| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 1988 |
| Date | 1988-09-12 |
| Ementa | Declara de utilidade pública instituição beneficente. |
| native_id | 1673 |
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LEI Nº 813, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica declarada de utilidade pública o Centro de Promoção Humana - CPH, fundado em Guaíra, com sede à Rua Joaquim Dorneles Vargas, 397, inscrita no CGC/MF Nº 75 427 831/0001-43, e que tem caráter fundamentalmente filantrópico. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM 30 DE SETEMBRO DE 1988. OSVALDINO SA SILVEIRA Prefeito Municipal Download do documento Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 813/1988 (http://leismunicipa.is/nouqc)- Gerado em: 26/05/2025 16:00:03