norma nº 1020/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
| LEI Nº. 1.020 |
Data: 20.05.94
Súmula: aprova o plano de aplicação dos re-
cursos originarios dos Royalties re-
ferente parcela de fevereiro/94
A Câmara Municipal de Guaíra, estado do Paranã, apro -
vou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
. Art. 19. Fica aprovado o plano de aplicação dos recursos
originarios da indenizaçao de Itaipu Binacional "Royalties" referente parcela
ç de fevereiro de 1 994, conforme descrito a seguir:
0304 - Departamento de Atividades Auxiliares
03070212-013 - Manutenção do Departamento de Atividades Auxiliares
3132 - Outros serviços e encargos
Auxílio ao Lar São; JQ5O... irorrio Dieiaisteio aiaiiieia la cocoo00 000000 CE$ 6.000.000,00
Auxílio a Associação dos Moradores do Parque Hortência. .Cr$ 4.000.000,00
Auxílio à Associação dos Moradores do conjunto habitacio-
nal Tsac. Vanin - BNH Hoc sesuses anverso ess 2.500.000,00
Auxílio à Associação Messiânica 1.000.000,00
Auxílio à Casa da Sopa "Amor e Caridade" coscnnes 2.00... Cr$ 4.000.000,00
Auxílio a Colonia de Pescadores Z-13- CURTA sssusso assis CRS 500.000,00
Auxílio à Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul de Guaí
ra/construção e reforma....ccoccrecorco socorro ronca ceso Cr$ 3.000.000,00
Auxílio a Associação dos Moradores do Jardim Guaíra/con
clusão do Centro Comunitario sessseuesssenes ocesccsso - Cr$ 3.000.000,00
Auxílio à Mitra Diocesana de Toledo/construção Cr$ 4.500.000,00
0502 - Departamento de Educação
0845216.2-024 - Ensino de Informática
3132 - Outros serviços e encargos........ccccecersersees Cr$ 5.000.000,00
f (auxílio à Associação de Pais e Professores da “Escola Mendes Gonçalves)
08472391.002 - Aquisição de veículo p/transporte escolar
4120 - Equipamentos e materiais permanente.............. Cr$ 30.000.000,00
(aquisição de um ônibus p/transporte escolar)
0602 - Departamento de Esporte
08462241.004 - Construção e cobertura de quadra de esportes
4110 = Obras e:instalações ci. coco seasae re cs cs cos sas +.» Cr$ 20.000.000,00
(construçao de alambrados nas canchas de esportes das
localidades de: São Domingos, Sítio dos Italianos, Mutirão
e outros)
0704 - Departamento de Urbanismo
10580212.043 - Manutençao do Departamento de Urbanismo
4120 - Equipamentos e materiais permanentes....... cesc.. Cr$ 20.000.000,00
(aquisição de equipamentos p/construção de meio-fio)
10585751.009 - Melhoria de ruas e avenidas
4110 - Obras e instalaçoes..... Jow 6j0 0 00:60 0/0700 eia 0 6.0.0 mi 0/0 0: 0i0/8 Cr$ 70.000.000,00
(construçao de calçadas, meio-fio e pavimentaçao)
É —
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA |
0707 - Departamento da Guarda Municipal
06301792.048 - Manutenção da Guarda Municipal
4120 - Equipamentos e materiais permanentes...... «. Cr$ 14.000.000,00
(aquisição de equipamentos de rádio para ceder em como-
dato para a Polícia Militar)
0802 - Departamento Médico
13754282.052 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saude
3132 - Material de consumo........cceccercersessos cereal Cr$ 1.500.000,00
(aquisição de seringas descartáveis p/uso dos diabéticos)
0902 - Departamento de Fomento e Abastecimento
04140781.014 - Assistência ao Pequeno Agricultor
4120 - Equipamento e material permanente............... « Cr$140.000.000,00
(aquisição de dois tratores p/assistência ao pequeno agri-
cultor)
0903 - Departamento de Indústria e Comércio
11623471.017 - Ampliaçao do Parque Industrial
4110 — Obras"erInstalacões; =: siso re e oh aiemise oco sarmrejo ero ejaio Cr$ 5.000.000,00
Parágrafo único. A correção monetária e o rendimento de
aplicações financeiras dos referidos recursos serão aplicados e distribuídos
proporcionalmente a cada atividade constante na presente lei.
. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
çao,
Paço Municipal, em 20 de maio de 1 994.
ADA MAFALDA É DA SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
Publicada; no Diário Oficial do
Estado do Paraná, edição nº fZZ2.
de 27 AOS. DI pág.. LL
MANO O
“ Gelena K. ace “Murato
Secretária Executiva L.; -29
Gabinete do Prefeito
hkom/.