norma nº 7/2020

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº.07/2020
Data: 02 de dezembro de 2020
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de Moacir de Andrade.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34
do Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor Moacir
de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guianense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 02 de dezembro de 2020.
isca gia Sa
JOÃO BATISTA ILHÉUS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 08/12/2020, Edição nº 2154, pg 74, Ano IX
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
Wwww.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 08 de Dezembro de 2020 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO IX INº 2154
| PRE ESCOLA - MDE 5%
3.1.90.11.481- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS P.C.-FONTE 1103
3.190.13.482-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE TI03 RS 13.300,00
1302.12 365.00072.040-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -|
PRE ESCOLA - MDE 25%
3.190.13.488-OBRIGAÇÕES PATRONAIS-FONTE 1104
fRS 12.400,00
TRs 5.100,00 ]
1302.12.365.00072.041-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -|
PRE ESCOLA - FUNDEB 60%
[3.1.90.11.495-VENCIMENTOS E VANT. FIXAS P.C.-FONTE 1101 R$ 125.000,00
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1902-DEPARTAMENTO DE CULTURA
1902. 13.392.0020.1 243-REFORMA DA CASA DA CULTURA
4.490,51 834-OBRAS E INSTALAÇÕES — FONTE 1000 RS 10.000,00 |
TOTAL R$ 866.800,00 ]
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, a que se
refere o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do
Superávit Financeiro de fonte de recurso 1000 apurado em Balanço
Patrimonial do exercício anterior na importância de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), serão utilizados recursos provenientes do Excesso de
Arrecadação do corrente exercício, fonte 1101, na importância de R$
645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e fonte 1103, na
importância de R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e
novecentos reais) e anulada a importância de R$ 42.900,00 (quarenta
e dois mil e novecentos reais) das seguintes dotações orçamentárias:
1200-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1202-DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SAUDE
1202.10.302.0012.2.131- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL -|
CAPS
3.390 34.323-OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. DE CONTR.
TERCEIRIZ, - FONTE 1494
1300-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1302-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1302.12.365.0007.2.036-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -|
CRECHE - MDE 25%
3.3.90.39.469-0UTROS SERV. TERCEIROS P.J.-FONTE 1104
1302.12.365.00072.040-MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
PRE ESCOLA - MDE 25%
3.3.90.39.493-OUTROS SERV. TERCEIROS P.J - FONTE 1 104 R$ 5.100,00
TOTAL R$ 42.900,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 07
de dezembro de 2020.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renan Jose Soares
Código Identificador: 174B35ED
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
EXTRATO DE CONTRATO 0226/2020
EXTRATO DE CONTRATO 0226/2020
CONTRATANTE: Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, com
sede à Rua LAURINDO CORDEIRO DE SOUZA, 184, inscrito no
CGC/MF nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pela Sra.
Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147,
Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04
e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR , e a parte
CONTRATADA: DIUCELIO MUNHOZ PADILHA GOIOXIM ME,
inscrita CNPJ sob nº 14.161.009/0001-99, situada na RUA MATO
GROSSO, 072 CASA - CEP: 85162000 - BAIRRO: CENTRO
Goioxim/PR; neste ato representada por DIUCELIO MUNHOZ
PADILHA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade n.º
85275488, e CPF sob n.º 023.563.489-13, residente e domiciliado à
RUA MATO GROSSO, 072 CASA - CEP: 85162000 - BAIRRO:
CENTRO Goioxim/PR, Objeto: Por disposição do Processo de
Licitação Modalidade Pregão 084/2020 e deste contrato a
CONTRATADA se compromete em: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS,
CONCRETO USINADO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUTAR O PLATÔ DA ARENA MEU CAMPINHO. Conforme
Proposta de Preços e Modalidade de Licitação. VALOR DO
CONTRATO: R$ 67.940,34 (Sessenta e Sete Mil, Novecentos e
Quarenta Reais e Trinta e Quatro Centavos).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/12/2020.
VIGENCIA: 365 dias (Trezentos e Sessenta e Cinco dias)
FORO: Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:BIF3C828
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº.07/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº.07/2020
Data: 02 de dezembro de 2020
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
Moacir de Andrade.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor Moacir de
Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guianense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 02 de
dezembro de 2020.
JOÃO BATISTA ILHÉUS
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: A9D9C049
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 97/2020
PORTARIA Nº 97/2020
Data: 1º/12/2020
Ementa: Exonera, em 22 de dezembro de 2020,
ADRIANE SCHIRMANN, matrícula 1090, do cargo
em comissão de Assessora de Imprensa.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1653/2009 e
suas alterações
RESOLVE
Art.º Exonerar, em 22 de dezembro de 2020, ADRIANE
SCHIRMANN, matrícula 1090, do cargo em comissão de Assessora
de Imprensa, estando desvinculada da administração pública a partir
de 23 de dezembro de 2020.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 1º de dezembro de 2020.
www.diariomunicipal.com.br/amp 74