norma nº 1943/2015

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 1.943/2015
Data: 01.09.2015
Ementa: institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente nos termos do Capítulo VII da
lei Municipal 1157 de 20/12/1999, e autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2015
(Lei municipal 1917 de 10/12/2014, alterada pelas leis 1919 de 10/12/2014, 1925 de
23/12/2014 e 1929 de 30/12/2014) e a ajustar as programações estabelecidas no
Plano Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, alterada pela Lei
1918 de 10/12/2014) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1893 de
07/07/2014, alterada pela lei 1916 de 10/12/2014), para a criação de dotação por
Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Especial no valor
de R$ 13.291.971,14 (treze milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e
setenta e um reais e quatorze centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a planilha do Anexo II do PPA —- Plano Plurianual, em
conformidade com Art. 30 da Lei 1863 de 18/12/2013, que constam no Anexo II, criando o FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUAÍRA - PR na dotacão:
| 13 — |SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO [541 — Preservação é Conservação Ambiental
0050 SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2.083 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
PROGRAMA — 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL - Cuja meta é implantar a FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUAÍRA - PR, com as sequintes metas físicas.
Origem UNIDADE Quant. lÍndice
Manter, coordenar e controlar atividades do Fundo Municipal do Meio 100
a FMMA 01
Ambiente:
Manter as atividades do Conselho Municipal de Defesa do Meio
100
Ambiente
Arrecadar as multas previstas em lei
Diversos 100 -
Arrecadação 1
Diversos 100
Arrecadação |
Arrecadar as contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado do
ú 10
Arrecadação Diversos
Paraná e do Município e de suas respectivas autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações:
Arrecadar as receitas de contratos, convênios e consórcios, celebrados
com instituições públicas e privadas, cuja execução seja de
80
Diversos Diversos
competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou sua
| Diversos — IDiversos | 100
sucessora;
Arrecadar as receitas de doações de pessoas físicas e jurídicas, de
Equipamento IDiversos | 100 *
Capacitação Diversos 100
organismos públicos e privados, nacionais e internacionais:
Consultoria Diversos
Q
ps Mo la
0
0
Du .
Manter as atividades do setor de fiscalização ambiental nos termos da
lei 1157/1999:
Manter as atividades do setor de fiscalização ambiental em convênio
com o CORIPA, SEMA e IAP/PR;:
Manter as atividades das áreas municipais de conservação protegidas
Manter em parceria com o ICMBio, PNIG, IT AIPU, SEMA e IAP/PR., as
atividades das áreas federal e estadual de conservação protegidas no
Município
Adquirir material de consumo e serviços para as atividades do Fundo:
Adquirir equipamentos e material permanente para o Fundo;
13 Propiciar treinamento aos servidores administrativos participando de
seminários e cursos:
14 Contratar consultoria técnica, projetos e planos ambientais;
No
ps its ta
[a SE
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 2º Fica alterada a planilha do Anexo II da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentária,
previsto na Lei Municipal 1893 de 07/07/2014, alterada pela lei 1916 de 10/12/2014, criando o FUNDO.
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUAIRA — PR., na dotacão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO | 18 — IGestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 — Preservação e Conservacão Ambiental
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL
Manutenção Das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
PROGRAMA — 0050 - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL - Cuja meta é implantar a FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUAIRA - PR, com as seguintes metas físicas.
Ora. | ESPECIFICAÇÃO TT Torgem
Em coordenar e controlar atividades do Fundo Municipal do Meio EMMA
Ambiente:
Manter as atividades do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | | CONDEMA
3 arrecadar as multas previstas em lei ums Fiscalização
O
UNIDADE
Quant. índice |
01
0
pá
o
ao)
Diversos
Diversos
Diversos
100
Arrecadar as contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado do
Paraná e do Município e de suas respectivas autarquias, empresas Arrecadação
4
públicas, sociedades de economia mista e fundações;
| |Arrecadar as receitas de contratos, convênios e consórcios, celebrados
ne com instituições públicas e privadas, cuja execução seja de competência Arrecadação
d
Arrecadar as receitas de doações de pessoas físicas e jurídicas, de
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou sua sucessora:
rap O a a din Arrecadação I|Diversos
organismos publicos e privados, nacionais e internacionais: pri ini
Fiscalização 01 100
100
Manter as atividades do setor de fiscalização ambiental em convênio com
o CORIPA, SEMA e IAP/PR;
Manter as atividades das áreas municipais de conservação protegidas
Manter em parceria com o ICMBio, PNIG, ITAIPU, SEMA e IAP/PR., as
10 atividades das áreas federal e estadual de conservação protegidas no
Município
11 Jadquirir material de consumo e serviços para as atividades do Fundo;
12 Jadquirir equipamentos e material permanente para o Fundo;
Propiciar treinamento aos servidores administrativos participando de
seminários e cursos
14 |Contratar consultoria técnica, projetos e planos ambientais;
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a criar e efetuar a abertura de Credito
“Adicional Suplementar e Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2015 (Lei Municipal 1917 de
'/10/12/2014), mediante a inclusão de novas naturezas de receitas e despesas para a suplementação nas:
fontes de recursos Fonte 1000 - RECURSO ORDINÁRIO (LIVRES), Fonte 303 - 15% - SAUDE — RECEITAS
VINCULADAS (EC 29/2000); Fonte 103 - 20% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS; Fonte 104 —
25% Sobre os demais Impostos Vinculados à Educação — Exercício Corrente; Fonte 101 —- Fundeb 60%;
Fonte 102 — Fundeb 40%; Fonte 505 — ROYALTIES TRATADO DE ITAIPU; Fonte 507 - COSIP -
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO ILUMINAÇÃO PUBLICA e em decorrência da abertura do Credito Especial, as
receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO II do Plano Plurianual 2014/2017 (Lei nº 1863 de 18/12/2013,
alterada pela Lei 1918 de 10/12/2014), e as despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 1893 de 07/07/2014, alterada pela lei 1916 de 10/12/2014), no montante de R$ 11.291.971,06
(onze milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e um reais e seis centavos), ficam
reprogramadas na forma abaixo descrita,
Fiscalização 01
EM — as atividades do setor de fiscalização ambiental nos termos da lei
1157/1999:
Diversos Diversos
Diversos Diversos
100
100
Diversos Diversos
Equipamento
Diversos
Capacitação |Diversos
pa
a)
Lo)
Consultoria Diversos
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GuaiRA
ad
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotações e abrir na LOA do
Município de Guaíra — Pr., vigente no exercício de 2015 — (Lei municipal 1917 de 10/12/2014, alterada pelas leis 1919 de
10/12/2014, 1925 de 23/12/2014 e 1929 de 30/12/2014), o montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), por
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação na fonte 1000 - Recursos Ordinários (Livres) para a suplementação dos
seguintes elementos de despesas e programação orçamentária nos termos dos artigos 1º e 2º:
ÓRGÃO 13 — |SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE | 02 |DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Amblental
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA | 0050 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Melo Ambiente
[33.90.1400 IDiárias- Pessoal Civil o Rs To 000,00
33.90.3000 ——*“I|Material de Consumo o RS To 29.000,00 |
[33.90.32.00 | Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita TT RS [o 5.000,00 |
33.90.3300 | Passagense Despesascom locomoção O [oo To rs To 500000 |
33.90.36.00 “| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física do R$ | 5.000,00 1
33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica dd ms 100.000,00
49.90.5200 ——“|Equipamentose Materiais Permanentes do o R$ | 5.000,00 |
Total da Suplementação 150.000,00
; Art. 5º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por Excesso de Arrecadação constante.
do artigo 4º demonstradas no presente Projeto Lei, no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), as,
despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no |
ANEXO II da Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, alterada pela Lei 1918 de 10/12/2014 (Plano Plurianual), ficam,
ramadas na forma descrita abaixo e no artigo 4º, |
RGÃO 13 |SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
NIDADE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
13
UNÇÃO [| 18 — |Gestão Ambiental
UB-FUNÇÃO | 541 Presenva do e Conservação Ambiental
ROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Recursos Ordinários (Livres
33.90.1400 [Diárias -PessoalCivil A RS 100000
33.90.3000 [Material de Consumo 1 R$ | 29.000,00]
33.90.32.00 Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita o o R$ | 5.000,00.
33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Co [o R$ | 5.000,00.
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica —
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o o R$ 100.000,00.
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes Co To R$ | 5.000,00 |
Total da Suplementação
Art. 6º Em face de abertura do Crédito Especial por Excesso de Arrecadação constante do artigo)
40º demonstradas no presente Projeto Lei, no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), as despesas e;
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei)
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1893 de 07/07/2014, alterada pela lei 1916 de 10/12/2014), ficam)
reprogramadas na forma descrita abaixo e no artigo 4º.
|
V
a
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO | 541 - |Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA | 0050 | SISTEMA MUNICIPAL DE GESTAO AMBIENTAL |
1.000,00"
3390.1400 Tpiárias-Pessoalcivil RE
[3390.30.00 [MateriaideConsumo 1 Toe | 29.000,00]
[33.90.3200 [Material Bemouserviço para Distribuição Gratuita TO To RE | 5.000,00 |
33.90.3300 [PassagenseDespesascomtocomoção [o Tons [o somo
3390.36.00 |outros Serviçosde Terceiros -Pessoafísca To [ore | 500000]
33.90.3900 Joutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica To To Rs | 10000000,
[44.90.5200 [Equipamentose Materiais Permanentes To Tor | o so000.
Total da Suplementação 150.000,00 |
3º
dire rir
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
mor
Art. 7º Em face da distribuição dos recursos do Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação na Fonte 1000 - Recursos Ordinários (Livres) em R$ 1.903.034,12 (um milhão,
novecentos e três mil, trinta e quatro reais e doze centavos), ficam distribuídos após descontados os valores
das programações orçamentárias do artigo 4º no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e programação
orçamentárias abaixo:
[ÓRGÃO | 02 [| GOVERNO MUNICIPAL
| UNIDADE | 04 || COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
FUNÇÃO | 06 | SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO | 181 | POLICIAMENTO
PROGRAMA | 0014 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGUARANÇA E VIGILÂNCIA AO PATRIMÔNIO
PROJETO/ATIVIDADE | 2.013 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL .
Fonte | 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 100.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$. 40.034,12
31.90.16.00 Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ | 90.000,00
ÓRGÃO oo GOVERNO MUNICIPAL
[UNIDADE | 04 | COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL |
FUNÇÃO | 06 | SEGURANÇA PÚBLICA
SUB-FUNÇÃO | 182 | DEFESA CIVIL
| PROGRAMA | 0015 | SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL E DO PROGRAMA BOMBEIRO COMUNITARIO
| 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
31,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvil | R$ | 10.000,00
31.90.16.00 Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00
ÓRGÃO sro
| UNIDADE | O1 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO] 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO | | 127 | ORDENAMENTO TERRITORIAL
PROGRAMA 0017 | SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.016 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Fonte | 4000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
33.90.39.00 Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 50.000,00
4
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
| 04 1
011
| 04 | ADMINISTRAÇÃO
Eee
SUB-FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0018 | SISTEMA MUNICIPAL AOS RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ENCARGOS COM INATIVOS E |
PROJETO/ATIVIDADE | 2.018 PENSIONISTAS
| 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
31.90.01.00 Aposentadoria do RPPS, Reserva remuneradas e reforma dos Militares 40.000,00
31.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar R$ 6.000,00
4
ORGÃO | 02 | GOVERNOMUNICIPAL
[UNIDADE |. 02 | PROCURADORIA JURIDICA TT TT
FUNÇÃO | 02 JJUDICIARIA TT
SUB-FUNÇÃO | 062 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
| PROGRAMA | 0005 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO
| PROJETO/ATIVIDADE | 2.004 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
Fonte | 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES)
33.90.3500 | serviços de Consultoria TRT 1000000
33.90.3900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 10.000,00]
Sentenças Judiciais R$ Do 300.000,00] |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E
[DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ei
f
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ÓRGÃO EN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(UNIDADE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0021 | SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
| 2024 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO
PROJETO/ATIVIDADE
Fonte RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES)
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil RS | 5.900,00]
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
(04 |
SUB-FUNÇÃO | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0021 | SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL |
Fonte RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
31.90.16.00 Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
33.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 80.000,00
ÓRGÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
o
SUB-FUNÇÃO | 123 | ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
| 1000 |
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TESOURARIA
Fonte RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
32.90.21.00 Juros Sobre a Divida por Contrato | R$ 30.000,00
* 33.90.47.00 Obrigações tributárias e Contributivas RS | 100.000,00]
45.90.64.00 Aquisição de Títulos Repres.de Capital já Integralizado | R$ | 20.000,00
46.90.71.00 Principal da Divida Contratual resgatado R$ 200.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| 02 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
ÓRGÃO
[a3 jcurura
sus-runção — | 392 [ormusiocuruma TO
PROGRAMA | 0032 |SISTEMAMUNICIPALDECULTURA
PROJETO ATIVIDADE | 2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DECULTURA||
Fonte | 1000 [RECURSOSORDINARIOGIVRES) | CO
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ | 20.000,00
33.90.36.00 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ECN
FUNÇÃO ll ao
| SUB-FUNÇÃO | | 301 | ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 87.000,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Er ' )
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
ai
UNIDADE | 01 | DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS
FUNÇÃO | 08 J[ASSISTÊNCIASOCIAL |
UNÇÃO
oo |
oi
0 |
SUB-F | 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0039 —
| 1000 |
Fome
[33.50.4300 TIsubvençõesSocals TRE T 0,000,00]
ORGÃO | 43 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
[UNIDADE | 3 | DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
FUNÇÃO 1 20 +
| 606 |
| AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO EXTENSÃO RURAL
SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
PROJETO 1.026 | OBRAS E AQUIDIÇÃO DE BENS IMOBILIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
Fonte | 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES)
44.90.52.00 350.000,00
Total das suplementações na Fonte 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ....emecceree R$ 1.903.034,12.
Art. 8º Em face da distribuição dos recursos da Fonte 303 - 15% - SAÚDE —
RECEITAS VINCULADAS (EC 29/2000) em R$ 475.758,53 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de
nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
[08 1
NUTS
| | [0
| SUB-FUNÇÃO |. 301 | | ATENÇÃO BASICA
| 2050 |
[303
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Fonte 15% - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | R$
70.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[10 |JSAÚDE
301
PROJETO/ATIVIDADE | 2.052 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSORCIOS - CISCOPAR / CONSAMU |
| 303 | 15%) - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) - Exercício Corrente
33.71.70.00 Ratelo pela Participação em Consórcios Públicos R$ 405.758,53:
Total das suplementações na Fonte 303-15%-SAUDE — Receitas Vinculadas (EC 29/2000)...R$ 475.758,53.
Art. 9º Em face da distribuição dos recursos da Fonte 103 - 20% Sobre Transf.
Constitucionais — Exercício Corrente (Lei 11.494/2007) em R$ 779.288,17 (setecentos e setenta e nove mil,
duzentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de
nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e programação or amentárias abaixo:
ÓRGÃO | 06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA
UNIDADE | 04 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
- | 361 |
0026
PROJETO/ATIVIDADE | 2.033 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
Fonte [103] 20% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
33.90.32.00 Material, bem qu Serviço p/ Distrib. Gratuita R$
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física
33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - P, Jurídica
100.000,00
166.057,25.
70/10
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAIRA |
Quairh
af
fóncio [06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[UNIDADE | 01 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO | 365 — | EDUCAÇÃO INFANTIL
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDADE | 2.037 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB - OUTROS RECURSOS
Fonte | 103 20% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11,494/2007)
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P, Física R$ 100.000,00 |
“33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | R$ | 80.000,00 |
ÓRGÃO | 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
| UNIDADE | 04 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO | 42 || EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0034 | SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE | 2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Fonte — T 103 | 20% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente (Lei 11.494/2007)
[33.90.39.00 [outros Serviços ce Terceiros -P.Jurídica | RS | 50.000,00]
Total das suplementações na Fonte 1103-20% Sobre Transferências Constitucionais..............R$ 779.288,17.
Art. 10. Em face da distribuição dos recursos na Fonte 104 - 25% Sobre os demais
impostos vinculados, em R$ 13.642,72 (treze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e um
centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e
dotações e programação orçamentárias abaixo:
ÓRGÃO T 06 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE | 04 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
FUNÇÃO | 42 | EDUCAÇÃO
| SUB-FUNÇÃO | 361 — | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA | 0034 | | SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE | 2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Fonte | 104 | 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
33.90.33.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção | R$ | 13.642,71
Total da suplementação na Fonte 1104 - Sobre os demais impostos vinculados .........vem.R$ 13.642,71.
Art. 11. Em face da distribuição dos recursos da Fonte 101 - FUNDEB 60% e 102 -
FUNDEB 40% em R$ 2.575.277,10 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e
sete reais e dez centavos) ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa
nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
ORGAO
S
UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
E
[6 | JSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a
[FUNçÃO | 12 Jeucação CA
[PROGRAMA | 26 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
PROJETO/ATIVIDADE | 2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% - PESSOAL ||
Fonte To 101 JeunDEE6OO
[31.90.1100 | Vencimentose Vantagens Fixas - PessoalCivl TRE TO 251,000,00]
[3190.13.00 Joprigaçõespatronas à TT JR 288.000,00]
[08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA**
[A | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
aa TT 7
(364 “JE
0 26
ÓRGÃO
[UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO NSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E AQUISIÇÃO DE ATIVO
PROJETO/ATIVIDADE | 1.008 IMOBIOLIZADO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTA
Fonte [102 [ FUNDEF40% Te
44.90.5100 oObraselnstalações R$ o 560.000,00]
ESTADO DO PARANÁ o
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GuaiIRA
“A
ORGÃO [6] sEcRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[UNIDADE | 1 [DEPARTAMENTO DEEDUCAÇÃO
FUNÇÃO do 42 cc Jepucação
SuB-FuNçÃo | 365 [EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA | 28 | SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
PROJETO/ATIVIDADE | 1.010 | AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. PARA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Fonte | 02 | FUNDEF 40%
Obras e Instalações R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA a |
Ls
[UNIDADE 4 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
CEO RR FR O O
SUB-FUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA | 26 | SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO/ATIVIDADE | 2.032 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
Fonte | 102 [runDEF4O%
[31.90.1100 | Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS [O 78.000,00]
[31.90.1300 TotrigaçõesPatronas RETO 6.000,00]
[33.90.3000 TYMateraldeConsumo ABI mao
[33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -P.Físca A RS | 00.000,00]
[33.90.3900 ToutrosServiçosdeTerceiros-P.Jurídca RSI 288,000,00]
Total das suplementações nas Fontes 101-102-25% S/Transf. Constitucionais — FUNDEB .R$ 2.575.277,10.
Art. 12. Em decorrência da distribuição dos recursos da Fonte 505 — Royalties
Tratado de Itaipu, em R$ 3.547.303,83 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e três
reais e oitenta e três centavos), ficam distribuídos os valores mediante a inclusão de nova natureza de
despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
ÓRGÃO
[UNIDADE
| FUNÇÃO
[02 | GOVERNO MUNICIPAL
7 02 | PROCURADORIA JURIDICA
02 | JUDICIARIA
| 062 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
PROGRAMA | 0005 | ASSESSORAMENTO JURÍDICO
PROJETO/ATIVIDADE | 2.004 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
Fonte | 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU .
33.90.35.00 servicos de Consultora. RE 59.000,00]
33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. RE 40.000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ,
| 04 | ADMINISTRAÇÃO
MET TI
[2.015
)
.
SUB-FUNÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fonte | 505 | | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ | 10.000,00
SUB-FUNÇÃO [127 — | ORDENAMENTO TERRITORIAL
[90147
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
PROJETO/ATIVIDADE | 2.016 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 10.000,00
33.90.39.00
R$ | 190,000,00 |
Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Jurídica
[04 — | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
[UNIDADE | 01 | DEPARTAMENTO DE PESSOAL
FUNÇÃO dd
LAR
O ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018 SISTEMA MUNICIPAL AOS RECURSOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE 2.017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
| 505 — | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
PRE To 59,000,00 |
Qutros Serviços de Terceiros - P. Física
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
QuaiRa
eai
PROJETO/ATIVIDADE | 2.025 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL
33.90.39.00
ORGÃO | 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TT
[UNIDADE | 04 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FUNÇÃO | 04 | ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0021 | SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
| PROJETO/ATIVIDADE | 1.007 | CONSTRUÇÕES E REFORMAS NAS INSTAL.PORTO INTERNACIONAL E INSPETORIA REC. FEDERAL |
Fonte | 505 [ROYALTIESTRATADOITAIPU TT
[33.90.3000 | materiaideconsumo | TIREI 00,000,00 1
Qutras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
ORGÃO | 05 “| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
[UNIDADE 1 04 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FUNÇÃO | 04 | ADMINISTRAÇÃO
123 4
| 0023 |
SUB-FUNÇÃO DMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA ISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE 2.027 ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE
Fonte | 505 | [ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.30.00 Material de Consumo R$ Do W9.000,00]
LorRção = 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
[UNIDADE 1] 02 | DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
FUNÇÃO ] 04 | ADMINISTRAÇÃO 4
SUB-FUNÇÃO [429 | ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA | 0024 "| SISTEMA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | 2.029 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Fonte | 505 | | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ | 20.000,00
ÓRGÃO | 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(UNIDADE 1] 2 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO 43 JCuLTURA
PROGRAMA ll 3a |
0 505 |
ObraseInstalações RED 10,000,00]
ORGÃO | 06 "| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA
UNIDADE | 03 "| DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
Função | 2 JeDucação
SUB-FUNÇÃO | "306 *[ALIMENTAÇÃOENUTRIÇÃO |
0033
(2044 |
sos
PROGRAMA
Fonte
44.90.51.00
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.32.00 Material, bem ou Serviço p/ Distrib Gratuita | R$
ÓRGÃO
FUNÇÃO
o 50.000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
a
Do.
SUB-FUNÇÃO | 812 | DESPORTO COMUNITARIO
[0 35
505 |
Fonte CT
44.90.5100 Joprasernsanções O TO TR [o 9000000]
o
órcão
UNIDADE | ao
(08 |
oa ii!
runção 0 TT 40 I[saúdl
Sus-FUNÇÃO | 301 |ATENÇÁOBASICA | |||
PROGRAMA 0037 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DOS CONSORCIOS - CISCOPAR E CONSAMU o
mom
| 2052 |
Fonte À 505 — | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.71.70.00 Ratelo pela Partic. Em Consórcios Públicos R$ | 100.000,00.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GuaIRA
q
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VIGILANCIA SANITARIA
SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE
MANUT. DAS ATIV.DEPTO DE VIGIL. SANITARIA E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNIC. SIM-POA
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
Outros Servicos de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.000,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITÁRIAS
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
Bo
Ea asa]
40
| 304 |
38 |
PROJETO/ATIVIDADE 2056 |
505 |
33.90.39.00
5
Equipamentos e Material Permanente R$ | 150.000,00
| 2.059 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO, DE INTEGRAÇÃO E ACOES COMUNITARIAS
aterial de Consumo é 5.000,00
aterial, bem ou Serviço p/ Distrib Gratuita 5.000,00
utros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 20.000,00
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
44.90.52.00
'PROJETO/ATIVIDADE
33.90.30.00
33.90.32.00
33.90.39.00
EE
|
D
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
| 02 [| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[08
244
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 0040 SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAIL
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
aterial, bem ou Serviço p/ Distrib Gratuita
utros Serviços de Terceiros - P. Fisica
utros Serviços de Terceiros - P, Jurídica
33.90.32.00
33.90.36.00
33.90.39.00
50.000,00
70.000,00
50.000,00
ORGAO ECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
CONSTRUÇÕES EM BENS DE DOMINIO PUBLICO
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
44.90.51.00 Obras € Instalações R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE | 1019 | CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 150.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ + 289.000,00
ÓRGÃO 10 — | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
[UNIDADE 01 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO o 7 | | SANEAMENTO
| SUB-FUNÇÃO | 512 | SANEAMENTO BASICO URBANO
| PROGRAMA | 0042 | SISTEMA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
PROJETO/ATIVIDADE 201 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE POLITICA MUNIC. DE RESIDUOS SOLIDOS
Fonte | 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.30.00 Material de Consumo R$ | 28.000,00
ORGAO | 40 — | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO | 45 [URBANISMO
SUB-FUNÇÃO | 452 | SERVICOS URBANOS
PROGRAMA | 0043 | SISTEMA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE 2.068 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Fonte
| 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.30.00 Material de Consumo RE 100.000,00
33.90,39,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica DOORS Oo 50/000,00 |
4
+
ESTADO DO PARANÁ |
MUNICÍPIO DE GUAÍRA |
Gualna
Md!
[02 | DEPARTAMENTODEOBRAS
mm mm rr
suB-FuNÇÃO — T 451 JINFRAESTRUTURAURBANA|| III
| 0045 |
(2.071
Sos |
PROGRAMA SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
E
33.90.30.00 Material de Consumo | R$ | 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ + 100.000,00
| 10 — | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
[UNIDADE | 03 | DEPARTAMENTO DE URBANISMO
| FUNÇÃO as
451 1
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
| PROGRAMA | 0045 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Fonte | 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.30.00 Material de Consumo
| Material de Consumo. A R$ 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ | 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADE TURISTICA
COMERCIO E SERVIÇOS
[UNIDADE To 4
FUNÇÃO 4 Bo
SUB-FUNÇÃO 695
PROGRAMA (as
PROJETO/ATIVIDADE
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA DE TURISMO
| Fonte o 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 38.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
[UNIDADE 4 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICA
FUNÇÃO 23 | COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO To 695 [TURISMO TT
PROGRAMA [48 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AQ TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE [2.076 | | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICA
Fonte | 505 | [ROYALTIES TRATADOITAIPU
[33.90.3000 | Material de Consumo a R$ 70.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica | R$ | 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
FUNÇÃO
ÃO [23 "| COMÉRCIO E SERVIÇOS
sus-runção logs
PROGRAMA 0048 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
Fonte
ROYALTIES TRATADO ITAIPU
33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - P. Jurídica | R$ | 150.000,00
órcão | à3 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE | 1 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
FUNÇÃO 0 | AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO | 606 [EXTENSAORURAL
PROGRAMA | 49 | |SISTEMADEINFRAESTRUTURARURAL
PROJETO/ATIVIDADE | 1.025 | CONSTRUÇÕES E AQUISIÇÕES BENS IMOBIL. P/DEPTOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fonte | 505 | ROYALTIES TRATADO ITAIPU
Material de Consumo
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica : 150.000,00
, 100.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
ÓRGÃO | 13 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTES
UNIDADE | 01 | DEPARTAMENTODEAGRICULTURA |
FUNÇÃO [200 JASRICUTURA 0 TT TD
SUB-FUNÇÃO | 606 [EXIENSÁORURAL |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Fome 1 808 [ROVALTIESTRAIADONMAIPU à TT
33.90.30,00 Material de Consumo POR$ To 100.000,00]
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE GUAIRA
QUAIRA
a”
33.90.39.00
Outros Servicos de Terceiros - P. Jurídica R$ 150.000,00 |
ORGÃO | à3 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
[UNIDADE] 03 | DEPARTAMENTO DEESTRADADERODAGEM ||
Função 1 20 JAGRICULTURA |
SUB-FUNÇÃO | 606 | EXTENSÁORURAL |
PROGRAMA | 0049 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL |
PROJETO/ATIVIDADE | 1,026 | OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS IMOBILIZADO PELO DEPTO. DE ESTRADAS E RODAGEM |
Fonte | 505 [ROYALTIESTRATADOITAIRU
(44.90.51.01 lObraseInstalações Tr To 490.000,00]
[33.90.3000 IMateraldeConsumo TR TOC 030383]
Total das suplementações na Fonte 505 - ROYALTIES .......sesesesiessessesseas R$ 3.547.303,83.
Art. 13. Em decorrência da distribuição dos recursos da Fonte 507 - COSIP, em R$
467.304,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais, ficam distribuídos os valores mediante a
nclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e programação orçamentárias abaixo:
UNIDADE |] 2 | DEPARTAMENTODEOBRAS
FUNÇÃO | 45 [URBANISMO
| SUB-FUNÇÃO 1 452 | SERVIÇOS URBANOS
2.072]
SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Fonte
[33.90.39.00 Toutros Serviços de Terceiros - P. Jurídica | R$] 46730400]
Total das suplementações na Fonte 507 - COSIP .............. PAR RP « R$ 467.304,00.
Art. 14. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a suplementação por crédito especial na fonte 495 - PAB — Piso de Atenção
Básica, nas seguintes rubricas e dotações conforme programação orçamentária abaixo:
ÓRGÃO "08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| UNIDADE | 41 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
se
SUB-FUNÇÃO "| 301 |ATENÇÁOBASICA |
| PROJETO/ATIVIDADE | 2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SÁUDE DA FAMÍLIA - PSF
lFonte
[33.90.3000 I]MateraldeConsumo | ARBI N90000]
Art. 15. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial, mediante a inclusão de nova natureza de
despesa para a suplementação por crédito especial na fonte 815 - BPC — Benefício de Prestação Continuada — Programa BPC
na Escola no valor de R$ 1.746,90 (mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), fonte 716 - Programa Balsa
Família no valor de R$ 1.952,56 (mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), fonte 747 — REPASSE
FINANCEIRO PETI = BOLSA REPASSE A PESSOA no valor de R$ 1.613,22 (um mil, seiscentos e treze reais e vinte e dois
ce quintes rubricas e dotações e conforme programação orçamentária abaixo:
avos
ÓRGÃO | 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DEAÇÃO SOCIAL |
02 [FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL | TT
os Jassistênciasocial.
[as
| 0040 |
SUB-FUNÇAO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
ASSITENCIA COMUNITÁRIA
0040 SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 2.062 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SUAS
| 815 | Benefício de Prestação Continuada -— Programa BPC na Escola
33.90.30.00 MaterialdeConsumo RI SMA
33.90.39.00 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TRIO 20000)
am Ta TE
33.90,39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS] r95256!
0040
Repasse Financeiro PETI — Bolsa Repasse a Pessoas ,
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.613,22
12
me À
+
<
O
mo
e,
w
ww
D
ÓRGÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
33.90.39.00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAIRA
ag
Art. 16. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a suplementação por crédito
especial na fonte 356 - MSAUDE - Aquisição de Equipamentos - Proposta 95725.4380001150-01,
nas seguintes rubricas e dotações conforme programação orcamentária abaixo: |
jóncio TT 8 |SERETARIAMUNIIPADESADE
(UNIDADE | à —JFUNDOMUNICIPALDESAUDE | | | TT TT
FUNÇÃO 1 do Jd
sus-runção | 301 [ATENÇÃOBASICA TT
PROGRAMA | 37.
36 |
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE BENS IMOBILIZADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte MSAUDE — Aquisição de Equipamentos - Proposta 95725.4380001150-01
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 200.000,00
Art. 17. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial no valor de R$ 394.200,00
(Trezentos e Noventa e Quatro mil e duzentos reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa para
a suplementação por crédito especial na fonte 904 - MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas —
Contrato de Repasse 816212/2015, nas seguintes rubricas e dotações conforme programação
orçamentária abaixo:
ÓRGÃO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
[UNIDADE | 2
FUNÇÃO | 15 [URBANISMO 0 TT
SUB-FUNÇÃO [451 [INFRAESTRUTURAURBANA
1019
| PROJETO/ATIVIDADE CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Fonte MCIDADES - Recapeamento Vias Públicas — Contrato de Repasse 816212/2015
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ | 394.200,00
Art. 18. Fica aberto no Orçamento Fiscal Credito Especial no valor de R$ 245.850,00
(Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa para a suplementação por crédito especial na fonte 905 - MCIDADES - Recapeamento Vias
Públicas —- Proposta 26334/2015, nas seguintes rubricas e dotações conforme programação
orçamentária abaixo:
(ORGÃO | 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(UNIDADE | 2 | DEPARTAMENTODEOBRAS
FUNÇÃO | às — JURBANISMO
| SUB-FUNÇÃO | 451 | INFRAESTRUTURAURBANA
ES
PROGRAMA SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
[Fonte MCIDADE — Pavimentação de Vias Públicas - Proposta 26334/2015
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 245.850,00
Art. 19. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial no valor de R$ 341.250,00
(Trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa para a suplementação por crédito especial na fonte 906 - MTUR-Revitalização Centro Náutico
Marinas-Contrato Repasse 816340/2015, nas seguintes rubricas e dotações conforme programação
orcamentária abaixo:
ORGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADE TURISTICA
[UNIDADE
FUNÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO TURISMO
dB
Bo
PROGRAMA | 48 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
| PROJETO/ATIVIDADE CONSTRUÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA DE TURISMO .
MTUR — Revitalização do Centro Náutico e Recreativo Marinas — Contrato de Repasse
44,90.51.00 Obras e Instalações R$ | 341.250,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Art. 20. Fica aberto no Orçamento Fiscal Crédito Especial no valor de R$ 243.750,00
(Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), mediante a inclusão de nova natureza de
despesa para a suplementação por crédito especial na fonte 903 - MAPA - Pavimentação Poliédrica -
Pro 15, na | ã programação orçamentária abaixo:
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 243.750,00
Art. 21. Em decorrência da distribuição dos recursos da Fonte 141 — Convênio PAC2
0795/2013, FNDE — Creche Pro-infância Vila Alta, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
ficam distribuidos os valores mediante a inclusão de nova natureza de despesa nas rubricas e dotações e
programação orçamentárias abaixo:
Fonte 141 — Convênio PAC2 0795/2013, FNDE — Creche Pro infância V. Alta
ÓRGÃO | 6 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA.
UNIDADE | 4 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO To 12 0 JEDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO | 365 — [EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA [28 ||| SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
| PROJETO/ATIVIDADE | 1.010 | AMPLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAR E AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
| 141 | Convênio 0795/2013, FNDE - Creche Pro-infância Vila Alta
44.90.51.00 ToObraseInstalações R$ A 2.000.000,00 |
Art. 22. Fica alterada nomenclatura da Receita da Fonte 614 — DE - OPERAÇÃO DE
CREDITO PAC 2 II - PARA - Fonte 614 - OPERAÇÃO DE CREDITO Agência de Fomento do Estado do
Paraná S.A. |
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de setembro de 2015.
DN O A |
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
ET
Gusta DY 1s0Y 4 AS.
CONFERE COM O ORIGINAL
Biatie Carvalho da Lima Barreto 14
Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1
Gabinete dv Prefeito