norma nº 505/1973

Bh A Lee “em 20.3. H4
fer MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANA
ie
LEI Nº 505
DATA: 30 de novembro de 1.973
s : autoriza aquisição de terras da,Bae
ps do Prata e outras providen--
cias.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, decr e-
tou, e eu, Prefeito rg sanciono a seguinte lei:
Arte 1º - E o Executivo Municipal autorizado a adquirir
do Serviço de Nevegação da Bacia do Prata S/A., pelo preço de Cr$... ..
200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a serem pagos em duas prestações
venciveis respectivamente em 7, de abril e em 30 de outubro de 1 pu ,
terras conhecidas como um polígono irregular com a area de lj2 ha liZlm2.
(quarenta e dois hectares e quatrocentos e vinte e um metros quadrados)
que inicia no marco OPP situado na esquina da rua Conselheiro Zacarias
a 52 metros da Fabrica de Palmito Caiçaras, tomando-se uma linha de ru
mo calculado de 52º 30! NO na distancia de 219 metros ate o marco nº 1.
Do marco nº 1 situado a cinco metros da estrada que liga a cidade ao
porto no rumo calculado de 33º NE em linha de 100 metros atravessando
a estrada de agesso ao Porto tangenciando as ee rd da Carpintaria
do SNBP S/A ate o marco nº 2, a margem esquerda do Rio Parana junto ao
galpao de vagões do SNBP S/4: Do marco nÊ 2 avança margeando o rio por
nove seguimentos de reta ate encontrar o marco 1 P S/A X MECA junto
a margem do rio a uma distancia de 117 metros do marco nº 11 situado na
divisa do lote 1-B do SNBP S/A, seguimentos estes respectivamente com os
seguintes rumos e medidas: 85º SE, 50 metros; 639 NE, 150 metros; 15º
ho? NE, 170 metros; 18º 20! NE, 186,30 metros; 57º NÉ 271,30 metros; 659
NE, 280,17 netioas 85º NE, 270,07 metros; 76º NE, 200 metros e 69 NE
33,1 metros: Deste merco 1/SNBP S/A X MÉCA no rumo 2º 19! SO, numa dis
tancia de 50 metros ate o marco 2/SNBP S/A X MECA segue-se dai, no rumo
3º 22' SE numa distância de 190 agirer eie encontrar o marco nê 12, lo-
calizado a cinco metros da estrada Gualra-Paragem, daí seguindo o rumo
ólj2 50! SO por uma linha de 1.185 metros passando pelos marcos 13
para encontrar o marco nº 15 sobze o extremo deste da pedreiras Dai no
rumo 50º SO toma-se uma linha ate o marco 16 junto a um banhado a” les-
te do galpao de maquinas do SNBP S/A numa distancia de 125 metros e no
rumo 45º NO por uma distância de 29 metros encontra-se o marco 17, pros
seguindo no rumo 15º 50! por distancia de 280 metros encontra-se o
ponto de partida fechando o poligono, incâuindo benfeitorias como 8 gal
nes 2 armazens, 1 carreira de reparos e 1 cais de porto, que se loca-
izam dentro da citada areas
= 4rte 2º - Fica ainda o Executivo autorizado a anular a
dotação orçamentaria 99 - Obras Diversas = 1600060 qa de capital
1.1.060 - Investimentos = 11.10 - Obras Publicas = - Obras e Asfal
to Urbano Cr$180.000,00 e 11 - Construção de Garagem Cr$20.000,00 aprom
vada pela lei nº 170, ,de Oljel2e72 e, com os recursos resultantes dessa
anulação, abrir um credito adicional especial sob a rubrica 110.000 ==
despesas de,capital = [1.2.0.0 = inversões financeiras = [121.0 - aqui-
siçao de imoveis - 01 - aquisição de terrenos Cr$200.000,00.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, espe-
cialmente as contidas na lei nº lJj1, de 17.372
Arte ljº = Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de ii em 30 de no
vembro de 19
Kurt Waltgr Hasper,
Brasil Andrade Holsbaci
. PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETÁRIO DA PREFEIT