norma nº 11/2018

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº.11/2018
Data :- 23 de outubro de 2018
Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa
ao exercício financeiro de 2.013.
A Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do
Executivo Municipal de Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2.013, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.208/18 — Segunda Câmara, de 18 de
julho de 2018 (Processo 274736/14), do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná.
Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câma
Paraná, em 23 de outubro de 2.018.
unicipal de Guaira, Estado do
PAREDES CZERWONKA
residente
CARLOS MAG
Publicado no Diário Amp em 26/10/18, Edição nº1620, pág.54, Ano VII
E-oges
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-3550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
WWww.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 26 de Outubro de 2018 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO VIT |Nº 1620
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 25 de Outubro de 2018.
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Nelson Ferreira de Souza
Código Identificador:6518D025
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº,11/2018
Data :- 23 de outubro de 2018
Súmula:- dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaira (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2.013.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e cu. Presidente. PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º.- Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo
Municipal de Guaíra. referente ao exercício financeiro de 2.013, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº.208/18 — Segunda Câmara, de
18 de julho de 2018 (Processo 274736/14), do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Artigo 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná, em 23 de
outubro de 2.018.
CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº.12/2018
Data :- 23 de outubro de 2018
Súmula: dispõe sobre a Prestação de Contas do
Município de Guaíra (Executivo), relativa ao
exercício financeiro de 2014.
A Câmara Municipal de Guaíra. Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU, e eu, Presidente. PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º, Fica aprovada a prestação de Contas do Executivo
Municipal de Guaira, referente ao exercício financeiro de 2014, nos
termos do Acórdão de Parecer Prévio nº. 213/18 - Segunda Câmara,
de 18 de julho de 2018 (Processo 246825/15). do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
Artigo 2º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de
outubro de 2018,
CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Presidente
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:4928AF9D
DS
COMPRAS E LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL Nº 095/2018 EXTRATO DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 158/2017, DO EDITAL DE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Contratada: GIGA LUZ INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA -
EPP, CNPJ Nº 17.379.750/0001-19
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em
prestação de serviços, exclusivamente para mão-de-obra e veículo
equipado com escada giratória ou equipamento hidráulico que atenda
a mesma demanda. para manutenção da Iluminação Pública da Zona
Urbana e Zona Rural do Município de Guaíra, Paraná.
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência e reajuste do valor do Contrato de Prestação de
Serviços nº 158/2017.
Prorrogação do Prazo de Vigência: Fica Prorrogado o prazo de
Vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de
26 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019.
Do valor contratual: a Contratante pagará à Contratada, pelo período
aditado. o valor total máximo reajustado conforme o INPC (IBGE) de
RS 436.174,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e setenta e
quatro reais).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação
de Serviços.
Guaira. Paraná. 17 de outubro de 2018.
HERALDO TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria José Rodrigues Souza
ADITIVO CONTRATUAL Nº 096/2018 EXTRATO DO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO
Nº 160/2017, DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
060/2017
Locatário: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Beneficiária: TEODORA ESCOBAR, CPF Nº 014.251.259-13
Objeto do Contrato: concessão, pelo Poder Executivo. de benefício
financeiro para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel
residencial pelo prazo de 12 (doze) meses, à família da Sra. Teodora
Escobar, que se encontra em situação habitacional de emergência e de
vulnerabilidade socioeconômica.
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é a prorrogação
do prazo de vigência e reajuste do valor do Contrato de Adesão nº
160/2017.
Prorrogação do Prazo de Vigência: Fica Prorrogado o prazo de
Vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses. ou seja, de
01 de novembro de 2018 até 31 de outubro de 2019.
Do valor contratual: o Locatário pagará à Beneficiária. pelo período
aditado, o valor total máximo reajustado conforme o INPC (IBGE) de