norma nº 862/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANA
LEI Nº 862
DATA: 30.11.89
SÚMULA: autoriza abertura de crédito adicional suple
mentar de Ncz$2.399.311,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crêdi
to adicional suplementar no valor de Ncz$2.399.311,00 (dois milhões, trezentos e noventa e no
ve mil, trezentos e onze cruzados novos), para reforço das seguintes dotações:
0101 - CAMARA MUNICIPAL
3111 - Pessoal civil. cccoccscococcscscoccocoscc conosco oro seco so cs oco ca 000000 NCZS 90.000,00
3113 - Material de consumo. ..ccccceccocorccc score coc ocorresse ooo coros 00000 co NCZS 15.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... ccscercsscoecsascoscorssecocccen soc seco ce sNCES 30.000,00
0201 - GABINETE DO PREFEITO
3111 - Pessoal civil.cocecsococcenosococrccrosocossoso sea so soro cesso socos ses NCZS 80.000,00
3120 - Material de consumo. ...... «Ncz$ 20.000,00
«Ncz$ 20.000,00
3132 - Outros serviços e encargos.....
0202 - SECRETARIA
3111 - Pessoal civil...cccesseses
3132 - Outros serviços e encargos. ....
«NczS 10.000,00
«Ncz$ 10.000,00
0203 - PROCURADORIA
3111 - Pessoal civil «Ncz$ 35.000,00
0301 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO/CHEFIA
— Pessoal clvilicosesosssasscaacêrs ro aoon sec asno saco poconao src rs cos reNCES 20.000,00
0302 - SETOR DE PESSOAL
3111 - Pessoal civil...cececessos
3132 - Outros serviços e encargos..
«Ncz$ 30.000,00
«Nez$ 10.000,00
0303 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3111 - Pessoal civil.cececcescrsocococcososensocense conosco soco sa secs s ss sc cs NCZS 10.000,00
0304 - SETOR DE ENCARGOS GERAIS
3111 - Pessoal civil.cecesescocconesocecoo soco so secas so sec se seres osso saco ces NCZS 50.000,00
«Ncz$ 18.000,00
+... .«Ncz$ 100.000,00
«Nez$ 40.000,00
3252 - Pensão. .eceseccrorccrrcerencoreececerorcercere receoso rasos oro a ns 0000 NCZS 5.000,00
3113 - Obrigações patronais.....cccecsesssoe
3132 - Outros serviços e encargos. .....
3251 - Inativos... cesescosescesesnssos . e...
4120 - Equipamentos e materiais permanente....cececcsseresecccrscesesee seco seNCZS 60.000,00
0401 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA/CHEFIA
3111 = Pessosl civil coerqueno ces css casco cino sas corte on cons socos caraca ANCEÇ LOS 000,00
0402 - SETOR DE TESOURARIA
atits Densoal CIVIL, oesocas cosgusinsenntos adro nERcta Doo spo 0 8.000.00.4/086 CAS ANCES — LOS 000/00:
0403 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
Bqii ssPóssOaI CIVÍL.ccescosav ssa teses desposou reco cen osmose cone caca canso cmo eNCES 392000500
0404 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS
3111 - Pessoal cívil.. coocorscrc ore rescrrco secs eso o NCZS 4.000,00
0405 - SETOR DE CONTROLE E ORÇAMENTO
3111 - Pessoal civil..
3132 - Outros serviços e encargos
coco oco NCzS 53.000,00
«.0000c«Ncz$ 10.000,00
0501 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
3111 - Pessoal civil....ccoccccoccococ coco cerco ocorcso ocre rose co score css oo ss NCZS 20.000,00
3132 - Outros serviços e encargos. .ecocccsscesseccccsc oco rco ooo so roses 00000 NCZS 5.000,00
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
ESTADO DO PARANA
0502 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Si1i-= PESGOAL CIVIL cicero quuo cospçio Ernie Eater e sds «Nez$ 120.000,00
3120 «Ncz$ 50.000,00
3132 - Outros serviços de terceiros. .cccoscssocssoscnsccnsocsso seo co so 0.000. NCZS 30.000,00
Material de consumo... cccesescocosescosessocosescesenes
0503 - SETOR DE LIMPEZA URBANA
3111 - Pessoal civil..ccescscscoconcoserarcoronercosc score sc coesa cesso sos ces NCZS 72.000,00
3132 - Outros serviços é encargos... cocercervocosonecocescrcs coeso reverso co NCZS 55.000,00
0504 - SETOR DE PARQUES, RUAS E LOGRADOUROS
9311:= Pessoal Clvil.csesessesscscessoces censo coscotopsoccowvesccro cuca ssso css NCZS 77.000,00
3120 - Material de consumo... .... «NczS 10.000,00
3132 - Outros serviços e encargos.. «NczS 100.000,00
0505 - SETOR DE CEMITÉRIO
3111 - Pessoal civil «Ncz$ 8.000,00
0506 - SETOR DE OBRAS
3111 - Pessoal civil.....
3120 - Material de consumo.
«Nez$ 190.000,00
«NezS 50.000,00
3132 - Outros serviços e encargos .. «Ncz$ 100.000,00
“16 - Obras e instalações, csessccrsce vero cre npow sacos seaeiss coco oro cesso coNCES 160.000,00
4210 - Aquisição de imóveis....ceccosos a «Ncz$ 300,00
4351 - Amortização da dívida contratada. ese. «NczS$ 1.700,00
0601 - SETOR DE SAÚDE
a1ia « Pessoal civilss.cososstcapmesevçaada «Ncz$ 62.000,00
4120 - Equipamentos e materiais permanente.... «Nez$ 6.311,00
0602 - SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL
3111 - Pessoal civil...cccesesese
3132 - Outros serviços e encargos.
«NczS$ 77.000,00
«Ncz$ 20.000,00
0701 - SETOR DE EDUCAÇÃO
3111 - Pessoal civil.....e.
3120 - Material de consumo.
3132 - Outros serviços e encargos
«Ncz$ 272.000,00
«Ncz$ 50.000,00
coco sec esNcZS 60.000,00
0702 - SETOR DE CULTURA
au
Pessoal civil.. ...
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO... 0. cccceconccoco nocao ou oo NCZS20 399.311,00
cooorocorrocece reco scc sense cases oc sssNCZS 15.000,00
Art. 20, Para a cobertura aos créditos adicionais suplementares mencio-
nados no art. 19, fica o executivo autorizado a indicar como recursos os constantes no art.
43, S 19, inciso I, Il e III da lei federal nº 4,320, e inclusive utilizar os recursos do ex-
cesso de arrecadação de rubrica de receita em conformidade com a resolução nº 11.294, de 09.
11.89, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
Art. 39. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PRE AL DE GUAÍRA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1 989.
Estado do Paraná, edição nº 3.764
de 13 12 (89 ag 40249
LEI Nº 862 Ze