| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1972 |
| Date | 1972-09-11 |
| Ementa | Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 312.955,66 e abertura de crédito suplementar na mesma importância. |
| native_id | 1176 |
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for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5h DATA: 11 de setembro de 1.972 SÚMULA: "Autogiza anulação de crédito org mentario no valoy de Cr$312.955, és | e abertura de credito suplementar na mesma importançia'!. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Parana, decretou, e eu Prefeito Persas sanciono a seguinte lei: | - 1º - & o Prefeito Municipal, autorizado a anular, no gaga mento do ASS - aprovado para o exercicig de 1.972, pela 161 nºh3 de 10/12/71, as seguintes dotações orçamentarias: 301.300 - Parritos dg Terceiros , 4.0.0.0 heleho0 3lolel 4,000.0 4.1.3.0 3el.1.1 tá Ro) O ho1 0.0 3elelel 3eLelel 31.11 3.d.2.0 3.1.1.1 3.1.300 4.0.0.0 4.1.1.0 cação de Bens ImoveisS..cccoccravs too cce cCrb 9,00. Despesas de Capital Material Pegmanente 02 - Mobiliario em Geral .ccsccsccrerccso seco soc oCr$ 4OO, 00. O2 - GABINEIE DO FARFEITO Pessoal Vicil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Subsídio do Prefeito Rfrestr ess codecs le ne + O2 - Representação quecrecdos cocos eu ado esto qo aca 02 - SECRELANIA Despesas de Capital Equipamentos e dnstaa es Oi - Auto,Sutome e Veiculos e Tração Mecan. «ec. «Cr$ 2.000,00 . 05 - SEIOR FESSOAL | Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Oh - Abono cococsessoca cmo see cecos ao voos sesvna co sCrÊ 1.323, co Er) 11 - Despesas de Capital Materigl Permanente 02 - Maquina autenticador, p/caixaseccoobocos cce cCry 1.86, 001 12 - SEIOR DE FÍSCALIZAÇÃO DE RENDAS Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ' Ok - Abono pestaço ferigenda nene e ne me teor CSA 3.0h48 05 - tratitinaaa de Função .«cccccoc cce coro ces sc sUT . a Pessoal Civil | 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ok - Abono essescvocsoccssccc crer cc calvoso soc oca sCrÊ 6.048,00 | 05 - Gratificação de Função cccesesccco soccer ese sCrY 1.800,00 | 16 -SEIOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO | Fessoal Civil | Ol - Vencimentos e Vantagens Fixas Oh - Abono cesecosscosoroce core scorec cocos oo. «CPB 24D6h,MO 52 - L Material de Consumo 12 - Munição p/fins IndustriaiSccecocc coco 0000. «Cr$ 3.000,00 92 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Foneimentaa PIO Ap ger aRs eq cl +00 SETOR DE PARQUES ,RUAS E LOGRADOUROS Serviços de Bercejros ok - Iluminação Pública envase o o wveoos o 00 cc nOra DAN CU 9 - Despesas de Capi Obras Publicas 06 - Obras e Asfaltamentos Urbano .cccccccc0 00. «Cr$270.619, 58. Segue... | for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA ESTADO DO PARANÁ as continuação ecerercrenceso Soma total da anulação .ccccccsece soco esCrp 312.955,66 árt, 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir por decreto um credito suplementar no valor de Cr$ 312.955,66(trezen tos e doze mil, novecentos e cincoente e cinco cruzeiros e sessgnta- e seis centavos), para reforço das seguintes dotaçãoes orçamentarias: E 00 - 3.2.0.0- Transferências Correntes .eccccocecensc cos vo CPB 409,00 3.1.2.0 - Material de Consumo Oh - Combustíveis e Lubrificantes ...ccc cc «Cr$ 2.000,00 O5 - Materiais Acessorios de Veiculos ..cce«Lry 2.000,00 3.1.3,0 - Serviços de Terceiros õ, Ê E É - O6 - Reparos de Conser.Bens Moveis e ImoveisCry 1.000,00 3eLeh.0 - ço Diversos : 03 - Premio, Diploma e Medalha ..ccccceccccelry 2.000,00 02 - SECRELARIA 3elelel - Pessoal Civil ja 02 - Despesas Variaveis c/ Pessoal Civil O2 - Representação secesescertcccecsoccacecsCry — 753,60 o; - Vencimentos .ccerrssrrvss ceccsrsss Cry 112,80 0% - 13º Balario «eccorerererornoso so co cor sebrp 9,30 3.1.2.0 - Material de Consumo | , O2 - Material de Expediente ...ccoccc cc coco cCrú 1.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ; 15 - Outros Serviços de Terceiros ..ccccocosCr$ 2.000,00 3.2.3.0 - Transferencias de Assist. e Prev. Social 34203.3.- Natario do Emilia creo coqua ane vo se cus eae 01 - Pessoal Civil ccoccrccorc ossos ecoa co o CLY 500,00 - 05 - DEPIS-DE- ADMINISTRAÇÃO: - CHEFIA 3e1.1.1 - Fessoal Civil 5 f 02 - Despesas Varaveis c/,Pessgal Civil | 01 - Gratif. p/Ser. Extraordinario...... cce «Cr$ 2.000,00 3.2:0.0"- Transferencias Correntes PR, A 3.2.3.0 - Transf. de Assist. e Prevd. Social 3.2.3.3. - Salario de Familia à 01" - Pessoal Civil cereccccorcccccccsc seas CTÊ 93,00 ES» de 3.1.1.1 - Pessoal Cívil ; 3.1.1.1.02 - Despesas Variaveis c/Pessoal Givil ol - ara PL Sor -BEiinenaiáatio. c. e moQRÃ 700,00 É 09 - SEICE DE ENCARGOS GERAIS 3.1.1.1 - Pessoal Civi RR Se Bermepficaso sad a 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos esccococscroco coco cs co voo e CrS 700,00 02 - 150 DANO coosrscecosprcesaasra e cosmo ÇEr 500,00 3.1.2.0 - Material de Consumo 02 - Material] de Expediente ...ccccecocc ces slr& 1.000,00 , Ok: - Combustíveis e Jubrificantes «ecscs..esUL$ - 5.000,00 08 - Generos Alimentícios .....ccccc cerco cceCry 2.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 02 - Passagens, Desp. de Viagens e EstadiassCr$ 1.000,00 06 - Reparo, Adaptação e Conserv. de Bens Mo- veis e Imoveis o Cada peer 1.000,00 09 - Telefone e Correios .ccccosos . 3.500,00 15 - Outros-Serviços de Terceiros ....ccccosCr$ 2.000,00 3.1.4.0 - Encargos Diversos =. 01 - Desp. Miudas de Pronto Pagamento ...«ccCry 1.500,00 05 - Desp. c/o Serviço Eleitoral .ccececcccsCry 2.000,00 06 - Despesa c/o PASEP ce e comwneeo cw soe evweCry - 5.000,00 Segues.. 3elelel - 3.2.0.0 - 3.203030- Pluto Ê 3016250 - a 3.del.l - Sis q Bs - 3.1.2.0 - º 4 Ho : oo 1 3.1.2.0 - 3.1.3.0 - 3.2.0.0 - for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ESTADO DO PARANA Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 01 - Mobiliario em Geral ..cecoccozoncc oco cslry 02 - rg lios e Pedi p/Escritorio...ce«CrÊ Pessoal Civil ; 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 03 - Quingúenio ..ccorerccrccco rec c ros o as o Cr$ Iragsferencias Correntes Salario de Familia ol - rage GOA da Das siso qo veis ear Encargos Diversos 07 - Perociimha: E OU ago qe rot 2 - E E Material de “Epp! ok - Combustiveis s Lubrificantes veses ga ds Dry 05 - ig e Acessórios ccccnenonconss case coUrd - SEIOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO Postos Civil sas R : E 5 0 - E ie pan raa 1 02 - 13º Salario quecrecenenves 000 000,0 0000007 20 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Pessoal Civil dao id - Vencimentos e Vantagens Fixas O - Abono cone radiaacas aEna casoo cre ncs ea derE Pessoal Civil. : 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos .eccccccorc o corona coco o o CLY 02 - 13º Salario .ecocosoceco coco co css sc. CPP Serviços de Terceiros 15 - Outros Serviços ge Terceiros ..cccscosCrê bo SELO) DV Material de Consumo Ok - Combustíveis g Lubrificantes... .....« «Cr$ 05 - Peças e Acessorios .ccccecccc oco cc ss sCLy Serviços de Terceiros, ã 06 - Reparos, Adaptação,Conserv.Bens Moveis e Imoveis. .ccorocoro raso rec c oco rosca o o lr Despesas de Capital ; : Obras Publicas 01 - Eira e Constr.Estradas e Pontes ...«Crg D - Pessoal Civil : à Ot - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos .ecocererorcorsa soro a ce ca Cry OZ — 198 Datarto vocare es co oaba ese pes cos TEL) Material de Consumo F é 05 - Mat. Acessorio p/Mag. e Viatura ....« «Cry Serviços de Terceiros ok - Despesas c/Iluminação e Força Motriz..Cr$ Tragsferencias Correntes 3.2.3.3. -Salario de Familia 3.1.2.0 - 3eL.lel - o - Popsoni Civi! cce nice so qo o sios solo asd 60 -DEPIS DE EDUCAÇÃO E CULTIURA-CHEFIA Material de Consumo ; o2 - Enter de Expediente ..cocece cc cos o CrÊ 1 - SETOR DE EDUCAÇÃO Pessoal Civil ã 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos .eccrccrcorcococasa coro c a Cry 03 - 13º Salario cccecococcorcorora ocaso o co GÊY e seguesos RE continuação: api. e; cio ojuisioioa 2.000,00 1.600,00 922,25 300,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.865,36 350,00 20,05 500,00 36,30 10.000,00 40.000,00 20.000,00 3.000,00 2.000,00 13.000,00 2.000,00 “2.000,00 2.000,00 800,00 , sã PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ DE ANEL InDAÇÃO “Coe cesesaraeses 3.1.2.0 - Material de Consumo . 02 - Material de Expediente .ececserccssoe crê 1.000,00 é 17 - Outros Materiais de Consumo ecc 000000 Cry 1.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 02 - Passagens, Despede Viagens e Estedias Cry 1.000,00 ' 3.2.0.0 - Transferencias Correntes 3.2.3.3 - Salario de Familia 01 - Pessoal Civil conceneneronenrr anna OLD 3.500,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital ---* h.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0 - Obras Publicas 02 - Construção de Escolas. .ccocorc cce oe co CLP 15.000,00 cos: = ais 3eLel.l - Pessoal Civil 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas O1 - Vencimentos .esesersrsora srs oro 0 0 0 0 0 4 0CLY 180, [0,0] 02 - 13º dg 5 "DaRRSCDR Sá pa" SSIS SOS ua 00 O - 3.1.4.0 - Encargos Diyersos ES 09 - EP fecial cocrereresergee ces oCL 5.000,00 - pes 3.1.2.0 - Material de Consumo *'* ; ob - ias e Lubrificantes aaa 30000; 00 -BELOn DE FANQUES,RUAS E LOGRADOUROS 3elelel - Pessoal Civil 01 - Vêncimentos e Vantagens Fixas 02 - 138 Balario carpiane rece a ce cover evo EU0EA 280,00 3.1.2.0 - Material de Consumo ... “rr 01 - Materiais Diversos...ccccccososesoosoCL$ 1.500,00 09 - Material Eletrico p/Iluninação corar es Crh 25.000; [910] 10 - coa “ mudas e plantas ..vececoceCry 3.000, 300 3.240+0' - Tragsferências Ea 3.2.3.3.- Salario de F - é 01 - Pessoal Civil farda read cane ste DIO 300,00 - BELOR DE OBRAS DIVERSAS cima 99 3.1.1.1 - Pessoal Civil ; 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01 - Vencimentos .ccorecsoso rc rc ros secos sCLP 6.600,00 02 - 13º Salario cococererce core c recon e se OLD 1.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo - -- O - Material Diversos Us 1.000,00 Ok - Combustíveis e Enirit aquoso 00000 cc osSrb 8.000,00 Arts 3º - Para ocorrey às detpeias com a abertura do pre sente crédito suplementar podera oq Sr, Prefeito Municipal utilizar os recursos resultantes da anulação das dotações orçamentárias de- que trata o art. 1º . art. 4º - Esta lei. entrará em vigor na data de sua publi cação; revogadas as disposições em contrario. Guaíra, em 11 de se- É a Edifício da Prefeitura Municipal tembro de 1.972.- Kurt Valter Haspep,- ue TO MUNICIPAL: