br-locleg corpus explorer

← Guaíra (PR)

norma nº 1882/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1882 / 2014
Date 2014-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 2.571.301,26(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS).
native_id116

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 1.882/2014
Data: 30.05.2014
EMENTA: autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2014 (Lei municipal 1865
de 18/12/2013) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de 01/07/2013), para criação de
dotação por Credito Especial R$ 2.571.301,26(Dois Milhões, quinhentos e
setenta e um mil, trezentos e um reais e vinte seis centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1865 de
18/12/2013), Crédito Especial no valor de R$ 2.571.301,26(Dois Milhões, quinhentos e setenta e um mil,
trezentos e um reais e vinte seis centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a
suplementação por crédito especial nas fontes: FONTE 10066 - REPASSE MAPA PROPOSTA 30583/2014
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS; FONTE 10070 - REPASSE M.CIDADES PROPOSTA
30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA SÃO FRANCISCO; FONTE 10071 - REPASSE FNDE — Construção
de Escola do Campo na Comunidade Bela Vista D'Oeste, FONTE 10055 —- REPASSE ITAIPU 4500029676 —
Construção de Cisterna na Escola Amália Flores, FONTE 10075 - REPASSE MIN. DA CULTURA PROPOSTA
31179/2014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL; FONTE 10072 -
REPASSE M.SAUDE PROPOSTA 95725.438000/1140-01 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA AS UBS JARDIM ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA; FONTE 10073 - REPASSE
M. Saúde Proposta 95725.438000/1140-02 Aquisição de equipamentos material permanente, FONTE 892 —
REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, nas seguintes rubrica e
programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
ÓRGÃO 06 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUDAMENTAL
PROGRAMA 0026 |SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 [AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
REPASSE FNDE — Construção de Escola do Campo na Comunidade Bela Vista
Fonte 10071
D'Oeste
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 934.139,49
REPASSE ITAIPU 4500029676 - Construção de Cisterna na Escola Amália
Fonte 1055 Flores
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
ÓRGÃO 06 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 |CULTURA
SUB-FUNÇÃO 392 |DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 [SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
REPASSE MIN. DA CULTURA PROPOSTA 31179/2014 AQUISIÇÃO DE
E 10075 | EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL.
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00
ÓRGÃO 08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
FUNÇÃO 10 |SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 |ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0037 |SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1.013 poção DE BENS IMOBILIZADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA 95725.438000/1140-01 AQUISIÇÃO DE
Fonte 10072 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UBS JARDIM ZEBALLOS,
LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
Fonte 10073 |REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA — 95725.438000/1140-02 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
ÓRGÃO 10 *|SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
7) UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 —|URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 [INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.018 [CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
REPASSE M. CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA
potes 10070 | praça SÃO FRANCISCO.
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 645.300,00
ÓRGÃO 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS
Fonte 892 URBANAS
o 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 56.861,77
ÓRGÃO 13 *|SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 | |DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 —|AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 606 |EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0049 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BEM IMOBILIZADO PARA OS
PROJETO/ATIVIDADE | 1.025 |SEpaRTAMENTOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
pas 10066 | REPASSE MAPA PROPOSTA 30583/2014 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
one EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ [ 165.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução no contido no Art. 1º
decorrerão do excesso de arrecadação e não terá redução de dotação no orçamento do exercício de 2014.
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art. 1º
com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.571.301,26(Dois Milhões, quinhentos e setenta e um
mil, trezentos e um reais e vinte seis centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2014 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal
1863 de 18/12/2013), ficam re-programadas na forma abaixo descrita.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ÓRGÃO 06 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUDAMENTAL
PROGRAMA 0026 |SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 [AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
REPASSE FNDE — Construção de Escola do Campo na Comunidade Bela Vista
Fonte 10071 D'Oeste
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 934.139,49
OTA 1055 Erfta ITAIPU 4500029676 - Construção de Cisterna na Escola Amália
a 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
ÓRGÃO 06 | |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 |CULTURA
SUB-FUNÇÃO 392 |DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 |SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE 2.043 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
REPASSE MIN. DA CULTURA PROPOSTA 31179/2014 AQUISIÇÃO DE
Fonta 10075 | EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL.
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00
ÓRGÃO 08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 |SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 |ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0037. |SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
o PROJETO/ATIVIDADE | 1.013 RR IÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA 95725.438000/1140-01 AQUISIÇÃO DE
Fonte 10072 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UBS JARDIM ZEBALLOS,
LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
Ee 10073 |REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA 95725,438000/1140-02 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
ÓRGÃO
10 |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 [INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.018 [CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
REPASSE M. CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA
Fonte 10070 | PRAÇA SÃO FRANCISCO.
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 645.300,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte 892 REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS
URBANAS
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 56.861,77
o ÓRGÃO 13 *|SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 |DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 |AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0049 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BEM IMOBILIZADO PARA os
DEPARTAMENTOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fonte 10066 REPASSE MAPA PROPOSTA 30583/2014 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 1.025
Art. 4º Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art. 1º com
recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.571.301,26(Dois Milhões, quinhentos e setenta e um mil,
trezentos e um reais e vinte seis centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
de 2014 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de
01/07/2013 alterada pela Lei 1864 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
ÓRGÃO 06 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0 UNIDADE 01 | |DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 |EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUDAMENTAL
PROGRAMA 0026 |SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 [AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
Fonte 10071 Sndego FNDE — Construção de Escola do Campo na Comunidade Bela Vista
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 934.139,49
Fonte 1055 e ITAIPU 4500029676 — Construção de Cisterna na Escola Amália
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
ÓRGÃO 06 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 |CULTURA
SUB-FUNÇÃO 392 |DIFUSÃO CULTURAL
(PROGRAMA 0032 |SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PROJETO/ATIVIDADE | 2.043 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Fonte 10075 | REPASSE MIN. DA CULTURA PROPOSTA 31179/2014 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL.
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00
fórcão 08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 |SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 |ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0037 |SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1.013 pag DE BENS IMOBILIZADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA 95725.438000/1140-01 AQUISIÇÃO DE
e Fonte 10072 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UBS JARDIM ZEBALLOS,
LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00
Fonte 10073 |REPASSE M.SAÚDE PROPOSTA 95725.438000/1140-02 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
ÓRGÃO 10 *|SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS
FUNÇÃO 15 —|URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 |INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.018 [CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
REPASSE M. CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA
pus 10070 | praça SÃO FRANCISCO.
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 645.300,00
[ÓRGÃO 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
6 FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045 | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
REPASSE M. CIDADES CONV 792818/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS
Fonte 892 URBANAS
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 56.861,77
ÓRGÃO 13 |SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 | |DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 20 —|AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO 606 [EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA 0049 |SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES DE BEM IMOBILIZADO PARA OS
PROJETOJATIVIDADE | 1.025 |pEpARTAMENTOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
E 10066 | REPASSE MAPA PROPOSTA 30583/2014 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
La EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 165.000,00
5
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra — Pr., em 30 de maio de 2014.
ui
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal

open original →