norma nº 824/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI NO 824
DATA: 16.12.88
SÚMULA: autoriza abertura de crêdito adicional suplemen
tar de CZ$46.273.000,00
A CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNI
CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 10, Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crêdito a-
dicional suplementar no valor de CZ$46.273.000,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e setenta e
três mil cruzados), para reforço das seguintes dotações:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil....... see.
3113 - Obrigações patronais Ccz$ 250.000,00
3120 - Material de consumo. tese «CZS 100.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. ..cccsuscoseneracenccesencoconcrenvo nono eso 0. CLS Le 200.000,00
«CZS 1.200.000,00
0201 - GABINETE DO PREFEITO
3111 - Pessoal civil....cccceseresaos ccscscasearscasanensosro recorre cao 0 0000020 20L9 Lo 326.000,00
0203
3111 - Pessoal civil...ccescrsessessass
PROCURADORIA
«CZS 478.000,00
0301 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO /CHEFIA
3111 - Pessoal civil...cceserserercencereneses
«CZS 462.000,00
0302 - SETOR DE PESSOAL
3111 - Pessoal civil..
«CZS 121.000,00
0303 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3111 - Pessoal civil.. ceseoorerrennconenano seen ocaso CLS 578.000,00
0304 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
3H1-=-Pessoal civil..cosscorsassoassesoresesecsenes cessar cces secos nscaa san ao na CLS Le 369.000,00
3113 - Obrigações patronaís...ssessecesccoscococecascosooso oco re sos cos caes 0020002029 Le400.000,00
3132 - Outros serviços e encargos, ++ «CZS 2.477.000,00
3252 - Proventos... «CZS 772.000,00
3253 - Pensão,... asesocorors ecc cree srs eco ro rec se seres se... .CZS-- 265.000,00
0402 - SETOR DE TESOURARIA
3111-= Pessoal civil..esesercoacasccoconessencoeerennceecescanes esco senao o aces Es CZS - 51000500
0403 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
3111 = Pessoal civil..ecesssesacossscenecescoceneerenence coco scoceccos soon cases aa CZS 926.000,00
0404 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
311E = Pessoal Civil.cccocececcrcesocoscostenecarsoconavecococescecacaneas aca css CLS 256.000,00
0405 - SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3LIE= Pessoal Givil..ecescocccssccscasenacencecacansaa cs ceece creo sececescccs ssa sCLS -— 790:000,00:
0501 - DEPTO DE OBRAS E URBANISMO/CHEFIA
3111 - Pessoal civil,..ersererennonenocncossaca casa nesencenanataa ««CZS 676.000,00
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil,. ««CZS$ 1.500.000,00
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
3111 - Pessoal civil..
«CZS 1,280,000,00
0504 - SETOR DE PARQUES, RUAS E LOGRADOUROS
3111 - Pessoal civil.. coessosn sec c ca oco n 02000 CLS Lo 069.000,00
SETOR DE CEMITÉRIO
ccocuasasca cas cao co cores coca csscassosas cas eCãy J4Ds 000,00
0505
3111 - Pessoal civil..
0506 - SETOR DE OBRAS
3111-=-Pessoal civilcecescessacensrescoracossrsanss ore se racer erescs cos ecss ac 0a «CLS 1e439.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANÁ
0507 - SETOR DE PEDREIRA MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil......
«CZ$ 450.000,00
0602 - SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL
3111 - Pessoal civil..ccccsccanennenanerenecene
«CZ$ 4.049.000,00
0701 - SETOR DE EDUCAÇÃO
3E= Pessoal civilccaceasimssasi cascas co CIC Rcadi dio d caneca no caos es cn cce cas CUM 20-815:000500
0702 - SETOR DE CULTURA
3111 - Pessoal civil...cccccosecoscrencrcenerancancesaattacts
SOMA TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO. .
.CZS 626.000,00
«CZ$46.273.000,00
Art. 20, Como recurso, serã utilizado parte do excesso da arrecada -
ção das receitas orçamentárias abaixo discriminadas, conforme resolução nº 11.982, de 20.10.88 ,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
RECEITA VALOR ORÇADO VALOR ARRECADADO EXCESSO
Transferência do FPM CZ$65.000.000,00 C2$122.139.322,00 CZ$57.139.322,00
Art. 30, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE GUAÍRA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1 988.
É
Prefeito Municipal.
Pálio DO 6 M edição no
A DR6 &