norma nº 545/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANÁ
FUBLICADO NO DIÁRIO OF, EST.
Edição n.º 105 de, te 128.1 O.
SUE Lo
qi e
LEI Nº 545
DATA: 07.07.75
SÚMULA: Cria em Guaira, Estado do Para
nã, Comissão de Esportes e de
tes espa nie
Recreação em Geral
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARA
NÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE -
GUINTE LEI :
Art. 12, Fica criada, com o objetivo básico
de incentivar a prática da cultura recreativa, despor-
tiva e turística no Município de Guaira, a Comissão Mu
nicipal de Desportos.
S$ 1º, A Comissão de Desportos serã composta
por 9 membros, a serem nomeados pelo Chefe do Executi-
vo, dentre pessoas dinâmicas de reconhecido gosto pelo
esporte e de comprovada capacidade comunicativas
S 2º, Os cargos da Diretoria não serão remu-
nerados, constituindo-se seu desempenho serviço públi-
co relevantes,
S$ 3º, O Chefe do Executivo, mediante propos-
ta apresentada pelos membros da Comissão, aprovarã por
Decreto o Regimento Interno.
Art. 22. Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art, 3º. Revogam-se as disposições em contrá
rio.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ,
EM 07 DE JULHO DE 1 975.
Cao REA (it
BraBil Andrade Holsbach, Kurt Malter Hasper,
SECRETÁRIO DA PREFEITURA. PREFEITO MUNICIPAL.