| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 1991 |
| Date | 1991-11-22 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 925 que autoriza outorga de concessão de direito real de uso de bem imóvel a Associação Atlética São Domingos. |
| native_id | 1813 |
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