norma nº 1/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Data: 02/01/2025.
Súmula: Fixa ponto facultativo e interrompe o expediente do
dia 02 (dois) de janeiro de 2025, no âmbito da Câmara
Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 150-A do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
Considerando que na data de 1º de janeiro ocorreu a Sessão Especial
de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no Pleito de 2024;
Considerando que a referida Sessão se iniciou às 20 (vinte) horas por
determinação do Regimento Interno da Casa e se findou próximo das 23 (vinte e três)
horas;
Considerando que servidores efetivos da Comissão de Organização
da Sessão, bem como seus convidados voluntários, permaneceram até depois da
Sessão para encerramento e fechamento da Câmara;
Considerando que o fluxo e a permanência da grande quantidade de
pessoas na Sessão, hoje, demanda organização nas dependências da Casa;
Considerando que há necessidade de desfazer a decoração existente
na Casa;
Considerando a vigência do recesso parlamento regimental;
Considerando, por fim, a inexistência de projetos de lei tramitando,
bem como, por não haver qualquer medida de urgência pendente de deliberação;
DECRETA
Art. 1º Fica fixado como Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de
Vereadores de Guaíra-PR, com interrupção do expediente, o dia 02 (dois) de janeiro
de 2025, sem prejuízo da remuneração do pessoal e sem necessidade de posterior
compensação de horas.
Art. 2º Todos os servidores deverão permanecer de sobreaviso caso
sobrevenha demanda urgente, caso em que, se houver necessidade de
comparecimento no âmbito da Câmara, estarão autorizados a registrar presença no
ponto eletrônico.
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º Está autorizada a presença de servidores no âmbito da Câmara,
a fim de organizar as dependências da Casa para o normal atendimento público a
partir do dia 03 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo para o dia 02 (dois) de janeiro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 02 de janeiro de 2025.
Tata Couilo ds Sula .
TEREZACANILO DOS SANTOS
Presidente — Gestão 2025
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 03/01/2025, Edição nº 3186, pg. 149 e 150, Ano XIII
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Art. 1º- Nomear. ÉDINA DOS SANTOS VICENTIM FERREIRA,
RG nº 10.118.728-4 e CPF nº 061.538.849-38, para exercer o cargo de
Provimento em Comissão de Secretario Municipal da Fazenda e
Finanças Públicas. dando outros provimentos.
Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a partir da data de 01 de
janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de Janciro de 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleiton Alves
Código Identificador:3B596007
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 RETIRA
GRATIFICAÇÕES
PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Retira as Gratificação de Função Gratificação Escola Difícil Acesso
Gratificação de Produtividade Gratificação Integral Trabalho (RIT)
dos servidores a seguir:
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM,
ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal
nº 001 de 21 de dezembro de 2018; c Lei Complementar 01/2006 de
JO de abril de 2006
RESOLVE
Art. 1º- Retir: Gratificação de Função Gratificação Escola Difícil
Acesso Gratificação de Produtividade Gratificação Integral Trabalho
(RIT) dos servidores a seguir:
GRATIFICACAO DE FUNCAO
34681 ADIR KINSELER FERRAZ
93211 ADRIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA
38591 ANDERSON PEREIRA
83091 CARLA ADRIELI DE LIMA CHAGAS
137876 CLEYTON JUNIOR VIANA
137713 CLOVIS PEDRO DE LIMA
75611 CRISTINA CAMARGO LINHARES
33951 EDICLEIA MARIA KOSMENKO
75441 EDINA APARECIDA BRANDAO
69551 EMILENE FOSS
92171 EVA SOUZA DA LUZ VICENTE
91211 FABIANE ROBERTA DA ROCHA COSTA RIZZI
89611 FABIANO BELINI SORDI
137877 FLAVIO BALDUINO SOARES
1341] GILSON TAUSCHER
65561 JOSE AGUINALDO EGERT
81331 KARINA LEITE
85411 PATRICIA RAIANA CORDEIRO SANTANA
11471 SEBASTIANA APARECIDA DE LIMA
83811 TASSIELE MARIA PEDROSO
71451 VALDIR KROCHINSKI
30011 VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS
GRATIF ESCOLA DIFICIL ACESSO
137910 ADAIANA ALMEIDA MELO
Gratificação de Produtividade
65301 ALESSANDRO DOS SANTOS
83491 ANTONIO ELISANDRO KOSMENRO DOS SANTOS
91691 ARTHUR TEIXEIRA DA ROSA
66961 ERONDI OLIVEIRA PEPES
74801 JOAO LUIS KOSMENKI MARCONDES
89691 JOAO LUIZ GOMES PEPES
25421 JOSE CELSO FERREIRA
69211 LAURO BORCHARDT
74711 NILSON JOSE MARCONDES
70641 OLIVIR FERRAZ FERREIRA
48721 PAULO FERREIRA SANTANA
89211 SEBASTIAO RAVANELO CAMARGO
89051 VALDINEINAUMIUK
65131 VANDERLEI NEGRELE
GRAT REG INTEGR TRABALHO (RIT)
66611 JOCELIO KORDIAKI
Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a partir da data de 01 de
janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de Janeiro de 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:CD6JCF83
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 JAIRO DE
SOUZA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia, JAIRO DE SOUZA GUIMARÃES, para exercer o cargo de
Provimento em comissão de Secretario Municipal de Saúde, dando
outros provimentos.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM,
ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal
nº 001 de 21 de dezembro de 2018: e Lei Complementar (11/2006 de
10 de abril de 2006
RESOLVE
Art. 1º- Nomear, JAIRO DE SOUZA GUIMARÃES, RG nº
4.563.554-6 e CPF nº 648.344.769-87. para exercer o cargo de
Provimento em Comissão de Secretario Municipal de Saúde, dando
outros provimentos.
Art. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a partir da data de 01 de
Janeiro de 2025. revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 02 de Janeiro de 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleiton Alves
Código Identificador:S993EAGE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Data: 02/01/2025.
Súmula: Fixa ponto facultativo e interrompe o expediente do dia 02
(dois) de janeiro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.
Estado do Paraná, e dá outras providências.
www .diariomunicipal.com.br/amp 149
Paraná , 03 de Janciro de 2025 « Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XI | Nº 3186
Paraná , 03 de Janeiro de 2025 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná * ANO XUT|Nº 3186
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 150-A do
Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
Considerando que na data de 1º de janeiro ocorreu a Sessão Especial
de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no Pleito de
2024:
Considerando que a referida Sessão sc iniciou às 20 (vinte) horas por
determinação do Regimento Interno da Casa e se findou próximo das
23 (vinte e três) horas;
Considerando que servidores efetivos da Comissão de Organização
da Sessão, bem como seus convidados voluntários, permaneceram até
depois da Sessão para encerramento e fechamento da Câmara;
Considerando que o fluxo e a permanência da grande quantidade de
pessoas na Sessão, hoje, demanda organização nas dependências da
Casa;
Considerando que há necessidade de desfazer a decoração existente
na Casa;
Considerando a vigência do recesso parlamento regimental;
Considerando, por fim, a inexistência de projetos de lei tramitando,
bem como, por não haver qualquer medida de urgência pendente de
deliberação;
DECRETA
Art. 1º Fica fixado como Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de
Vereadores de Guaira-PR, com interrupção do expediente, o dia 02
(dois) de janeiro de 2025, sem prejuízo da remuneração do pessoal e
sem necessidade de posterior compensação de horas.
Art. 2º Todos os servidores deverão permanecer de sobreaviso caso
sobrevenha demanda urgente, caso em que. se houver necessidade de
comparecimento no âmbito da Câmara, estarão autorizados a registrar
presença no ponto eletrônico.
Art. 3º Está autorizada a presença de servidores no âmbito da
Câmara, a fim de organizar as dependências da Casa para o normal
atendimento público a partir do dia 03 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo para o dia 02 (dois) de janeiro de
2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 02 de janeiro de 2025.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente - Gestão 2025
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: ID24AE30
presente certame, marcada para o dia 03/01/2025 às 10h00min, para
fins de análise de esclarecimentos e impugnações recebidos.
A retomada de Licitação se dará com nova data de abertura,
divulgada através de publicação no Diário Oficial do Município de
Guaíra, Jornal Umuarama Ilustrado e poderá ser acessada pelo site
www .guaira.pr.gov.br no link “Processos Licitatórios” e/ou pelo site
https://bll.org.br/.
Publique-se.
Guaira (PR), em 02 de janciro de 2025.
GRAZIELA BARBOSA DE AZEVEDO
Comissão de Licitação
Publicado por:
Graziela Barbosa de Azevedo
Código Identificador:8 1 IFG72A
COMPRAS E LICITAÇÕE
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2024
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual
prestação de serviços de oxigenoterapia domiciliar, através da locação
de aparelhos, a saber: CPAP, BIPAP, CONCENTRADOR 5L/MIM,
CONCENTRADOR I0L/M, ASPIRADOR CIRUGICO.
ASPIRADOR DOMICILIAR, OXIMETRO DE MESA, COUGH
ASSIST (APARELHO ASSISTENTE DE TOSSE NÃO
INVASIVO), bem como todos os acessórios de oxigenoterapia, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Guaira-PR. conforme
condições estabelecidas neste Edital c scus anexos.
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais. torna público aos
interessados que fica suspensa a sessão de abertura do presente
certame marcada para o dia 03/01/2025 com it 09h00min, para
fins de análise aos documentos que deram base a licitação.
A retomada de Licitação se dará com nova data de abertura, que será
divulgada através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná e Jornal Umuarama Ilustrado, podendo ser acessados pelo site
wiww.guaira.pr.gov.br no (ink “Compras Públicas” e/ou pelo site
hutps://bllorg.br/.
Publique-se.
Guaíra (PR), em 02 de janeiro de 2025.
GRAZIELA BARBOSA DE AZEVEDO
Pregoeira
Publicado por:
Grazicla Barbosa de Azevedo
Código Identificador:2247BD69
COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 039/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a locação
de ativos, visando a modernização, melhoria, expansão, eficiência
energética, atendimento da demanda reprimida dos logradouros
públicos de Guaira/PR, contemplando serviços de instalação, garantia
de funcionamento e operação do sistema pelo periodo de 60 (sessenta)
meses, com reversão dos bens à Administração Pública ao término do
prazo contratual de locação, em consonância com as diretrizes
estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
A Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna
público aos interessados que fica suspensa a sessão de abertura do
COMPRAS E LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL Nº 225/2024
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 299/2024, do Edital de Concorrência Pública nº
010/2024 ,
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: R. ROCHA SANTOS CONSTRUTORA - ME, CNPJ
nº 37.695.925/0001-04
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para
execução de obras de Infraestrutura urbana na Rua Frederico Piaia,
Rua Recife, Rua Armando Lorentz de carvalho e Av. Marginal,
situado na área urbana da Cidade de Guaíra-PR, compreendendo obras
www diariomunicipal.com.br/amp 150