norma nº 509/1973

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Peruana, ra coisas nº 14 Pes 3/
for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 509
DATA: 20 de dezembro de 1 973
SÚMULA: Autogiza anulação de crédito orça
mentário no valoz de (; 59.000
e abertura de credito especial na
mesma importancias
A Câmara Municipal de Guafras Estado do Paraná, decrg
tou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Arte Ea - É o Prefeito Hopi espa autorizado a anular,
no orçamento do Município aprovado para o exercicio de 1 973 pela Jei
na h7ô, de Oli de dezembro de 1 972, as seguintes dotações orçamenta-
rias:
2 - SETOR RODOVIÁRIO
3elelel - Pessoal Civil
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01 - Vencimentos cecoccoccocercocococacnccoço g 15.000,00
52 - PEDREIRA MUNICIPAL
3010300 - Serviços de Terceiros
oli - Iluminação e Força Motriz cecceseccessso (5 110000,00
52 - FÁBRICA DE TUBOS E LAJOTAS
Zelelel - Pessoal Civil
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01 « Vencimentos ececcccoscnorenssonconansos & 6.000,00
3.1.260 - Material de Consumo
13 - Materia Prima coccrocorose soco ces tedoss [rg 1.000,00
92 - LIMPEZA PÚBLICA
Zelelol - Pessoal Civil
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01 - Vencimentos cececesecccenercncerconasos 6 6.000,00
. 99 - OBRAS DIVERSAS
l,161,0 - Obras Públicas
06 - Obras de Asfalto Urbano «ccccoccoconoos Ly (o)
Soma total das dotações anuladas .ceccocases () 22n000,00
Arte 2º = Fica,o Chefe do Executivo Municipal parar
zado a abrir por decreto um credito especial no valor de 28 59.000 ,0
(cincoenta e nove mil cruzeiros), para atender as seguintes despesas:
FÁBRICA DE TUBOS E LAJOTAS
Do1l0D0 — gh de Terceiros
luguel de Equipamentos ecconsocecesos (3 15.000 400
12 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
110600 - Despesas de Capita
1,1.000 - Investimentos A
010300 - mnqesettoa o Instalações
01 - Aquisição de Veículos .ecorcceroconesoo (5 200000400
61 - SETOR DE EDUCAÇÃO
11.0.050 - Despesas de Capital
1.1.000 - Investimentos E
141.300 - Equipamentos e Tnstáleçõos
01 - Aquisi ao de Veiculos ececcscsccossesas q 8)
Soma total das dotações abertas ececcccsenoe REC POR
A Arte 32 - Para ocorrer as despesas com a abertura do
credito especial podera o Prefeitg utilizar os recursos resultantes
da anulação das dotações orçamentarias de,que trata O arte 1%
Arte 12 - Esta lei entrara em,vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrarios '
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaíra, em 29 de
novembro de 1 975 Kurt Walter Hasper - ss z
— PREFEITO MUNICIPAL