| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 1976 |
| Date | 1976-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a doar à 5ª Cia. de Fronteira 300 tubos de concreto. |
| native_id | 1431 |
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for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 588 DATA: 15.12.76 SÚMULA: autoriza o Chefe do Executivo a doar à 52 CIA. DE FRONTEIRA 300 tubos de concreto A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI : Art. 1º, Fica o Executivo Municipal au- torizado a transferir, por doação, à 5a Companhia de Fronteira, 300 (trezentos) tubos de concreto, diame - tro 0,20 ms Art. 2º, Esta lei entrará em vigor na d& ta de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍ RA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1 976. e Brasil Andrade Holsbach, Kurt Walter Hasper, SECRETÁRIO DA PREFEITURA. PREFEITO MUNICIPAL. OF. EST. PUBLICADO NO DIÁRIO Edição nº SE de RiegE 12, “76 Pe «5 RSRS