| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 1980 |
| Date | 1980-08-18 |
| Ementa | Cria o MUSEU HISTÓRICO de Guaíra e dá outras providências. |
| native_id | 1483 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 640 DATA: 18.08.80 SÚMULA: cria o MUSEU HISTÓRICO de Guai ra e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÃ, A- PROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19. Fica criado o MUSEU HISTÓRICO DE GUAÍRA , com sede na cidade de Guaíra, Estado do Paranã. Art. 29. O Museu de que trata o artigo anterior se rã de propriedade do Município e a sua instalação e funcio namento serã de responsabilidade da Municipalidade. Art. 39. Para os próximos exercícios financeiros a Prefeitura Municipal de Guaira deverá prever dotações orça mentárias específicas para o MUSEU HISTÓRICO DE GUAÍRA. Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 59. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM 18 DE AGOSTO DE 1 980. | Ea | Deco 00 rd Bras Andrade Holsbach, Kurt Malther aspef, SECRETÁRIO DA PREFEITURA. PREFEITO MUNICIPAL. Publicado na Folha de Londrina, edição no do RA 108 180, pá 28 (órgão olicial do Munic. de Guaira cont. Res. Log. nº ie de 250719) RS Olieuraia “Selena Kioko Ohashi Murata ASSISTENTE ADM, DA SECRETARIA