norma nº 5/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025
Data:- 12 de agosto de 2025.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à
pessoa de HERALDO TRENTO.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA
HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor HERALDO
TRENTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 12 de agosto de 2025.
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TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente — Gestão 2025/2026
Publicada no Diário Oficial da AMP, edição nº 3340, de 13.08.2025 - fls. 157
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQDguaira.pr.leg.br
Paraná , 13 de Agosto de 2025 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIV |Nº 3340
VALOR
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a meia diária no Estado, com
pernoite, nos termos da recomendação nº 0059.18.000229-3 do
Gepatria - MP/PR e das Leis 638/2019 e 753/2022.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de
Goioxim/PR, venho por meio desta, requerer autorização para viagem
conforme descrito neste formulário, bem como o recebimento da
respectiva diária/passagem.
Data: 12/08/2025.
SAULO DEOLINDO KINSELER
Vereador
APROVAÇÃO
Data: 12 de agosto de 2025.
MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ
Presidente
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador:947AD7I8
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO Nº 024/2025
Altera e substitui membro das Comissões de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Obras
e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e
Comércio de Goioxim-PR.
A Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, no uso de suas
atribuições legais nos termos do artigo 99 do Regimento Interno, e
considerando o falecimento do vereador José Neuri da Silva em data
de 22 de julho de 2025, e consequente extinção de mandato e
declaração de vacância:
RESOLVE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão passando a ter a seguinte
composição de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
- PRESIDENTE: MARCIO RAVANELO
- RELATOR: SIDIMAR CARDOSO
- MEMBRO: SAULO DEOLINDO KINSELER
Art. 2º Alterar a composição da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio passando a ter a seguinte
composição:
- PRESIDENTE: CLEOMAR NOLA DE LIMA
- RELATOR: ELIZANGELA DAMARA MARTINS
- MEMBRO: ELSON LUIZ GUTERVIL
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Goioxim 12 de Agosto de 2025
MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ
Presidente
Publicado por:
Fernanda Bertuol
Código Identificador: 7D43538E
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 CONCEDER
AUMENTO DE CARGA HORARIA
PORTARIA Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Súmula: Conceder aumento de carga horária ao
servidor BALDUINO PETRO FILHO, dando outras
providências.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aumento de carga horária ao servidor BALDUINO
PETRÓ FILHO, matrícula funcional nº 137885, efetivo no cargo de
Procurador, referente a 6 horas, passando a cumprir 26 (vinte e seis)
horas semanais.
Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 01 de
agosto de 2025, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM,
ESTADO DO PARANÁ, em 12 de agosto de 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tassiele Maria Pedroso
Código Identificador: A8F972D1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025
Data:- 12 de agosto de 2025.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de
HERALDO TRENTO.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e com base na letra “e”, inciso V, artigo 34 do
Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do
município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor HERALDO
TRENTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guairense.
Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 12 de
agosto de 2025.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente — Gestão 2025/2026
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:2505F31E
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 626/2025
decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 086/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº
77.857.183/0001-90
www.diariomunicipal.com.br/amp 157