norma nº 3/2019

O
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3/ 2019
Data:-26 de junho de 2019.
Súmula:- Concede Título de Cidadã Honorária do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de Inês Santa Guimarães Altenhofen.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo
34 do Regimento Interno, APROVOU o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º. Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, à senhora Inês
Santa Guimarães Altenhofen, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade guairense.
Artigo 2º. O presente Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 26 de junho 2019.
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LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Amp em 28/06/2019, Edição 1787, pg 75, AnovVill
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 28 de Junho de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII |Nº 1787
Artigo 3º)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 27
de Junho de 2019.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Torrezan do Nascimento
Código Identificador:473C3BC5
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 6.375/2.019
ASSESSORIA CONTÁBIL
SÚMULA: Dispõe sobre a de abertura de Crédito
Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº
2.637/2.018 de 21 de Dezembro de 2018 e dá outras
providências.
O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito
Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º)- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no
orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional
Suplementar, na importância total de R$. 50.000.00 (cinquenta mil
reais), com as seguintes especificações:
T603 18.541 0018.2,092-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS]
HIDRICOS
33.90.39 848-OUTROS SERV. TERCEIROS-P.1. -FONTE 1000
E SE
Artigo 2º)- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, a
que se refere o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes
do Superávit Financeiro de fonte de recurso apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior na importância de R$. 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Artigo 3º)- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 27
de Junho de 2019.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Torrezan do Nascimento
Código Identificador:64993533
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3/2019
Data:- 26 de junho de 2019.
Súmula:- Concede Título de Cidadã Honorária do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
Inês Santa Guimarães Altenhofen.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais. e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU o seguinte DECRETO
Artigo 1º. Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à senhora Inês Santa
Guimarães Altenhofen, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade guairense.
Artigo 2º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 26 de
junho 2019.
LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:356ECIEI
CAMARA MUNICIPAL
ATO DA MESA DIRETIVA Nº 06/2019
ATO DA MESA DIRETIVA Nº 06/2019
DATA: 27 de junho de 2019
Define contratação de servidor para a vaga de
advogado em regime de urgência.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os
princípios constitucionais e os ditames da administração pública e
1. Considerando que, no entendimento do artigo 17 da Lei Municipal
nº 1.246/2003 de 03/12/2003, a nomeação para cargo de provimento
efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas.
ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo
de sua validade;
11. Considerando que o Concurso Público nº 01/2015 está em vigência
até 08/09/2019 e classifica os participantes aprovados e aptos ao
preenchimento da vaga de advogado criado pela Lei Municipal nº
2.099/2019, publicada em 27/06/2019;
HI. Considerando o excepcional interesse público no urgente
provimento da vaga, vez que o referido concurso terá seu prazo
expirado em 09/09/2019, demandando celeridade ao processo de
contratação,
DETERMINA
A convocação do classificado para a vaga no certame citado, dentro
da tramitação específica para o caso, definindo o prazo de posse de 5
(cinco) dias úteis contados da publicação oficial do ato de provimento,
com fulcro no artigo 21 da Lei Municipal nº 1.246/2003, de
03/12/2003.
Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guaíra, Gestão 2019, em 27
de Junho de 2019.
LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente
SERGIO ARUDA VIANA
Vice-Presidente
JOÃO BATISTA ILHÉUS
Secretário
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:;FBE97811
COMPRAS E LICITAÇÕES o
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 118/2019
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento; Global
www.diariomunicipal.com.br/amp 75