norma nº 9/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAÍRA
CÂMARA DE VEREADORES
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2013
Data: 27 de fevereiro de 2013.
Ementa: nomeia e convoca candidata para cargo de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
de Guaíra, e de conformidade com as leis municipais nº 1.653/2009 e suas
alterações, Resolução n. 08/2009 e homologação do resultado do concurso
público municipal conforme Decreto nº 034/2009,
DECRETA,
Art, 1º. Fica NOMEADA, a partir de 13 de março de 2013,
a candidata descrita a seguir, aprovada e classificada no concurso público
municipal, aberto pelo edital n. 05/2009 e alterações subsequentes, e
CONVOCADA a comparecer na Secretaria dessa Câmara Municipal de
Vereadores sito à Rua Francisco Murtinho, 413, no Município de Guaira, Estado
do Paraná, impreterivelmente, no período de 1º a 30 de março de 2013, no
horário de expediente, das 8h00min as 12h00min e das 14h00min as
16h00min, para provimento do cargo conforme segue.
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Art. 2º, A candidata aprovada, nomeada e convocada por
este Decreto deverá comparecer na Secretaria para apresentação dos
documentos (originais e ou fotocópias dos documentos abaixo relacionados,
devidamente autenticados em cartório ou por servidor incumbido para esta
tarefa), a seguir:
I — Comprovação da idade mínima de dezoito (18) anos;
IH — Carteira de Identidade e Certidões de Casamento e de
nascimento dos filhos;
HI — Título de Eleitor com última quitação eleitoral;
Iv — Cartão de Inscrição no Cadastro Individual de
Contribuintes do Ministério da Fazenda (CPF);
V — Certificado de Reservista (para candidatos do sexo
masculino);
Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado - Edição nº 9.713 de 01/03/2013 - Página 16 - Caderno de Publicações Legais
e No Diário Oficial Eletrônico - DIOE - Edição nº 039 de 28/02/2013 ano 05. | à du
Rua Francisco Murtinho, 413 - Vilha Velha - Telefax (44) 3642-1244 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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Câmara de Vereadores
De: <diariooficial(Dguaira.pr.gov.br>
Data: terça-feira, 5 de março de 2013 17:08
Para: “Câmara de Vereadores" <camara(D camaraguaira.pr.gov.br>
Assunto: Re: Decreto Legislativo n. 009.2013
BOA TARDE
PUBLICADO NO DIOE EDIÇÃO Nº 039 DE 28.02.2013
ATT
ALAIDE BARRETO
PUBLICADORA
SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
om Fim, pd Fab abs mi 28: aa -0300, Câmara de Vereadores
> Boa tarde,
>
> segue o Decreto Legislativo n. 009.2013, para publicação.
>
> Att.
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> Andréa
07/03/2013
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAÍRA
CÂMARA DE VEREADORES
Guaíra, Pr, em 1º de março de 2013.
Prezada Candidata,
Encaminho para sua ciência, cópia do Decreto Legislativo nº 009/2013,
datado de 27 de fevereiro de 2013, que nomeia e convoca Vossa Senhoria para
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
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Rua Francisco
Atenciosamente,
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TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente sS
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Murtinho, 413 - Vilha Velha - Telefax (44) 3642-1244 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2013
Data: 27 de fevereiro de 2013.
Ementa: nomeia e convoca candidata para cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado do
Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, e de conformidade com as
leis municipais nº 1.653/2009 e suas alterações, Resolução n. 08/2009 e homologação do resultado
do concurso público municipal conforme Decreto nº 034/2009,
DECRETA,
Art. 1º. Fica NOMEADA, a partir de 13 de março de 2013, a candidata
descrita a seguir, aprovada e classificada no concurso público municipal, aberto pelo edital n. 05/2009
e alterações subsequentes, e CONVOCADA a comparecer na Secretaria dessa Câmara Municipal de
Vereadores sito à Rua Francisco Murtinho, 413, no Município de Guaira, Estado do Paraná,
impreterivelmente, no período de 1º a 30 de março de 2013, no horário de expediente, das 8ho0min
as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, para provimento do cargo conforme segue.
I — AUXILIAR DE Rede GERAIS
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ROSA MARINALVA CORREA DE fauxiLIAR DE SERVICOS GERAIS) EAR,
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Art. 2º. A candidata aprovada, nomeada e convocada por este Decreto
deverá comparecer na Secretaria para apresentação dos documentos (originais e ou fotocópias dos
documentos abaixo relacionados, devidamente autenticados em cartório ou por servidor incumbido
para esta ani a seguir:
I —- Comprovação da idade mínima de dezoito (18) anos;
II — Carteira de Identidade e Certidões de Casamento e de nascimento dos
filhos;
II — Título de Eleitor com última quitação eleitoral;
Iv — Cartão de Inscrição no Cadastro Individual de Contribuintes do
Ministério da Fazenda (CPF);
V — Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);
VI — Declaração de bens, direitos e valores pertencentes ao patrimônio do
candidato (art.13, da Lei Federal 8.429/92);
VII — Comprovação da inexistência de antecedentes criminais a ser obtido
junto a Delegacia de Polícia Civil e ao Fórum Estadual;
VII — Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de
condições de acumulação amparada pela Constituição Federal e de não receber proventos de
aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social e ou de inatividade junto aos Poderes
Públicos Federal, Distrito Federal, Estadual e ou Municipal;
IX — Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade de demissão a bem do serviço público;
X — Laudo médico de aptidão física e mental, expedida por médico do
próprio Município, acompanhado dos resultados dos exames clínicos efetuados;
XI — Duas fotos 3 x 4 iguais e recentes;
XII — Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já inscrito no programa;
XIII — Certificado ou diploma que comprove o nível de escolaridade exigido
para o exercício e, quando for o caso, da carteira de registro no respectivo Conselho Regional de
classe, conforme Edital.
Art. 3º. Por força do disposto no artigo 21, da lei nº 1.246, de 03.12.2003,
a candidata deverá comparecer para posse, impreterivelmente, dentro do prazo descrito no art. 1º.,
sob pena de caducidade do direito subjetivo.
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Rua Francisco Murtinho, 413 - Vilha Velha - Telefax (44) 3642-1244 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
(Decreto Legislativo nº 009/2013 - fls. 02)
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Presidência da Câmara de Vereadores de Guaíra - PR, em 27 de fevereiro
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA
de 2013.
Rua Francisco Murtinho, 413 - Vilha Velha - Telefax (44) 3642-1244 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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