| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 1991 |
| Date | 1991-02-04 |
| Ementa | Transforma em cargos em comissão de Diretor de Departamento as 17 funções gratificadas de Chefe de Departamento e dá outras providências. |
| native_id | 1790 |
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