| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 1996 |
| Date | 1996-09-30 |
| Ementa | Outorga concessão do direito real de uso, 8.500,00 m² à Associação dos Professores Estaduais do Guaíra-APEG p/ construção da sede. |
| native_id | 1927 |
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