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norma nº 1909/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1909 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2014 (LEI MUNICIPAL 1865 DE 18/12/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1838 DE 01/07/2013), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CRÉDITO ESPECIAL R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
native_id143

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 1.909/2014
Data: 24.10.2014
Ementa: autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2014 (Lei municipal 1865
de 18/12/2013) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1838 de 01/07/2013), para criação de
dotação por crédito especial R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal 1.865 de
18/12/20132), por crédito especial R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), mediante a inclusão de nova natureza
de receita e despesa para a suplementação por excesso de arrecadação nas fontes de recursos abaixo, Sendo
suplementação nas seguintes dotações e programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
FONTE 865 - CONV. M. ESPORTE - REFORMA GINASIO DE ESPORTES PROPOSTA Nº 64974/2013
Classificação Dotação
0700
27.812.0035.1.012
44.90.51.00
RR
Fonte R$ Valor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
Obras e instalações 865 1 RS 200.000,00
FONTE 894 - REPASSE M. CIDADES CONV. 800577/2013 — Praça São Francisco
Classificação Dotação Fonte R$ Valor
01000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0045.1.019 CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
f
44.90.51.00 Obras e instalações 894 R$ 50.000,00
FONTE 847 - REPASSE M. TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
Classificação Dotação Fonte R$ Valor
pe
01200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01201 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
23.695.0048.2.076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA à]
44.90.51.00 Obras e instalações 847 R$ 40.000,00
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante do Art. 1º.
Com recursos de Excesso de arrecadação no valor R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), as receitas e despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014 na ação orçamentária estabelecida na Lei nº 1863 de
18/12/2013 (Plano Plurianual), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
* GUAÍRA
ne?
FONTE 865 - CONV. M. ESPORTE - REFORMA GINASIO DE ESPORTES PROPOSTA Nº 64974/2013
Classificação Dotação Fonte | R$ | Valor
[0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0701 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0035.1.012 AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
44.90.51.00 Obras e instalações [| 86 R$ [200 000,00 |
FONTE 894 - REPASSE M. CIDADES CONV. 800577/2013
Classificação Dotação | Fonte | R$ Valor
om fra e
01000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
w [15.451,0095.1.019 CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Es 90.51.00 Obras e instalações | 894 R$ ek 50.000,00
FONTE 847 - REPASSE M. TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
Classificação Dotação | Fonte R$ Valor
01200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01201 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS E
| 23.695.0048.2.076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA Es
44.90.51.00 Obras e instalações [ 847 R$ 40.000,00
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante do Art. 1º,
com recursos de Excesso de arrecadação no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), as receitas e
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2014, nas ações orçamentárias estabelecida no
ANEXOS le Il, conforme dispõe a Lei nº 1.864 de 18/12/ 2013 Lei de Diretrizes Orçamentarias), ficam reprogramadas na
forma abaixo descrita.
FONTE 865 - CONV. M. ESPORTE - REFORMA GINASIO DE ESPORTES PROPOSTA Nº 64974/2013
Classificação Dotação Fonte
0700
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
0701
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
27.812.0035.1.012
| 44.90.51.00 Obras e instalações
sa |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
865
FONTE 894 -
Classificação Dotação
15.451.0045.1.019
44.90.51.00
REPASSE M, CIDADES CONV. 800577/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E
DEPARTAMENTO DE OBRAS
CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
894 R$ 50.000,00 |
2
Obras e instalações
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
FONTE 847 - REPASSE M. TURISMO CONSTRUÇÃO PORTAL TURISTICO CONV. 781766/2012
Classificação Dotação Fonte R$
01200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01201
| 23.695.0048.2.076
Valor
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA
| 44.90.51.00 Obras e instalações
Art. 49 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2014.
2 SO DÊ
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal

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