norma nº 861/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 861
DATA: 20.10.89
SÚMULA: autoriza anulação de crédito orçamentário no valor
de NCZ$305.000,00 e abertura de crédito adicional
suplementar de NCZ$1.898.000,00
A CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEI
TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19, É o Prefeito Municipal autorizado a anular do orçamento do
Município aprovado para o exercício de 1 989, pela lei nº 01/88, de 24.12.88, as seguin-
tes dotações orçamentárias:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
4120 - Equipamentos e materiais permanentes. ..cccceccccoccscercocassess NCZS 20.000,00
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4120 - Equipamentos e materiais permanentes... ceccerecercccocesesvocese NCZS 110.000,00
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
4120 - Equipamentos e materiais permanentes....ccsseccssersonocesecoses NCZS 50.000,00
0506 - SETOR DE OBRAS
4120 - Equipamentos e materiais permanentes... cecercocescrescesercasese NCZS 100.000,00
0701 - SETOR DE EDUCAÇÃO
4110 - Obras e instalações a Nez$ 5.000,00
4120 - Equipamentos e materiais permanentes, Nez$ 20.000,00
TOTAL DAS DOTAÇÕES ANULADAS. . ...cccrererereererees NezS 305.000,00
Art. 20, Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir o crédito adi-
cional suplementar no valor de Ncz$1.898.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito
mil cruzados novos), para reforço das seguintes dotações:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
GEL =OPERROSL CÍVEL. qo cars oa men spnsno ne cas perenes anna nos uno over vm vos NOR LOLA OOUs 00:
3113 - Obrigações patronais... Nez$ 1.500,00
3253 - Salário família... Ncz$ 1.500,00
0201 - GABINETE DO PREFEITO
3111 - Pessoal civil...cecessssses
3132 - Outros serviços e encargos.
Nez$ 10.000,00
Ncz$ 30.000,00
0202 - SECRETARIA
3111 - Pessoal civil... Nez$ 10.000,00
0203 - PROCURADORIA
3111 - Pessoal civil...ccseceseses
3132 - Outros serviços e encargos..
Nez$ 31.000,00
Nez$ 50.000,00
0301 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO/CHEFIA
3111 - Pessoal civil.. Nez$ 16.000,00
0302 - SETOR DE PESSOAL
3111 - Pessoal civil...ccesecseses
3132 - Outros serviços e encargos.
Nez$ 16.000,00
Nez$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
3111
311
3113
3120
3132
3251
3252
3111
3111
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3132
3111
3111
3120
3132
3261
4351
3120
3132
3111
3120
3132
1
0303 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Pessoal civil.ccccscococececercecer core ee sec co conosco soro 0000 NCZS
0304 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
Pessoal civil..
Obrigações patronais.
Materiais de consumo. ...ccccssescerecencescn casacos cocos sa rasos NCZS
Outros serviços e encargos
Inativos
Pensionistas.
0401 - DEPTO FAZENDA/CHEFIA
Pessoal civil..
0402 - SETOR DE TESOURARIA
Pessoal civil.. «coNcz$
0403 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
Pessoal civil..cccccoseccncrceccceec rec reco recon secs co ceras eos se NCZS
0405 - SETOR DE CONTAB E ORÇAM
Pessoal civil...ccscceccscorencrcen coro cerco sor esco roses sas esse «NCZS
0501 - DEPTO OBRAS E URBANISMO/CHEFIA
Pessoal civil.ccessecesencanancecanence ces cc soros ca seres sacas es «NCZS
Material de consumo. ...cesescnsesencoseceesesoccncasasea sacos ss «NCZS
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Pessoal civil..cessescncosecenceneo cosa cen cessa soro recesso seo s e NCZS
«Nez$
Nez$
Material de conusmo.....c.v.
Outros serviços e encargos...
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
.. ... Nez$
Nez$
«Ncz$
Pessoal civil...
Material de consumo.
Outros serviços e encargos....cc.ses
0504 - SETOR PARQUES, RUAS E LOGRADOUROS
Pessoal civil..cccecescescconcencereccencererecc see rco crer ooo» NCZS
Outros serviços e encargos. .ccoceccccs coco occoreco ce cerc rs ooo o NCZS
0505 - SETOR DE CEMITÉRIO
Pessoal civil..ccccerccccro necrose erro seccosocessa soro ora so 000 NCZS
0506 - SETOR DE OBRAS
Pessoal civil..cccsecccconesencocence receoso conca raso sen roses ee NCZS
Materiais de consumo...ececccsescncoseneccorecseserecessesee ses NCZS
Outros serviços e encargos
Juros da dívida pública..
Amortização da dívida contratada.
0601 - SETOR DE SAÚDE
Pessoal cíivil....
Material de consumo.
Outros serviços e encargos. cecccccaceco cs ssoortosocen 0000000000 NCZS
0602 - SETOR DE BEM-ESTAR SOCIAL
Pessoal civil..cesccsecececeonencesesensecen coca can serasa ssa ses NCZS
Material de consumo, ...secussseecsrencnnccccccesero soon vessees se NCZS
Qutros serviços É elcargos. .ccccosecesa coco crescer ese 000000. NCES
0701 - SETOR DE EDUCAÇÃO
Pessoal civil...cccesecsse
Outros serviços e encargos
0702 - SETOR DE CULTURA
Pessoal civil...esesesases
Outros serviços e encargos
TOTAL DA ABETURA DE CRÉDITO.
8.000,00
140.000,00
30.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00
25.000,00
6.000,00
9.000,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
15.000,00
25.000,00
100.000,00
15.000,00
115.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
90.000,00
20.000,00
50.000,00
180.000,00
50.000,00
60.000,00
«Ncz$1.898.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
: Art. 39, Para atender com a abertura do presente crédito adicional su-
plementar será utilizado o recurso resultante da anulação da dotação orçamentária de que
que trata o art. 1º — no valor de Nez$305.000,00 adicionados a excesso de arrecadação finan
ceira de Ncz$1.593.000,00 (art. 43, 8 10, II, da lei nº 4.320).
Art. 49, Esta lei entrará em vigor.na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, ate
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, 20 de outubro de 1 989,
Publicado(a) no Diário Oficial do
Estado do Paraná, edição n3158
de So PRAA 1,89 pág. 28
Gabinete do Prefeito