norma nº 5/2019

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/ 2019
Data: 13 de agosto de 2019.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo),
relativa ao exercício financeiro de
2017.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36,
inciso XIII, alínea a) item 5 do Regimento Interno, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2017,
nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 62/19 - Segunda Câmara, de
26 de março de 2019 (Processo 261248/2018), do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Artigo 2º. O presente Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado
do Paraná, em 13 de agosto de 2019.
LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Amp em 15/08/2019, Edição 1821, pg 110, AnoVill
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
Wwww.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 15 de Agosto de 2019 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIII |Nº 1821
subsequente
Relação de cessões. permutas e doação de] Até o quinto dia útil do mês
bens subsequente
Art. 2º. Para substituição do Servidor TIAGO TSUGUIO TSUNETO
fica designada a servidora JULIANA DE ARAUJO, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula 1067, que ficará
no encargo dos lançamentos.
Art. 3º. - Fica sob responsabilidade do servidor a correta inserção das
informações, sendo que a partir da publicação desta Portaria o
servidor deverá cumprir os prazos de publicação acima estabelecidos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria nº 95/2018, de 22 de outubro de 2018.
CIENTIFIQUEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 13 de agosto de 2019.
LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente/Gestão 2019
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:0ESFD2EF
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 5/2019
Data:- 13 de agosto de 2019.
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2017.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o artigo 36, inciso XIII, alínea a)
item 5 do Regimento Interno, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º. Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo
Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2017, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 62/19 - Segunda Câmara, de
26 de março de 2019 (Processo 261248/2018), do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Artigo 2º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de
agosto de 2019.
LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:BF6A9564
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 80/2019
PORTARIA nº 80/2019
Data: 14/08/2019
Designa Adalton Raimundo da Cunha para
Fiscalização e Acompanhamento da Inserção de
Dados no Portal da Transparência no âmbito da
Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá
outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE
Art. 1º - Designar Adalton Raimundo da Cunha, Cargo Comissionado
de Diretor Administrativo, Matrícula 1078, para fiscalização e
acompanhamento da Inserção de dados no Portal da Transparência no
âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaira, Estado do
Paraná, em 14 de agosto de 2019.
LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Presidente- Gestão 2019
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:30F45340
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 178/2019
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: JOÃO P. B. FERREIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ
Nº 09.320.122/0001-30
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em
execução de obras de galerias de águas pluviais, na Rua Jânio da Silva
Quadros, Rua Fabio Ramirez, Rua José de Andrade, Rua Luiz
Gonzaga, e Rua Terezinha Rosseton Correa, no Bairro Parque
Anhembi, exceto tubo de concreto será fornecido pelo município.
Valor Total: R$ 311.144,63 (trezentos e onze mil, cento e quarenta
e quatro reais e sessenta e três centavos).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12
doze) meses consecutivos, contados da data da assinatura do
Contrato de Empreitada, podendo ser prorrogado na forma da lei.
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2019.
Foro: Guaíra — Paraná
Guaíra, Paraná, 06 de agosto de 2019.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:F8457EAA
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 179/2019
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: D. A. VALERIO FRITSCH EIRELI - ME, CNPJ Nº
27.735.305/0001-06
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em
execução de obras de galerias de águas pluviais, na Rua Ministro
Gabriel Passos e imediações no Bairro São Domingos, exceto tubo de
concreto que será fornecido pelo município.
Valor Total: R$ 528.859,07 (quinhentos e vinte e oito mil,
oitocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos).
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