norma nº 821/1988

E == E = SESÉe
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 82H
DATA: 05.12.88
SOMULA: autoriza anulação de crédito orçamentário no valor
de CZ$31.690.000,00 e abertura de crédito adício -
nal suplementar de CZ$70.400.000,00
A CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNI-
CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 10, É o Prefeito Municipal autorizado a anular do orçamento do Município
aprovado para o exercício de 1 988, pela lei nº 798, de 30.11.87, as seguintes dotações orçamentári-
as:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
4120 - Equipamentos e materiais permanentes. ..sessszseare 2000000000. CZS 1.000.000,00
0304 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
3280 - Contribuições p/formação do PASEP.....szaze.e
4120 - Equipamentos e materiais permanentes.
+. +«CZ$ 990.000,00
+++ «CZS 3.000.000,00
oessra caco cena ces OZO — 5005000500
4270 - Concessão de emprêstimos.......»
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4120 - Equipamentos e materiais permanentes. « Esses teares asa td 4d + «C2$10.000.000,00
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
4120 - Equipamentos e materiais permanentes. .esensess cecece case e ++ «CZS 2.500.000,00
0506 - SETOR DE OBRAS
4120 - Equipamentos e materiais permanenteS...z.»
4350 - Aquisição de bens imóveis. .ecescrrerrecess
+... «CZS 6.000.000,00
«+ «CZS 300.000,00
0602 - SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL
4110 - Obras e instalações. ..csssencnseccncnneeeneaanaaenes 20000 «CZS 640.000,00
0701 - SETOR DE EDUCAÇÃO
4120 - Equipamentos e materiais permanentes... ceserecoccrsnrececacaanaeao ««CZ$ 6.000.000,00
0702 - SETOR DE CULTURA
4110 - Obras e instalações. Czs 760.000,00
+. CZ$31.690.000,00
Art. 20. Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir o crédito adicional su-
plementar no valor de CZ$70.400.000,00 (setenta milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço
das seguintes dotações:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil. «CZS 1.000.000,00
0201 - GABINETE DO PREFEITO
3111 - Pessoal civil. SS EEE 1.320.000,00
0202 - SECRETARIA
3111 - Pessoal civil...cccese
0203
3111 - Pessoal civil...ccececeserecees
ssa sao ee da a GUS 2.400.000,00
0301 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO /CHEFIA
3111 - Pessoal civil..ecceconseccnnceonsenceea nda ea apa GS SDOs NOUS
0302 - SETOR DE PESSOAL
3111 - Pessoal civil..cccerccoscncncencenanncananaaasa ame ns nas DAM 500.000,00
0303 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3111 = Pessoal civil.cececncssosess conecto ontsccca case mene rasa ro «0. ««CZS 900.000,00
0304 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
3111 - Pessoal cívil.. «CZS 3.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANÁ
0402 - SETOR DE TESOURARIA
3111 - Pessoal Clois SESI CE Rca cos dis suecas deco seen resGls 500.000,00
0403 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
3111 - Pessoal divisa E E as RES 1.600.000,00
0404 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
3111 - Pessoal SO TE SAS EESTI O EEE EE RI
0405 - SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3111 - Pessoal civil....esesencocoosennancencanarnene ce cenenaennae cet cecada ««CZ$ 1.320.000,00
0501 - DEPTO DE OBRAS E URBANISMO /CHEFIA
3111 - Pessoal civil...cccecescoscnsanc cerca cceeseentn sea ere ce nencaada
««CZS 630.000,00
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil...cccecossnnsrrncecenceeesconersnerenercacada
««CZ$ 5.190.000,00
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
3111 - Pessoal civil,.cceserencnccncencaneracancnenccasaoa
»«CZS 6.060.000,00
0504 - SETOR DE PARQUES, RUAS E LOGRADOUROS
3111 - Pessoal civil...cccersencoccnnccecenane ««CZS 2.000.000,00
0505 - SETOR DE CEMITÉRIO
3111 - Pessoal civil....ccessesacsssaas
cacnaann ao 000 «CZS 610.000,00
0506
SETOR DE OBRAS
3111 - Pessoal civil..... cocrora aco 00000000 + CZ915.200.000,00
0507
SETOR DA PEDREIRA MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil.. secos na cometa no cs «UZS 2.400:000500
0602
SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL
3111 - Pessoal civil.. conooocrsencnco sea senvo nano nene snea asas 0 CLS 2.500.000,00
SETOR DE EDUCAÇÃO
ceaceracocesameeccecccessas cas asas eee sse cesar ans 0 0a 62919000:000,00
3111 - Pessoal
0702 - SETOR DE CULTURA
3111 - Pessoal civil....cccccerconrececacanertartr aeee ee srsna casaca ra nte aa 000000000 +CZS 1.420.000,00
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO. .....cccceccce eee eeocoa sa ee «CZ$70.400.000,00
Art. 30, Para atender com a abertura do presente crédito adicional suple-
mentar será utilizado o recurso resultante da anulação da dotação orçamentária de que trata o art.
10 — no valor de CZ$31.690.000,00 adicionados a excesso de arrecadação financeira de czs
38.710.000,00 (art. 43, 8 19, II, da lei nº 4.320),
Art. 40, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço Municipal de Guaíra, em 05 de dezembro de 1 988.
as Silveira, Puijicat, DO 8.2.
SE
Prefeito Municipal. esição no
FER