norma nº 828/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 828 |
DATA: 26.04.89
SÚMULA: declara de utilidade pública a
FULACULT
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARA-
NÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública
a FULACULT - FUNDAÇÃO LATINO AMERICANA CULTURA DE GUAÍRA, pes
soa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com se-
de à av. Cel. Octávio Tosta, 129, em Guaíra, cadastrada no
CGC/MF sob o nº 75 428 078/0001-90, instituído de caráter fun
damentalmente cultural.
Art. 20º. Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE ÍRA, EM 26 DE ABRIL DE
1 989.
PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado(a) no Diário Oficial do
Estado do Paraná, edição n23.009,
de 9% ,05 , 89
Gabinete do Prefeito |