| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2014 |
| Date | 2014-12-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA. |
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y ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA LEI Nº 1.915/2014 Data: 04.12.2014 Ementa: declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Associação PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade w denominada de Associação PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA, entidade sem fins lucrativos, tendo como objetivo atuar na área da dependência em Substâncias Psicoativas — SPA (álcool e outras drogas) visando a reabilitação física, psíquica, espiritual, emocional, a reinserção social e o exercício da cidadania de forma autônoma de pessoas dependentes de SPA, seus familiares e/ou responsáveis, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 18.792.588/0001-29, com sede administrativa na Rua Antonio F. da Costa, nº 153, Centro, na cidade de Guaíra, Estado do Paraná. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. & w Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2014. Me FABIAN PERSI VENDRUSCOLO Prefeito Municipal Publicado no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10.242 de 05.12.2014 — página 27 — caderno de publicações legais e no Diário Oficial Eletrônico — DIOE — edição nº 217 de 04.12.2014 — ano 04