norma nº 528/1974

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ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 528
DATA: 05 de setembro de 1 974
SÚMULA: autoriza anulação de crédito orçamen
tário no valor de Cr$34.113,00 e a--
bertura de créditoespecial na mesma
importância
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, A
PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12. É o Prefeito Municipal autorizado a anular,
no orçamento do Município aprovado para o exercício de 1 974 pela
lei nº 506, de 30 de novembro de 1 973, a seguinte dotação orçamentá-
rias
3.0.0.0
3.1.0.0
31,200
Ho
a
nHoo
...
ooo
vo a
...
12 TRIBUTAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Material de Expediente .cccecccc cc oc orcs o sCry 1.564,00
69. SETOR DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Encargos Diversos
12 - Despesas c/Jogos Abertos do Paraná .ccccceCrg 3.677,00
89. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Contr. de Previdência Social
02 - PoGeTeS» covicicosipp as ovocoo oo oo cnmeo so Es CraLLD72,
99. SETOR DE OBRAS DIVERSAS
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Diversas
06 - Asfalto e Galerias Pluviais cocorere e ones a CréLT2000 00
Soma total da dotação anulada ccccccccc ce cce e es Cr$34.113,00
/
Art. 2º, Fica o Chefe do Executivo Municipal autori
zado a abrir por decreto um crédito especial no valor de Cr$34.113,00
(trinta e quatro mil, cento e treze cruzeiros), para atender às se--=
guintes despesas:
02. SECRETARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
02 - Desp. Variáv.e c/Pessoal Civil
07 - Licença Premio «ecoccccos eso co 0.00 o «Cr$130 308,00
52. PEDREIRA MUNICIPAL
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
15 - Construção de um Depósito para
Explosivos cocoocosorcon acer cre ore ro are e o e CLÚ 8.000,00
Equipamentos e Instalações .
08 - Aquisição de um motor para ins
talação do britador .ecccoccscr cocos v0.0 o Cr$ 2.000,00
61. SETOR DE EDUCAÇÃO
Despesas de Capital
Investimentos
terial Permanente
09 - Instrumentos p/Fanfarra cccecoco cce cce cc «Cry 2.005,00
segue ...
Ê mr, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
for ESTADO DO PARANÁ
continuação ..ee flo -2=
69. SETOR DE CULTURA
3.0.0.0 = Despesas Correntes a
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.4.0 - Encargos Diversos
14 - Despesas c/Reforma da Cancha
de Esportes da Vila Nova cqotseso soc... «Cr$ 8:000,00
Soma total da abertura de crédito co cs 00 cweo.Cr$3H 113400
Art. 32e Para ocorrer às despesas com a abertura
do presente crédito especial poderá o Senhor Prefeito Municipal uti
lizar os recursos resultantes da anulação da dotação orçamentária
de que trata o art. 12
Art. 42, Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE -GUAÍRA, EM
) /
Kurt Walt FLA ,
PREFEITO MUNICIPAL.
o 05 DE seremBRO DE 1 97h.