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norma nº 1925/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1925 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1.917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1.916 DE 10/12/2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 3.286.310,49 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS, E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
native_id159

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texto integral #

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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
mer CÓPIA
LEI Nº 1,925/2014
Data: 23.12.2014
Ementa: autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2015 fLei municipal 1.917
de 10/12/2014) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1.916 de 10/12/2014), para criação
de dotação por Credito Especial R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e
oitenta e seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos),
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1865 de
18/12/2013), Crédito Especial no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos
e dez reais, e quarenta e nove centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a
suplementação por crédito especial nas fontes FONTE 891 - REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 -
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS, FONTE 100611 Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementação
p/creches, FONTE 863- REPASSE M.CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA DE
GUAIRA, FONTE 893 - REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 - REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
PERDON, FONTE 10070 - REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA SÃO
FRANCISCO, FONTE 820 REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 - RECAP. AV. THOMAZ LUIZ
ZEBALLOS, FONTE 894 - REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS,
FNDE, FONTE 865 REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE ESPORTES, FONTE
100611 - CONV. TERMO COMPROMISSO PAR 201404271/2014 - FNDE, FONTE 10072 - REPASSE M.SAUDE
PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD. ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA,
FONTE 147 REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO nas seguintes rubrica e
programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
JRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
UNÇÃO REF E IN SR
SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE
4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 303.970,00
9,
A (to
Pa
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB —- OUTROS
RECURSOS
a91 |REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
DIDATICOS
33.90.3000 | MaterialdeConsumo r$] 30.000,00.
Fonte 100611 /|Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementação p/creches
33.90.30.00 Material de Consumo R$. 1.311,47
33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$. 37.019,42
3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$. 15.000,00
dr ha dA O Ga sd FÉ e O 4 Da À A Rad MA
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA
| GUAIRA
ss”
33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 82.329,50
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 15.000,00
REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00 Material de Consumo R$. 16.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 50.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.680,10
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA
FuNÃo CC [133 [QUI OT
SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
PROJETO/ATIVIDADE PATRIMONIO PÚBLICO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
Fonte 893 PERDON
44.90.51.00 Obras e Instalações R$. R$550.000,00
ORGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA|
UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO [Liu [WMM
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
REPASSE M. CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA
Fonte 863 DE GUAIRA
3.90,31,00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras | R$ | 2.500,00
9S)
33.90.36.00 Outros Serviços Pessoa Física R$. 8.500,00
33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 102.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO ET ET OD
Q
ROJETO/ATIVIDADE 1013 | AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
10072 | REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD.
ja ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA.
44.90.52.00 Equipamentos e material de Consumo R$ | 400.000,00
10 |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
| 15 |URBANISMO
0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE | 1.018 |CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
4 O DE OBRAS NA PRA
Fonte 10070 REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇA O ÇA
SÃO FRANCISCO
Obras e Instalações R$. 500.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
RGÃO
O
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
| 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
Co
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
ES,
0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Obras e Instalações | R$ 500.000,00
REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV, THOMAZ LUIZ
Fonte 820 ZEBALLOS
44.90.51.00 Obras e Instalações R$]: 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
NIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES
UNÇÃO DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
PROJETO/ATIVIDADE 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
=|
PD
o
a
arm 865 REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE
ESPORTES
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução no contido no Art. 10
decorrerão do excesso de arrecadação e não terá redução de dotação no orçamento do exercício de 2015.
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art,
1º. com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e
seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas
para o exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei
Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
UNÇÃO j
SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 303.970,00
e,
far
q
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO a [EDUCAÇÃO rca a ai
PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE 2.037 dd ii q DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB - OUTROS
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
o di
REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
DIDÁTICOS
Material de Consumo CR$ | 30.000,00,
Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementa ão p/creches
Material de Consumo EE MM ETTA
33903200 | Materialde Distribuição Gratuita R$] 3701942]
33903600 [ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física [R$] 1500000
utros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR$ To 82.329,50 |
Equipamentos e Material Permanente CR$ | 15.000,00,
REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO
53.903000—— [MateraldeConsumo R$] tó 00)
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$] 50.000,00]
24.90.5200 | Equipamentos Material Permanente IR$L 22.680,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ca jeum
SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
PROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
Ô PATRIMONIO PÚBLICO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR
893 | pERDON
Obras e Instalações R$. R$550.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
SUB-FUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
REPASSE M, CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MUSICA
Fonte 863 DE GUAIRA
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras R$ | 2.500,00
33.90.36.00 | Outros Serviços Pessoa Física R$ 8.500,00
Outros Serviços Pessoa Jurídica R$. 102.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SUB-FUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | 1013 | AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
; (0072 | REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS, UBS JD.
ne ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA.
2505200 || | Equipamentos ematerialde Consumo Í R$. 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 |URBANISMO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAÍIRA
o”
SUB-FUNÇÃO | 451. [INFRA-ESTRUTURA URBANA
ROGRAMA 0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
ROJETO/ATIVIDADE | 1,018 ICONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA
SÃO FRANCISCO
4.90,51.00 Obras e Instalações R$. 500.000,00
COIVU
“DB
Õ
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
NIDADE DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 | URBANISMO
5
SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA |
ROGRAMA SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
ROJETO/ATIVIDADE | 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
REPASSE M, CIDADES CONV 800577/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
4,90.51.00 Obras e Instalações R$. 500.000,00
REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV. THOMAZ LUIZ
Fonte 820 | zEBALLOS
44.90.51.00 Obras e Instalações R$. 150.000,00
ÍRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
NIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES
DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO
ROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AQ ESPORTE
PROJETO/ATIVIDADE | 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
Fonte E REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE
ESPORTES
Obras e Instalações E 500.000,00
O (Ge
VIU
Pa
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Cum
Tn
q
| Art. 4º Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art. 1º, com
recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil,
trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para O
exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal
1.916 de 10/12/2014), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E
PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO
FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 303.970,00
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
-n
punção Ta fencação
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAÍIRA
do af
SUB-FUNÇÃO ENSINO INFANTIL
PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB - OUTROS
Fonte | oo [ERAS FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS
DIDÁTICOS
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
33.90.30.00 | Materialde Consumo A R$ 31
33.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita R$ 37019,42]
33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ | 15.000,00.
33.90.39.00 “| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 82.329,50.
Equipamentos e Material Permanente R$ | 15.000,00 |
REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.000,00
33.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
R$ 22.680,10
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 13 | CULTURA
SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
ROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO
PROJETO/ATIVIDADE 2,042 PATRIMONIO PÚBLICO
REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT, REST. IGREJA NUESTRO SENOR
Fonte 893 PERDON
44.90.51.00 Obras e Instalações | R$ | R$550.000,00
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NIDADE | 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
SUB-FUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL
ROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
ROJETO/ATIVIDADE 2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA
REPASSE M, CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MUSICA
Fonte 863 DE GUAIRA
Ro)
plo,
q
JIU
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras E E 2.500,00
33.90.36.00 | Outros Serviços Pessoa Física RSA 8.500,00
33.90.39.00 Outros Servicos Pessoa Jurídica R$, 102.000,00
o,
JRGÃO | 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
NIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO EF RR SE as
SUB-FUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BÁSICA
Ea
PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS
Mei REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD.
ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA.
44.90.52.00 Equipamentos e material de Consumo [R$] 400.000,00 |
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAÍIRA
ee
ÓRGÃO | 10 |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE
PROGRAMA | 0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
as)
ROJETO/ATIVIDADE 1.018 [CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
Fonte 10070 REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA
SÃO FRANCISCO
4.90.51,00 Obras e Instalações À R$ 500.000,00
-D
O-
RGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
NIDADE DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA
ROGRAMA [0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
894 | REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
44.90.5100 JObraselnstalações RSA 500.000,00
REPASSE M. INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV. THOMAZ LUIZ
Fonte 820 ZEBALLOS
44.90.51.00 Obras e Instalações R$. 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
ROJETO/ATIVIDADE | 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS
0 ih
RS)
ES)
o]
Fonte KR REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE
ESPORTES
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 500.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal.
Guaíra 20) 0 E deco a nm
CONFERE COM O ORIGINAL
Alalde Carvalho a aa Barreto
Funcional 19/
Secretária gabinete da Prefeito

open original →