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norma nº 1913/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 2014
Date 2014-11-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 (LEI MUNICIPAL 1865/2013) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863/2013) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL 1838/2013), POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR R$ 311.300,00 (TREZENTOS E ONZE MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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y + — Estado do Paraná
MUNICIPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 1.913/2014
Data: 21.11.2014
Ementa: autoriza o Poder Executivo efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento
do exercício de 2014 (Lei Municipal 1865/2013) e a ajustar as programações estabelecidas no
Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863/2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município (Lei Municipal 1838/2013), por Anulação de Dotação no valor R$ 311.300,00
(trezentos e onze mil e trezentos reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal 1865/2013) Crédito Especial
no valor de valor R$ 311.300,00 (trezentos e onze mil e trezentos reais), para a suplementação das seguintes rubricas e
programações orçamentárias por Anulação de Dotação, nas seguintes programações orçamentárias abaixo relacionadas:
e 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ese |
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0037.2.050 | Manutenção das Atividades do Departamento Medico É
33.90.30.00 Material de Consumo | sos 6685 R$ 82.100,00
[33.90.3200 “| Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita ê | RE EE : E So DO
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA o
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0045.1.019 | Construção em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 | Material de Consumo 504 | 159.700,00
33.90.30.00 | Material de Consumo 55 | 6590 [=R$ 31.300,00 |
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E ERES
1302 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE di Pos
Led AS pai Odo 000] Mamienção den Alda de da Depaemenp e Meo Amdene E pes
33.90.30.00 Material de Consumo | 505 6648 | R$ 10.300,00 |
TOTAL | Es E RE RR Ei e = RES 311.300,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do contido no Art. 1º deste decreto
decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
Rubrica
GOVERNO MUNICIPAL
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
04.126.0010.2.009 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Tecnologia de Informação
Sion meet
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais permanentes | 505 BA RO 15.800,00
0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0404 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
04.122.0021.1006 Construções nos Cemitérios e Capela Mortuária
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE GUAÍRA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
44.90.51.00 Obras e Instalações 505: :]= 5168 R$ 17.700,00
Ê Sa | é
|
ae E Es
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
a —.
0501 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0023.2.028 Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria <
33.39.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 504 | 6646 | R$ 159.700,00
0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Ena |
0602 DEPARTAMENTO DE CULTURA
case!
13.392.0032.2.043 Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais permanentes 505 | 361 R$ 16.400,00
a ——
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FE a
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS |
04.122.0044,1.017 Construções no Sistema de Administração dos Centros Administrativos
| = ESSES SERIO ER
44.90.51.00 Obras e Instalações | 505 SqistRg 20.000,00
Es
15.451.0045.1.019 Construções em Vias e logradouros Públicos
ESSE T [
| 44.90.51.00 Obras e Instalações | 505 552 | R$ 3.500,00
[= Fa |
1100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
Escada ease adido dee do et ra a a Es
1101 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
22.661.0046.2.074 Manutenção das Atividades do Departamento de Industria
T 1
33.90.35.00 Serviços de Consultoria 505 | 6700 | R$ 39.900,00
1300 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
Obras e Aquisição de Bens Imobilizado p/ Dpto. de Estradas
20.606.0049.1026 e Rodagens E
44.90.51.00 Obras e Instalações | 505 | 667 | R$ 8.700,00
44.90.52.00 | Equipamentos e Materiais permanentes | 505 669 R$ 29.600,00
TOTAL | 311.300,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 21 novembro de 2014.
7
EtRe e nver To Eca -
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal

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