc di 500,00
3.2.0.0 - Transferências Correntes
Transfe Assist. e Prefid,. Social
Salário de Família
01 - Pessoal Civil c.cccoccccrcoco coro coco o «Bb 35,00
02 - NE; (o) 1
3.1.1.0 - Encargos Diversos
segue...
3.1.3.0
3.2.0.0
3.2.1.0
3.2.1.5-
3.1.1.1
«11.1.
'
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.0
3.1.1.1
3.1.1.1
ER, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
; ESTADO DO PARANÁ
Flr28-
01 à Desp.Miudas de Pronto Pagamento....c coco of!
03 - Desp. c/Recepção Festividades e Hosp. -.. e «ff:
ok - Outros Encargos. +. one pi coro o sado eo 60 at
02 - SECRETÁRIA
Serviços de Terceiros
01 - Passagens, Transp. e Bagagens. .cccc cce cc eli)
02 - Assinaturas de Jornais e Publicações... ee!!
o4 - Outros Serviços de Terceiros. ccesecessose!!
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Instituições Privadas
01 - Assoc.dos Municipios do Oeste Paranã. eo ef:
05 - SETO PESSÕAL
Pessoal Civil
02 - Despesas Variavéis C/Pessoal Civil
Ok - Gratif.Serviços Extraordináriose. ecc... «(33
05 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
Pessoal Civil
02 - Despesa Variavel c/Pessoal Civil
11 - Gratif.p/Serviços Extraordinários .... cc «fls
Material de Consumo
07 - Outros Materiais de Consumo. cc cc coco ooo ot
Serviços de Terceiros
02 - Passagens, Transp.e Bagagens. cc cce coco «(tt
o4 - Outros Serviços de Terceiros. .ceccose co cof!
Encargos Diversos
01 - Desp.Miuda de Pronto Pagamento... co c.o o offs
10 - DEPARTAMENTO DE ADMINIS TRAÇÃO
Pessoal Civil
02 - Desp. Variáveis c/Pessoal Civil
o4 - Serviços Extraordinários. .. cc ccercecos oo sl
12 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
Pess0al Civil
02 - Despesas Variáveis c/Pessoal Civil
05 - Serviços Extraordinários. .cececoccccc soc d8!
2.000,00
15.000,00
1.000,00
400,00
3.000,00
1.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
=
E.
= go: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Fl. -3-
12 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
3.1.1.1 = Pessoal Civil
02 - Despesas Variáveis c/Pessoal Civil
06 - Gratif.Serviços Extraordinários.. esco coco. 88!
16 - SETOR DE CONTABL.E ORÇAMENTO
3.1.1.1 - Pessoal Civil je
02 - Despesas Variáveis c/Pessoal Civil
05 - Serviços Extraordinários. cccesceceroos co cols
) 40 - SETOR DE OBRAS
3.1.1.1 - Pessoal Civil
* 02 - Despesas Variáveis 3/ Pessoal Câivil
13 - Serviços Extraordinários. ..eccccocerenos ao oBBt
3.1.2.0 Material de Consumo
OL = Material Divorgos esc sers dis cosa ce csccs amo ih!
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
03 - Outros Serviços de Terceiros. ..ccccccccccosft!
42 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.1.1 Pessoal Cívil
02 - Despesas Variáveis C/Pessoal Civil
12 - Serviços Extraordinaários. cecccesco oro secs oli:
52 - PEDREIRA MUNICIPAL
3.1.1.1 Pgssoal Civil
- Despesas Variáveis c/Bessoal Civil
05 - Gratif.Serviços Extraordinários convoca dos ss UN
| 3.342 Material de Consumo
03 - Material e Acessórios de Magee Viaturas. . e off:
52 - FÁBRICA DE TUBOS E LAJOTAS
3.[1.3.0 Serviços de Terceiros
01 - Iluminação e Força Motriz...cescocc cn cocos off!
56 - DEPARTIMMENTO DE TURISMO
3.1.3.0 = Serviços de Terceiros
02 - Serviços de Divulgação. cecececccocncccc aco off!
61 - SETOR DE EDUCAÇÃO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
01 - Passagens, Transp.e Bagagense.ecccccacs vero ol!
3.1.4.0 - Encargos Diversos
Ol - Recepção, Festividade e Homenagem... cc. cv «ff:
- segue -
500,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
400,00
10.000,90
1.000,00
1.200,00
ESTADO DO PARANÁ
sã gos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
& Fl.
80 - DEPARTO, DE SAÚDE E ASSIST;SOCIAL
3.1.3.0 - Ser o 7 ei
OL - Passagens, Transp.e Bagagens..eccosersoroselis 1 000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ss
02 - Assistência Social. ccceccceros coco scosccofi! 7.000,00
03-- Outros Encargos. cc. cocecorc oc oro soc ooo vo s8i! — Le 000,00
Soma total da abertura de crédito. «ecc coco 74.960,00
Art?, 3º - Para ocorrer às despesas com a abertura do pre-
[lr sente crédito adicional suplementar poderá o Sr. Prefeito Municipal u-
DP. +ilizar os recursos resultantes da amilação das dotações orçamentárias
suis de que trata o art9.1º,
Art?, 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRA, EM, 22 DE NOVEMBRO
DE 1.971.-
WALTER HASPER
Préfeito Municipal
BRASIL ANDRADE HOLSBAC
e Secretario
HP E