norma nº 2/2015

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2015
Data:- 06 de outubro de 2015.
Ementa:- Mantém VETO parcial do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº. 017/2015.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 74 do
Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º.- Fica mantido o V E T O parcial apresentado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao parágrafo único do artigo 6º
do Projeto de Lei nº. 017/2015, que "dispõe sobre a concessão do cartão
auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do município de
Guaíra que menciona e dá outras providências".
Art. 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 06 de outubro de 2015.
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
Presidente
Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado - Edição nº 10.491 de 07/10/2015 - Página C5 - Caderno de Publicações Legais
e No Diário Oficial Eletrônico - DIOE - Edição nº 0850 de 07/10/2015 ano 04 p.31.
DD
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara) camaraguaira.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
ESTADO DO PARANÁ
o e
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2015
Data:- 06 de outubro de 2015.
Ementa:- Mantém VETO parcial do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº. 017/2015.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 74 do
Regimento Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º.- Fica mantido o V E T O parcial apresentado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao parágrafo único do artigo 6º
do Projeto de Lei nº. 017/2015, que "dispõe sobre a concessão do cartão
auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do município de
Guaíra que menciona e dá outras providências".
Art. 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 06 de outubro de 2015.
VALBERTO PÁIXÃO DA SILVA
Presidente
Praça João XXIII, 200 - Centro - Telefax (44) 3642-8550 - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná , 07 de Outubro de 2015 + Diário Oficial
dos Municípios do Paraná + ANO IV|Nº 0850
33.90,30.00.00 Material de Consumo
CONTA/FONTE 1046 103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais Fundeb - Valo!
RS:
OS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12,365.009-2109 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - SALDO DE 2014
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
CONTA/FONTE 1047 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Valor R$.
15.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05001 ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.009-2109 MANUTENÇAO EDUCAÇÃO INFANTIL SALDO DE 2014
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
CONTA/FONTE 1048 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Valor R$:
60.000,00
06 SECRETARIA DE SAUDE
06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012-2111 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SALDO DE SOIS 45.000,00
CONTA/FONTE 1667 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Valor R$:
06 SECRETARIA DE SAUDE
06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012-211] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALDO DE 2014
CONTA/FONTE 1665 303 - Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%) - Valor
R$:
06 SECRETARIA DE SAUDE
06001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0012-211 1] FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SALDO DE 2014
33.90.30.00.00 Material de Consumo
CONTA/FONTE 1666 495 - Atenção Básica- Valor RS
12.819,49
07 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0013.2112 PROG. BOLSA VARIAVEL EQ. VOLANTE-PBV III - SALDO]
DE 2014
6.876,15
CONTA/FONTE 1791 799 . Transferências Voluntarias Publicas Federais V
alor R$:
07 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2113 SERV. CONVIVENCIA E FORT. VINCULOS SCFV - SALDO]
DE 2014
33.90.30.00.00 Material de Consumo
CONTA/FONTE 2053 812 - Transferências Voluntarias Publicas Federais Valor RS
16.463,15
07 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
07001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2114 PISO PARANAENSE DE ASS. SOCIAL PPAS - SALDO DE
2014
33.90.30.00.00 Material de Consumo
CONTA/FONTE 2054 B10 - Transferências Volunt
1.415,27
arias Publicas Estaduais Valor R$
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E URBANISMO
08001 DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO
15.451.0015.2110 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELET. URBANA - SALDO DE 2014
4.083,60
124.104,72
22.000,00
Art, 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos, no artigo anterior,
serão utilizados os recursos de Superávit Financeiro de fontes livres e
vinculadas apuradas no Balanço do exercício anterior, conforme
constatado no demonstrativo abaixo:
[Fome Conta de Recera manero 1]
[000 Recursos Ordinários (Livre
303 Saúde Receitas Vinculadas (EC. 29/00 15%]
CONTA/FONTE 2491 507 - COSIP - Cont. de Tuminação Publica art. 149-A, CF V
ES
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E URBANISMO,
08001 DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO
15.782.0015.2108 DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENV. - SALDO DE 2014
CONTA/FONTE 2601 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Valor R$
08 SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E URBANISMO
08001 DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO DESENVOLVIMENTO.
15.782.0015.2108 DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E DESENV. - SALDO DE 2014
33.90.39,00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica”
CONTA/FONTE 2602 000 - Recursos Ordinários (Livres) - Valor R$
www.diariomuni om.br/amp
507 Cosip - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF
799 Transferências Voluntarias Pub. Federais EE
810 Transferências Voluntarias Pub. Estaduais [VAIS
4.083,60
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim em 05 de outubro de
2015.
ELIAS SCHREINER
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificado
MUNICIPIO DE GOIOXIM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO REGISTRO DE PREÇÕS
058/2015
OBJETO: A presente licitação tem por objeto: NECESSIDADE DE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA AS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO
TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será: Menor Preço Por
item.
ABERTURA E JULGAMENTO: 19/10/2015 às 14:00, na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal.
ENTREGA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTAÇÕES,
INFORMAÇÕES E EDITAL: No Depto. Licitações da Prefeitura
Municipal de Goioxim, sito Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184-
centro — Goioxim -PR, CEP 85.162-000, ou pelo telefone nº (42)
3656-1108, e-mail: licitagoioxim(D yahoo.com.br.
Goioxim, 06/10/2015
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Goioxim
Publicado por:
Nadia Sales Kranz
Código Identificador:3FS7CDSD
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2015
Data:- 06 de outubro de 2015.
Ementa:- Mantém VETO parcial do Executivo Municipal
ao Projeto de Lei nº. 017/2015.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o artigo 74 do Regimento
Interno, aprovou, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º.- Fica mantido o Y E T O parcial apresentado pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal ao parágrafo único do artigo 6º do Projeto
de Lei nº. 017/2015, que "dispõe sobre a concessão do cartão auxílio-
alimentação aos servidores públicos municipais do município de
Guaíra que menciona e dá outras providências”.
Art. 2º.- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 06 de
outubro de 2015.
31
Paraná , 07 de Outubro de 2015 + Diário Oficia
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Andrea Marta Salamon Schimmel
Código Identificador:E 19694F A
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2015
Processo Administrativo nº 344/2015
Modalidade: Pregão Presencial nº.7/2015
Contratante: Câmara Municipal de Guaíra
Contratada : Rubens Papelaria Ltda
CNPJ: 07.415.355/0001-90
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e estantes de
chapa de aço para utilização na sala da contabilidade, recepção e
no arquivo da Câmara Municipal de Guaíra
Prazo de vigência: da data da assinatura do contrato até 31/12/2015
Data de assinatura: 28 de setembro de 2.015.
Valor total: R$.1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)
Recursos: Recursos próprios.
Dotação orçamentária: 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material
Permanente — sub grupo: 4.4.90.52.35.0000 Equipamentos de
Processamento de Dados 4.4.90.52.42.0000 Mobiliário em Geral.
Foro: Guaira — Pr.
Guaira(PR) em, 28 de setembro de 2.015
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
Presidente da Câmara
Gestão 2015
Publicado por:
Anclebia Neves Klein Piller
Código Identificador: 7SEECAED
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 328/2015
Pregão Presencial nº 150/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: M. C. M. MINUEZA — TRANSPORTES - ME
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada para prestar
serviços de locação de Ol (um) Caminhão Pipa Truck, com
capacidade mínima de 10.000 litros de água, com motorista e ajudante
para prestar serviços para atender solicitações da Secretaria Municipal
de Administração e demais secretarias, na limpeza de bueiros, limpeza
de ruas e praças da cidade, irrigação de jardins e demais serviços
necessários.
Valor Total: R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta
reais).
Prazo de Vigência: início em 29 de setembro de 2015 e término em
28 de setembro de 2016.
Data de Assinatura: 29 de setembro de 2015.
Foro: Guaíra — Paraná
Guaira, 29 de setembro de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:D92D8D47
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 330/2015
Pregão Presencial nº 153/2015
dos Municipios do Paraná + ANO IV |Nº0850
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: SIGA SINALIZAÇÕES LTDA - ME
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada para o
fornecimento de “tintas”, as quais serão empregadas nos trabalhos de
manutenção da sinalização viária “demarcação” do Município de
Guaira-PR.
Valor Total: R$ 109.480,00 (cento e nove mil, quatrocentos e
oitenta reais).
Prazo de Vigência: inicio em 01 de outubro de 2015 e término em 30
de setembro de 2016.
Data de Assinatura: 01 de outubro de 2015.
Foro: Guaira — Paraná
Guaíra, 01 de outubro de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:OFED334F
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 331/2015
Pregão Presencial nº 153/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Atai MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
SINALIZAÇÃO - EIRELI
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada para o
fornecimento de “tintas”, as quais serão empregadas nos trabalhos de
manutenção da sinalização viária “demarcação” do Município de
Guaira-PR.
Valor Total: R$ 46.436,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e
trinta e seis reais).
Prazo de Vigência: inicio em 01 de outubro de 2015 e término em 30
de setembro de 2016.
Data de Assinatura: 01 de outubro de 2015.
Foro: Guaíra — Paraná
Guaíra, 01 de outubro de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Jose Junior Bezerra da Costa
Código Identificador:CASFOB80
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 332/2015
Pregão Presencial nº 153/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Detentora da Ata: VIAVERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA
Objeto da Ata: contratação de empresa especializada para o
fornecimento de “tintas”, as quais serão empregadas nos trabalhos de
manutenção da sinalização viária “demarcação” do Município de
Guaira-PR.
Valor Total: R$ 76.121,50 (setenta e seis mil, cento e vinte e um
reais e cinquenta centavos).
www.diariomunicipal.com.br/amp 32