norma nº 10/2018

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE GUAIRA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10 /2018
Data:- 16 de outubro de 2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de Mirislan Douglas Scheffel Junior
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
“e”, inciso V, artigo 34
uso de suas atribuições legais, e com base na letra
do Regimento Interno, APROVOU o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
- Fica concedido o título de CIDADANIA
Artigo 1º
Estado do Paraná, ao senhor
HONORÁRIA do município de Guaíra
MIRISLAN DOUGLAS SCHEFFEL JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade guairense
O presente Decreto Legislativo entrará
s disposições em contrário.
Artigo 2º -
em vigor na data de sua publicação, revogad
Edifício da Câma
unicipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 16 de outubro 2.018
a
E
CARLOS MAGNG PAREDES CZERWONKA
esidente
mubiigado no Diário AMP em 18/10/18, Edição nº1614, pág.88, Ano va
dó João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
WWW.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 18 de Outubro de 2018 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VII|Nº I6ld
MUNICÍPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 111/2018
PORTARIA Nº 111/2018
Altera a composição da Comissão Permanente de
Licitações designada pela Portaria 078/2018 para
proceder à abertura e julgamento de Licitações, bem
como designa os suplentes, dando outras
providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais e com base na Lei Federal nº. 8.666, datada de 21 de junho de
1993, e posteriores alterações;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada aComissão Permanente. para proceder à
abertura e julgamento deLicitações, com relação aos membros
titulares e suplentes.
I PRESIDENTE - Adir Kinseler Ferraz CPF 785.566.869-15;
Ii MEMBRO - Joao Marcos Pereira dos Santos CPF 063.533.199-32;
HE MEMBRO - Jaqueline Rossi CPF 035.413.039-05;
IV MEMBRO - Lucas Andrey Egert CPF 098.338.249-27:
VI MEMBRO - Josemar de Carvalho CPF 051.572.369-05;
VII MEMBRO - Daniele Aparecida Ferreira CPF 062.132.189-39.
Art. 2º - Caberá aos membros da Comissão Permanente de Licitação,
processar e julgar os processos licitatórios em estrita observância aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,
publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento
convocatório e do julgamento objetivo.
Art. 3º - Os Membros da Comissão Permanente de Licitação terão
investidura até 15 de outubro de 2019,observados os dispositivos
constantes da Lei nº.8.666/93, Lei nº. 8.883/94 e suas posteriores
alterações.
Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação, deverão
analisar as modalidades de Licitações: CONVITE - TOMADA DE
PREÇOS - CONCORRÊNCIA — CONCURSO — DISPENSA -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e LEILÃO, observando os
tetos de valores estabelecidos pela União. para cada uma das faixas
ticitatórias e seus procedimentos administrativos. fixados na Lei
8.666/93 e demais alterações.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, fica
revogada a Portaria 078/2018 de 10 de agosto de 2018, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 15 de outubro de 2018
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:9141E927
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CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº9/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 9/2018
Data :- 16 de outubro de 2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra. Estado do Paraná, à pessoa de
Ronildo Luiz Morra.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADANIA HONORARIA
do município de Guaíra. Estado do Paraná, ao senhor Ronildo Luiz
Morra, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense.
Artigo 2º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná. em 16 de
outubro 2.018.
CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador: 199C67EC
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CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº10/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2018
Data:- 16 de outubro de 2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
Mirislan Douglas Scheffel Junior.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais. e com base na letra “e”, inciso V. artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA
do município de Guaíra. Estado do Paraná, ao senhor MIRISLAN
DOUGLAS SCHEFFEL JUNIOR, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade guairense.
Artigo 2º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de
outubro 2.018.
CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:E2D92CF8
- CAMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Edital de Convocação para Audiência Pública
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, usando das atribuições regimentais,
RESOLVE
CONVOCAR a população para Audiência Pública a ser realizada no
dia 07 de novembro de 2018 (quarta feira), às 19 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Guaíra. localizado na Praça João XXIII, 200,
centro, para apresentar e coletar sugestões acerca dos seguintes
projetos de lei: nº 037/2018. que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências e nº
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