| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1977 |
| Date | 1977-09-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, instituição beneficiente. |
| native_id | 1441 |
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for PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 598 DATA : 16.09.77 SÚMULA: Declara de utilidade pública, instituição beneficiente A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARA- NÁ, AUTORIZOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE- GUINTE LEI : Art. 1º, Fica declarada como de UTILIDADE PÚ- BLICA a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO RECÉM NASCIDO MENINO te JESUS, fundada em Guaira, Estado do Paranã, aos 12 de maio de 1 977, com sede e foro nesta Comarca de Guaira, instituição de caráter fundamentalmente filantrópico. Art. 22, A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário, Edifício da Prefeitura Municipal de Guaira |, em 16 de setembro de 1 977. A. £L Bras ade Holsbach, Kurt vá ther Hasper , SECRETÁRIO DA PREFEITURA, PREFEITO MUNICIPAL » FUBLICADO NO DIÁRIO OF. EST, Eindo ni ROB //9 PRaA Pa dO / -