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norma nº 1915/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA.
native_id149

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y ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
LEI Nº 1.915/2014
Data: 04.12.2014
Ementa: declara de utilidade pública a entidade sem fins
lucrativos denominada Associação PROJETO RESTAURANDO A
ESPERANÇA DE UMA VIDA DIGNA.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou,
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
w denominada de Associação PROJETO RESTAURANDO A ESPERANÇA DE UMA
VIDA DIGNA, entidade sem fins lucrativos, tendo como objetivo atuar na área da
dependência em Substâncias Psicoativas — SPA (álcool e outras drogas) visando
a reabilitação física, psíquica, espiritual, emocional, a reinserção social e o
exercício da cidadania de forma autônoma de pessoas dependentes de SPA, seus
familiares e/ou responsáveis, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —
CNPJ sob o nº 18.792.588/0001-29, com sede administrativa na Rua Antonio F.
da Costa, nº 153, Centro, na cidade de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
&
w Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2014.
Me
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10.242 de 05.12.2014 — página 27 — caderno de
publicações legais e no Diário Oficial Eletrônico — DIOE — edição nº 217 de 04.12.2014 — ano 04

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