norma nº 1934/2015

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
1/1
LEI Nº 1.934/2015
Data: 17.04.2015
Ementa: altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, a qual “Dispõe
sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da
Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A lei nº 1.247 de 03.12.2003, publicada no diário oficial em 21 de
dezembro de 2003, alterada pelas leis n° 1808 de 14.03.2013, n° 1834 de 28.06.2013, n° 1837 de
01.07.2013, n° 1880 de 09.05.2014 e n° 1886 de 05.06.2014, que passa a vigorar com as alterações
definidas pela presente Lei.
Art. 2º Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - Anexo II, Quadro
Ocupacional Profissional – GOPR, de que trata o Art. 6º, inciso I e o Art. 98, II da Lei 1.247/2003, que
estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências iniciais de vencimentos, número
de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo I desta Lei.
Art. 3º Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - Anexo IV, Quadro
Ocupacional Técnico-Administrativo – GOTA, de que trata o Art. 6º, inciso IV e o Art. 98, IV da Lei
1.247/2003, que estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências iniciais de
vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo II
desta Lei.
Art. 4º Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - Anexo V, Quadro
Ocupacional Operacional – GOOP, de que trata o Art. 6º, inciso V e o Art. 98, V da Lei 1.247/2003, que
estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências iniciais de vencimentos, número
de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo III desta Lei.
Art. 5º Altera o Plano de Cargos e Vencimentos - Anexo IX, Quadro dos
Cargos em Extinção - GCEX, de que trata o Art. 6º, inciso VII e o Art. 98, IX da Lei 1.247/2003, que
estabelece o Quadro dos Cargos de Pessoal em Extinção, com as respectivas referências iniciais de
vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo IV
desta Lei.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário e permanecem inalteradas as
demais disposições da lei 1247 de 03.12.2003. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2015.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 1.934/2015
Data: 17.04.2015
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO II da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOPR
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA
SEMANAL
Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Administrador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
2. Advogado Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 61
3. Analista de Sistemas Curso Superior na Área Um ano de experiência na área 30 horas 01 50
4. Arquiteto Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 61
5. Assistente Social Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 05 50
6. Bibliotecário Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 59
7. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas 10 42
8. Contador Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 61
9. Economista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 50
10. Enfermeiro Padrão Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 14 40
11. Engenheiro Agrimensor Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
12. Engenheiro Agrônomo Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
13. Engenheiro Civil Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 62
14. Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 40
15. Fisioterapeuta Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 40
16. Fonoaudiólogo Curso Superior na Área Um ano de experiência na área 20 horas 01 40
17. Jornalista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 45
18. Médico do Trabalho Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas 01 40
19. Médico Veterinário Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 62
20. Museólogo Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 29
21. Nutricionista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 40
22. Programador de Computadores Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 30
23. Psicólogo Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas 07 26
24. Terapeuta Ocupacional Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 01 40
25. Médico Generalista/Saúde da Família Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 horas 16 87
26. Médico Generalista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 10 horas 06 64
27. Médico Pediatra Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
28. Médico Ginecologista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 10 horas 02 72
29. Médico Plantonista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe Escala 12 X 36 10 87
30. Educador Físico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 04 40
31. Cirurgião-dentista Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 40 horas 02 50
ANEXO II - LEI Nº 1.934/2015 - Data: 17.04.2015
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IV da Lei 1247/2003
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO MÍNIMO JORNADA SEMANAL Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Almoxarife Ensino Fundamental completo 40 horas 02 10
2. Assistente administrativo Ensino Médio completo 40 horas 17 18
3. Auxiliar administrativo Ensino Fundamental completo 40 horas 25 14
4. Auxiliar de biblioteca Ensino Fundamental completo 40 horas 01 14
5. Auxiliar de contabilidade Ensino Médio completo 40 horas 05 14
6. Auxiliar de enfermagem Ensino Médio completo 40 horas 10 12
7. Desenhista Ensino Médio completo 40 horas 03 13
8. Desenhista projetista Ensino Médio completo 40 horas 02 18
9. Escriturário Ensino Fundamental completo 40 horas 12 10
10. Fiscal de tributos Ensino Médio completo 40 horas 06 16
11. Recepcionista Ensino Fundamental completo 40 horas 08 05
12. Secretário executivo Ensino Médio completo 40 horas 02 18
13. Técnico agrícola Ensino Médio completo Curso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão profissional competente. 40 horas 01 15
14. Técnico em contabilidade Ensino Médio completo Curso Técnico em Contabilidade, com registro ativo em órgão profissional
competente.
40 horas 03 15
15. Técnico em planejamento Ensino Médio completo 40 horas 01 18
16. Técnico em segurança do trabalho Ensino Médio completo 20 horas 01 18
17. Técnico em sinalização viária Ensino Médio completo 40 horas 01 15
18. Telefonista Ensino Fundamental completo 40 horas 03 10
19. Topógrafo Ensino Fundamental completo 40 horas 04 15
20. “Vetado” “Vetado” “Vetado” “Vetado” “Vetado”
21. “Vetado” “Vetado” “Vetado” “Vetado” “Vetado”
22. Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo Curso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão profissional
competente.
40 horas 10 19
23. Técnico em Saúde Bucal Ensino Médio completo Curso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo em órgão profissional
competente.
40 horas 01 19
24. Auxiliar em Saúde Bucal Ensino Médio completo Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. 40 horas 05 07
25. Fiscal de Atividades urbanas Ensino Médio completo 40 horas 02 16
26. Fiscal de Meio ambiente Ensino Médio completo 40 horas 01 16
ANEXO III
LEI Nº 1.934/2015
Data: 17.04.2015
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO V da Lei 1.247/2003
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL – GOOP
CARGO ESCOLARIDADE JORNADA SEMANAL Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Agente sanitário Ensino Fundamental completo 40 horas 05 18
2. Auxiliar de serviços gerais Alfabetizado 40 horas 171 1
3. Auxiliar de topografia Ensino Médio completo 40 horas 03 2
4. Carpinteiro Alfabetizado 40 horas 11 3
5. Eletricista Ensino Médio completo 40 horas 06 3
6. Encanador Ensino Fundamental completo 40 horas 02 3
7. Mecânico Ensino Médio completo 40 horas 03 5
8. Merendeira Ensino Fundamental completo 40 horas 52 3
9. Motorista de veículos Ensino Fundamental completo 40 horas 49 8
10. Operador de máquina pesada Ensino Médio completo 40 horas 22 20
11. Pedreiro Alfabetizado 40 horas 10 3
12. Agente Comunitário de Endemias Ensino Fundamental completo 40 horas 22 3
13. Agente Comunitário de Saúde Ensino Fundamental completo 40 horas 41 3
ANEXO IV
LEI Nº 1.934/2015
Data: 17.04.2015
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
ANEXO IX da Lei 1.247/2003
QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO – GCEX
CARGO ESCOLARIDADE REQUISITO
MÍNIMO
JORNADA
SEMANAL
Nº DE VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
1. Assistente Técnico 40 horas 03
2. Atendente de posto serv. Telefônico 40 horas 21
3. Controlador de Arrecadação 40 horas 01
4. Encarregado de serviços de pessoal 40 horas 01
5. Escriturário lançador 40 horas 02
6. Feitor de obras 40 horas 07
7. Monitora 40 horas 16
8. Técnico em desporto 40 horas 01
9. Trabalhador braçal 40 horas 30
10. Vigia 40 horas 41
11. Coordenador Pedagógico 40 horas 01
12. Gari Alfabetizado 40 horas 41 01
13. Médico Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 20 hioras 20 40
14. Servente de limpeza Alfabetizado 40 horas 104 1
15. Agente de Posto de Saúde 1° grau completo 40 horas 36 12
16. Assistente de Processamento de Dados 2° grau completo 40 horas 02 18
17. Atendente de Creche 1° grau completo 40 horas 46 2
18. Analista de Sistemas Curso Superior na Área Um ano de esperiência na área 40 horas 01 50
19. Programador de Computadores Curso Superior na Área Registro no Conselho de Classe 30 horas 01 30
20. Auxiliar de Mecânico Alfabetizado 40 horas 05 2
21. Borracheiro Alfabetizado 40 horas 02 3
22. Contínuo 1º grau completo 40 horas 05 1
23. Eletricista de Automóvel Alfabetizado 40 horas 02 3
24. Fiscal de Preceitos 1° grau completo 40 horas 03 3
25. Jardineiro Alfabetizado 40 horas 11 2
26. Lavador/Lubrificador Alfabetizado 40 horas 03 3
27. Operário Alfabetizado 40 horas 05 1
28. Soldador Alfabetizado 40 horas 02 5