br-locleg corpus explorer

← Guaíra (PR)

norma nº 1894/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1894 / 2014
Date 2014-07-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 431.942,25 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS).
native_id128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 1.894/2014
Data: 07/07/2014
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2014 (Lei municipal 1865
de 18/12/2013) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de 01/07/2013), para criação de
dotação por Credito Especial R$ 431.942,25 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil,
Novecentos e Quarenta e Dois Reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1865 de
18/12/2013), Crédito Especial no valor de R$ 431.942,25 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Novecentos e
Quarenta e Dois Reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a suplementação por crédito
especial nas FONTE 10056 - Convenio SESA — PR, FONTE 343 — Repasse VIGIASUS e FONTE 10057 — Termo de
Convenio Itaipu nas seguintes rubrica e programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
Fonte 10056 — Convenio SESA/PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ÓRGÃO
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
ATENÇÃO BASICA
Equipamentos e Materiais Permanentes
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
44.90.52.00
asse VIGIASUS
EZHA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte 343 — Re
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
| PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
REPASSE SESA / PR - VIGIASUS
Fonte
Diária 3.000,00
33.90.14.00
to
33.90.30.00 Material de Consumo 38.335,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Equipamentos e Materiais Permanentes
33.90.39.00
30.075,19
44.90.52.00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Fonte 10057 - Repasse Itaipu — Termo Cooperação 4500029615
FUNÇÃO 8 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS
PROJETO/ATIVIDADE 059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
REPASSE ITAIPU TERMO DE COOPERAÇÃO 4500029615 — SUSTENTABILIDADE ALDEIAS TEKOHA
Fonte 10057 | MIRIM E TEKOHA KARUMBEY
33.90.30.00 Material de Consumo | es | 66.895,00
33.90.32.00 Material, Bens e Serviços p/ Distr. Gratuita 114.000,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas Locomoção 7.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 40.000,
R$
33.90.39.00 00
E a
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 4.000,00
Art. 2º, Os recursos necessários à execução no contido no Art. 1º
decorrerão do excesso de arrecadação e não terá redução de dotação no orçamento do exercício de 2014.
SA/PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte 10056 — Convenio SE
ÓRGÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
ATENÇÃO BASICA
44.90.52.00 120.000,00
Fonte 343 — Repasse VIGIASUS
ÓRGÃO ERES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Fonte REPASSE SESA / PR - VIGIASUS
33.90.14.00
Diária
33.90.30.00 Material de Consumo 38.335,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 8.137,06
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Fonte 10057 - Repasse Itaipu — Termo Cooperação 4500029615
Ea SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
EEES DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
UNIDADE
FUNÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO
ASSISTENCIA COMUNITARIA
3
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
REPASSE ITAIPU TERMO DE COOPERAÇÃO 4500029615 — SUSTENTABILIDADE ALDEIAS TEKOHA
10057 MIRIM E TEKOHA KARUMBEY
33.90.30.00 Material de Consumo 66.895,00
Material, Bens e Serviços p/ Distr. Gratuita
Passagens e Despesas Locomoção E
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | es |
R$
Equipamentos e Materiais Permanentes
33.90.32.00 114.000,00
33.90.33.00 7.500,00
40.000,00
4.000,00
33.90.39.00
44.90.52.00
Art. 3º, Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art. 1º.
com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 431.942,25 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Novecentos
e Quarenta e Dois Reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na ação
orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam
re-programadas na forma abaixo descrita.
Fonte 10056 — Convenio SESA/PR
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte
44.90.52.00 120.000,00
Fonte 343 — Repasse VIGIASUS
UNIDADE
FUNÇÃO
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
EEE SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
| 2058 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
REPASSE SESA / PR - VIGIASUS
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
Fonte
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Diária 3.000,00
33.90.14.00
33.90.30.00 Material de Consumo 38.335,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
30.075,19
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte 10057 - Repasse Itaipu — Termo Cooperação 4500029615
ÓRGÃO ERES SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 1 DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
FUNÇÃO ESA ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
REPASSE ITAIPU TERMO DE COOPERAÇÃO 4500029615 — SUSTENTABILIDADE ALDEIAS TEKOHA
Fonte 10057 MIRIM E TEKOHA KARUMBEY
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 66.895,00
33.90.33.00 Passagens e Despesas Locomoção 7.500,00
33.90.32.00 Material, Bens e Serviços p/ Distr. Gratuita | es | 114.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | es | 40.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes | es | 4.000,00
Art. 4º. Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art. 1º com recursos
de excesso de arrecadação no valor de R$ 431.942,25 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Novecentos e Quarenta e
Dois Reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na ação orçamentária
estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de 01/07/2013), ficam
reprogramadas na forma abaixo descrita.
Fonte 10056 — Convenio SESA/PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO ATENÇÃO BASICA
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10056 Convenio SESA
E ET
PROJETO/ATIVIDADE
Fonte
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte 343 — Repasse VIGIASUS
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
SUB-FUNÇÃO 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA 38 SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE 2.058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Fonte 343 REPASSE SESA / PR - VIGIASUS
33.90.14.00 Diária R$ 3.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 38.335,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 8.137,06
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 30.075,19
ipu — Termo Cooperação 4500029615
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Fonte 10057 - Repasse Ita
UNIDADE DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
REPASSE ITAIPU TERMO DE COOPERAÇÃO 4500029615 — SUSTENTABILIDADE ALDEIAS TEKOHA
MIRIM E TEKOHA KARUMBEY
Material de Consumo 66.895,00
Material, Bens e Serviços p/ Distr. Gratuita 114.000,00
R$
7.500,00
PROJETO/ATIVIDADE
F—
Fonte
33.90.30.00
33.90.32.00
33.90.33.00 Passagens e Despesas Locomoção
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 40.000,00
R$
[es |
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra — Pr., em 07 de Julho de 2014.
ty
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal.

open original →