| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1.917 DE 10/12/2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1.916 DE 10/12/2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL R$ 3.286.310,49 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS, E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). |
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ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA mer CÓPIA LEI Nº 1,925/2014 Data: 23.12.2014 Ementa: autoriza o Poder Executivo alterar a LOA 2015 fLei municipal 1.917 de 10/12/2014) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1.916 de 10/12/2014), para criação de dotação por Credito Especial R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1865 de 18/12/2013), Crédito Especial no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a suplementação por crédito especial nas fontes FONTE 891 - REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS, FONTE 100611 Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementação p/creches, FONTE 863- REPASSE M.CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA DE GUAIRA, FONTE 893 - REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 - REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR PERDON, FONTE 10070 - REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, FONTE 820 REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 - RECAP. AV. THOMAZ LUIZ ZEBALLOS, FONTE 894 - REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, FNDE, FONTE 865 REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE ESPORTES, FONTE 100611 - CONV. TERMO COMPROMISSO PAR 201404271/2014 - FNDE, FONTE 10072 - REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD. ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA, FONTE 147 REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO nas seguintes rubrica e programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada: JRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO UNÇÃO REF E IN SR SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS 100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE 4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 303.970,00 9, A (to Pa ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB —- OUTROS RECURSOS a91 |REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDATICOS 33.90.3000 | MaterialdeConsumo r$] 30.000,00. Fonte 100611 /|Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementação p/creches 33.90.30.00 Material de Consumo R$. 1.311,47 33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$. 37.019,42 3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$. 15.000,00 dr ha dA O Ga sd FÉ e O 4 Da À A Rad MA ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAIRA | GUAIRA ss” 33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 82.329,50 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ | 15.000,00 REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO 33.90.30.00 Material de Consumo R$. 16.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 50.000,00 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.680,10 ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA FuNÃo CC [133 [QUI OT SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO PROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO PROJETO/ATIVIDADE PATRIMONIO PÚBLICO REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR Fonte 893 PERDON 44.90.51.00 Obras e Instalações R$. R$550.000,00 ORGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA| UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA FUNÇÃO [Liu [WMM SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA REPASSE M. CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA Fonte 863 DE GUAIRA 3.90,31,00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras | R$ | 2.500,00 9S) 33.90.36.00 Outros Serviços Pessoa Física R$. 8.500,00 33.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO ET ET OD Q ROJETO/ATIVIDADE 1013 | AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS 10072 | REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD. ja ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA. 44.90.52.00 Equipamentos e material de Consumo R$ | 400.000,00 10 |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA | 15 |URBANISMO 0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PROJETO/ATIVIDADE | 1.018 |CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4 O DE OBRAS NA PRA Fonte 10070 REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇA O ÇA SÃO FRANCISCO Obras e Instalações R$. 500.000,00 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA RGÃO O SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 02 | DEPARTAMENTO DE OBRAS Co FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA ES, 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS Obras e Instalações | R$ 500.000,00 REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV, THOMAZ LUIZ Fonte 820 ZEBALLOS 44.90.51.00 Obras e Instalações R$]: 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE NIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES UNÇÃO DESPORTO E LAZER SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE PROJETO/ATIVIDADE 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS =| PD o a arm 865 REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE ESPORTES 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 500.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à execução no contido no Art. 10 decorrerão do excesso de arrecadação e não terá redução de dotação no orçamento do exercício de 2015. Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art, 1º. com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita. ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO UNÇÃO j SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS 100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 303.970,00 e, far q ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO a [EDUCAÇÃO rca a ai PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROJETO/ATIVIDADE 2.037 dd ii q DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB - OUTROS ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA GUAIRA o di REPASSE FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS Material de Consumo CR$ | 30.000,00, Repasse FNDE - Resolução 15/2013 — Suplementa ão p/creches Material de Consumo EE MM ETTA 33903200 | Materialde Distribuição Gratuita R$] 3701942] 33903600 [ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física [R$] 1500000 utros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CR$ To 82.329,50 | Equipamentos e Material Permanente CR$ | 15.000,00, REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO 53.903000—— [MateraldeConsumo R$] tó 00) 3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$] 50.000,00] 24.90.5200 | Equipamentos Material Permanente IR$L 22.680,10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA Ca jeum SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO PROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO Ô PATRIMONIO PÚBLICO REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT. REST. IGREJA NUESTRO SENOR 893 | pERDON Obras e Instalações R$. R$550.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA SUB-FUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA REPASSE M, CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MUSICA Fonte 863 DE GUAIRA 33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras R$ | 2.500,00 33.90.36.00 | Outros Serviços Pessoa Física R$ 8.500,00 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$. 102.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUB-FUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE | 1013 | AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS ; (0072 | REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS, UBS JD. ne ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA. 2505200 || | Equipamentos ematerialde Consumo Í R$. 400.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 02 |DEPARTAMENTO DE OBRAS 15 |URBANISMO ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA GUAÍIRA o” SUB-FUNÇÃO | 451. [INFRA-ESTRUTURA URBANA ROGRAMA 0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA ROJETO/ATIVIDADE | 1,018 ICONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA SÃO FRANCISCO 4.90,51.00 Obras e Instalações R$. 500.000,00 COIVU “DB Õ ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NIDADE DEPARTAMENTO DE OBRAS 15 | URBANISMO 5 SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA | ROGRAMA SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA ROJETO/ATIVIDADE | 1.019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS REPASSE M, CIDADES CONV 800577/2013 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS 4,90.51.00 Obras e Instalações R$. 500.000,00 REPASSE M.INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV. THOMAZ LUIZ Fonte 820 | zEBALLOS 44.90.51.00 Obras e Instalações R$. 150.000,00 ÍRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE NIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES DESPORTO E LAZER SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO ROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AQ ESPORTE PROJETO/ATIVIDADE | 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS Fonte E REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE ESPORTES Obras e Instalações E 500.000,00 O (Ge VIU Pa 'º, Cum Tn q | Art. 4º Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art. 1º, com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.286.310,49 (Três Milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e dez reais, e quarenta e nove centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para O exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1.916 de 10/12/2014), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE 01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 0026 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E PROJETO/ATIVIDADE | 1.009 | AQUISIÇÃO DE DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ESCOLAS DO ENSINO FUDAMENTAL - OUTROS RECURSOS 100612|Conv. Termo Compromisso PAR 201404271/2014 - FNDE 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 303.970,00 ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -n punção Ta fencação ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA GUAÍIRA do af SUB-FUNÇÃO ENSINO INFANTIL PROGRAMA 0028 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB - OUTROS Fonte | oo [ERAS FNDE TERMO PAR 201306288 - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 33.90.30.00 | Materialde Consumo A R$ 31 33.90.32.00 | Material de Distribuição Gratuita R$ 37019,42] 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ | 15.000,00. 33.90.39.00 “| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [R$ 82.329,50. Equipamentos e Material Permanente R$ | 15.000,00 | REPASSE FNDE - RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - BRASIL CARINHOSO 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.000,00 33.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 R$ 22.680,10 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA FUNÇÃO 13 | CULTURA SUB-FUNÇÃO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO ROGRAMA 0031 | SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TOMBAMENTO E RESTAURACAO DO PROJETO/ATIVIDADE 2,042 PATRIMONIO PÚBLICO REPASSE M.TUR CONV 797970/2013 — REVIT, REST. IGREJA NUESTRO SENOR Fonte 893 PERDON 44.90.51.00 Obras e Instalações | R$ | R$550.000,00 ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NIDADE | 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA CULTURA SUB-FUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL ROGRAMA 0032 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ROJETO/ATIVIDADE 2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA REPASSE M, CULTURA CONV. 787671/2013 1º FESTIVAL REGIONAL DE MUSICA Fonte 863 DE GUAIRA Ro) plo, q JIU 33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras E E 2.500,00 33.90.36.00 | Outros Serviços Pessoa Física RSA 8.500,00 33.90.39.00 Outros Servicos Pessoa Jurídica R$, 102.000,00 o, JRGÃO | 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO EF RR SE as SUB-FUNÇÃO 301 | ATENÇÃO BÁSICA Ea PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADOS Mei REPASSE M.SAUDE PROP. 95725.438000/1140-01-AQUIS.EQPTOS. UBS JD. ZEBALLOS, LOTEAMENTO FUTURA, BELA VISTA. 44.90.52.00 Equipamentos e material de Consumo [R$] 400.000,00 | ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA GUAÍIRA ee ÓRGÃO | 10 |SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA UNIDADE PROGRAMA | 0045 |SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA as) ROJETO/ATIVIDADE 1.018 [CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO Fonte 10070 REPASSE M.CIDADES PROPOSTA 30870/2014 EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA SÃO FRANCISCO 4.90.51,00 Obras e Instalações À R$ 500.000,00 -D O- RGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | NIDADE DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANISMO SUB-FUNÇÃO 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA ROGRAMA [0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 894 | REPASSE M. CIDADES CONV 800577/2013 — RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS 44.90.5100 JObraselnstalações RSA 500.000,00 REPASSE M. INTEGRAÇÃO CONV 718636/2009 — RECAP. AV. THOMAZ LUIZ Fonte 820 ZEBALLOS 44.90.51.00 Obras e Instalações R$. 150.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE UNIDADE DEPARTAMENTO DE ESPORTES FUNÇÃO DESPORTO E LAZER SUB-FUNÇÃO DESPORTO COMUNITARIO PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE ROJETO/ATIVIDADE | 1012 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DESPORTIVAS 0 ih RS) ES) o] Fonte KR REPASSE M. ESPORTE CONVENIO 790613/2013 REFORMA GINASIO DE ESPORTES 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 500.000,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. FABIAN PERSI VENDRUSCOLO Prefeito Municipal. Guaíra 20) 0 E deco a nm CONFERE COM O ORIGINAL Alalde Carvalho a aa Barreto Funcional 19/ Secretária gabinete da Prefeito