norma nº 1955/2015

. ESTADO DO PARANÁ
2 LM
MUNICÍPIO DE GUAÍRA COPIA
LEI Nº 1.955/2015
Data: 11.11.2015
Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2015 (Lei municipal
1917 de 10/12/2014, alterada pelas leis 1919 de 10/12/2014, 1925 de 23/12/2014 e 1929 de
30/12/2014) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual — 2014 a 2017
(Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, alterada pela Lei 1918 de 10/12/2014) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1893 de 07/07/2014, alterada pela lei 1916 de
10/12/2014), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação e Crédito Especial no valor de R$ 1.397.300,00 (um milhão, trezentos e noventa
e sete mil, trezentos reais).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2015 (Lei municipal 1917 de
10/12/2014, alterada pelas leis 1919 de 10/12/2014, 1925 de 23/12/2014 e 1929 de 30/12/2014), Crédito
Especial no valor R$ 187.300,00 (cento e oitenta e sete mil, e trezentos reais), mediante a inclusão de
nova natureza de receita e despesa para a suplementação por Excesso de arrecadação nas fontes de
recursos abaixo:
ÓRGÃO 06 |Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE 001 |Departamento de Educação
FUNÇÃO 0012 [Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 [Educação Infantil
PROGRAMA 26 |Sistema Municipal de Educação
PROJETO/ATIVIDA 1009 Construções, Reformas, Ampl. Adeq.Bens e Aquis.Ativo Imob.Escolas
DE Ens.Fund.-Outros Rec.
Fonte 138 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM ARTHUR DA COSTA E SILVA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 139 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM RITA ANA DE CÁSSIA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 140 | FNDE TC PAC208183/2014 COBERTURA QUADRA EM TANCREDO NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 |Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 Saúde
SUB-FUNÇÃO 0301 |Atenção Básica
PROGRAMA 37 |SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Pie pod ATIVIDA 1014 Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113001 CONSTRUÇÃO USB TANCREDO
Fonte 345 NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113003 CONSTRUÇÃO USB DE BELA
Fonte 346 VISTA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.300,00
REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113002 CONSTR. USB BAIRRO JARDIM
Fonte 347 ZEBALLOS
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
EH
[UNIDADE | 1 [DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO EAÇÕES COMUNITARIAS|
LEUNÇÃO Es or 8 | ASSITENCIA SOCIAL e |
À
ATIVIDADE | 6.055 | Manutenção das Atividades do Depto. de Assistência Social e Criança
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
e Adolescente
CAMPANHA DE INCENTIVO FISCAL LEI MUNICIPAL 1805/2012
CMDCA-FMDCA IRPF
100.000,00
33.50.43.00
Subvenções Sociais
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE 002 | Departamento de Obras
FUNÇÃO 0015| Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0451 | Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 45 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ega ATIVIDA 1019] CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte 788 MINISTÉRIO DAS CIDADES — CONTRATO DE REPASSE 0229784-12/2007
CAIXA/GIGOV/CV.
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 60.000,00
Fonte 894 [MINISTÉRIO DAS CIDADES — TC PAC800577/2013-PR — PROCESSO 1014211-98/2013
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante do Art.
1º, com recursos de excesso de arrecadação no valor R$ 187.300,00 (cento e oitenta e sete mil, e
trezentos reais), as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015
na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II da Lei Municipal 1863 de 18/12/2013 e alteração Lei 1918
de 10/12/2014 (Plano Plurianual 2014/2017), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO 06 [Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE 001 |Departamento de Educação
FUNÇÃO 0012 [Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 Educação Infantil
PROGRAMA 26 |Sistema Municipal de Educação
PROJETO/ 1009 Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de do
ATIVIDADE Ativo Imobilizado nas Escolas do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Fonte 138 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM ARTHUR DA COSTA E SILVA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 139 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM RITA ANA DE CÁSSIA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 140 | FNDE TC PAC208183/2014 COBERTURA QUADRA EM TANCREDO NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 |Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 |Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 Saúde
SUB-FUNÇÃO 0301 [Atenção Básica É
PROGRAMA 37 .|SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
e ATIVIDA 1014 Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113001 CONSTRUÇÃO USB TANCREDO
Fonte 345 NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 346 |REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113003 CONSTRUÇÃO USB DE BELA VISTA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R 1.300,00
REPASSE M. SAUDE PROPOSTA 95725438000113002 CONSTR. USB BAIRRO JARDIM
Fonte 347 ZEBALLOS
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R 5.000,00
2
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ÓRGÃO
ÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
EE ge O
Adolescente
Fonte [1000] CAMPANHA DE INCENTIVO FISCAL LEI MUNICIPAL 1805/2012
CMDCA/FMDCA IRPF
33.50.43.00 [Subvenções Sociais TT TR&] 100.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE 002 | Departamento de Obras
[| 9 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃ Õ
EEE
I
FUNÇÃO 0015 Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0451| Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 45 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
DROJETO/ATIVIDA 1919] CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Fonte 788 MINISTÉRIO DAS CIDADES — CONTRATO DE REPASSE 0229784-12/2007
CAIXA/GIGOV/CV.
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 60.000,00
Fonte 894 |MINISTÉRIO DAS CIDADES — TC PAC800577/2013-PR — PROCESSO 1014211-98/2013
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Art. 3º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante do Art.
1º, com recursos de Excesso de arrecadação no valor de R$ 187.300,00 (cento e oitenta e sete mil, e
trezentos reais), as receitas e despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015,
nas ações orçamentárias estabelecida no ANEXO II da Lei Municipal 1893 de 07/07/2014 e alteração Lei
1916 de 10/12/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
ÓRGÃO 06 |Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE 001 |Departamento de Educação
FUNÇÃO 0012 [Educação
SUB-FUNÇÃO 0361 [Educação Infantil
PROGRAMA 26 |Sistema Municipal de Educação
PROJETO/ 1009 Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de do
ATIVIDADE Ativo Imobilizado nas Escolas do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Fonte 138 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM ARTHUR DA COSTA E SILVA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 139 | FNDE TC PAC208557/2014 QUADRA EM RITA ANA DE CÁSSIA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 |
Fonte 140 | FNDE TC PAC208183/2014 COBERTURA QUADRA EM TANCREDO NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 [Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 001 |Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO 0010 [Saúde
SUB-FUNÇÃO 0301 [Atenção Básica É
PROGRAMA 37 |SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
aca Rd 1014 [Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
345 REPASSE M. SAÚDE PROPOSTA 95725438000113001 CONSTRUÇÃO USB TANCREDO
NEVES
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Fonte 346 pi M. SAUDE PROPOSTA 95725438000113003 CONSTRUÇÃO USB DE BELA
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R 1.300,00
REPASSE M. SAUDE PROPOSTA 95725438000113002 CONSTR. USB BAIRRO JARDIM
Fonte 347
ZEBALLOS
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R 5.000,00
[| 9 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
ASSITENCIA SOCIAL
[FUNÇÃO * |
SUB-FUNÇÃO [SS COMUNITARIA
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS
Manutenção das Atividades do Depto. de Assistência Social e Criança e
AT DADE [6055 | Adolescente
ÓRGÃO
FONTE CAMPANHA DE INCENTIVO FISCAL LEI MUNICIPAL 1805/2012
CMDCA/FMDCA IFPR
33.50.43.00 Subvenções Sociais ERR 100.000,00
ÓRGÃO 10 | Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE 002 | Departamento de Obras
FUNÇÃO 0015| Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 0451| Infraestrutura Urbana
PROGRAMA 45 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
DR JETO/ATIVIDE 1919) CONSTRUÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Font 788 MINISTÉRIO DAS CIDADES — CONTRATO DE REPASSE 0229784-12/2007
ame CAIXA/GIGOV/CV.
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 60.000,00
Fonte 894 |MINISTÉRIO DAS CIDADES — TC PAC800577/2013-PR — PROCESSO 1014211-98/2013
33.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Art. 4º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei municipal 1917 de
10/12/2014, alterada pelas leis 1919 de 10/12/2014, 1925 de 23/12/2014 e 1929 de 30/12/2014), Crédito
Especial no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), mediante a inclusão de nova
natureza de despesa para a suplementação por crédito especial na FONTE 1000 Recursos Ordinários
Livres, nas seguintes rubricas e programação orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
[ÓRGÃO | 2 [GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
FUNÇÃO HABITAÇÃO
| SUB-FUNÇÃO | 482 | HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 7 | SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
ATIVIDADE | 1.002 | Construções Executadas pela Coordenadoria de Habitação
1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES)
44.90.61.00 | Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
ATIVIDADE 2006 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Habitação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
cas uctas e reformas nas Inst.Porto Internacional e da Insp.da Receita
edera
[Outros Serviços de Terceiros -Pjurica — TRE] Sm
[Equipamentos e Materiais Permanente | R$ | ———— 7000000]
| 2.022 | Manutenção das Atividades dos cemitérios e Capela Mortuária
Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
40.000,00
ÓRGÃO [ 6 |
[UNIDADE | 1]
[FUNÇÃO | 12 |
| SUB-FUNÇÃO | 367 |
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
ATIVIDADE | 2.041 | Manutenção das Atividades da Educação Especial
33.50.43.00 Subvenções Sociais R$
ÓRGÃO | 6 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[UNIDADE | 2 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
à 13
[FUNÇÃO |] CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
33.90.33.00 Passagens e Desp. c/ Locomoção 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 30.000,00
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[UNIDADE | O | DEPARTAMENTO DE ESPORTE
[FUNÇÃO | 527 | DESPORTO E LAZER
| SUB-FUNÇÃO | 812 | DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 35 | SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
[ATIVIDADE | 2.046 | Manutenção das atividades do Departamento de Esporte
Material de consumo $
Passagens e Desp. c/ Locomoção, 10.000,00
33.90.39.00
[UNIDADE | 1
[FUNÇÃO | 10
| SUB-FUNÇÃO | 301 | ATENÇÃO BASICA
37 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
1.013 | Aquisição de Bens Imobilizado para Secretaria Municipal de Saúde
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente IR
ATIVIDADE 2.050 | Manutenção das Atividades do Departamento Médico
33.90.30.00 | Material de consumo R 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
SAUDE
100.000,00
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
mar
GUAÍRA
Ra
33.90.32.00 R$ 10.000,00
[33.90.3300 [Passagens e Despesas com Locomoção [R$ |——— ao ooo]
[33.90.34.00 * | Outras Desp.de Pessoal Decorrentes Contr-Terceiiz, | R$] 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [ERES Rec5 10:000,00]
ÓRGÃO [ o [SECRETARIAMUNICIPALDEAÇÃOSOCIAL >>>
[UNIDADE | 1 [DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS >
a leme sa +
244 | ASSITENCIA COMUNITARIA
ÓRGÃO | 10 [SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
[UNIDADE | 1 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
[FUNÇÃO | 17 |
ATIVIDADE Projeto de Política Municipal de
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente
[UNIDADE | 2 |]
[FUNÇÃO | 15 |
| SUB-FUNÇÃO | 451 |
SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
ATIVIDADE | 1.019 | Construções em Vias e Lo
50.000,00
|
33.90.30.00 Material de consumo [R$ [EEE SEE 50.000,00]
33.90.39.00 [E R$ [ES ASR 501000,00 |
ATIVIDADE
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
33.90.30.00
2.072 | Manutenção da Atividades do Setor de Iluminação Publica
R$ IO TS op)
RETO So]
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
44.90.51.00
ATIVIDADE
COMERCIO E SERVIÇOS
TURISMO
SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
ões Executadas pela Secretaria de Turism
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
33.90.39.00
2 DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
À COMERCIO E SERVIÇOS
|SUB-FUNÇÃO | 695 | TURISMO
PROGRAMA 48 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
ATIVIDADE 2.077 | Manutenção das Atividades do Departamento de Divulgação
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras R$ 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R 5.000,00
ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
AGRICULTURA
Obras e Aquisição de Bens imobilizado pelo Depto. de Estradas de Rodagem
Obras € Instalações [R$]
Art. 5º Os recursos necessários à execução no contido no Art. 40
decorrerão da redução de dotação no orçamento do exercício de 2015.
UNIDADE
FUNÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
SISTEMA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
| 2.031 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES
31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240 660.000,00
Obrigações Patronais 150 190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
DESPORTO E LAZER
suB-
FUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
ATIVIDADE | 2.046 | Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte
Fonte 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO ) (LIVRES)
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.13.00 | Obrigações Patronais
UNIDADE
FUNÇÃO
190.000,00
[ÓRGÃO | 13 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
[FUNÇÃO | 20 |
| SUB-FUNÇÃO | 606
0049 | SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
2.078 | MANU
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.13.00
100.000,00
30.000,00
Art. 6º Em decorrência da abertura do Crédito Especial constante no Art. 4º. com recursos de
excesso de arrecadação no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), as despesas e parte
das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a
2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013 alterada pela Lei 1918 de 10/12/2015), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
[| 2 [GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE 3 | COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
FUNÇÃO 16 | HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO HABITAÇÃO URBANA
7 | SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
1.002 | Construções Executadas pela Coordenadoria de Habita
Fonte 1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES) —
44.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ I 100.000,00
o
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ATIVIDADE 2006 | Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Habitação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica $ 90.000,00
ÓRGÃO | 4 [SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO > >]
[UNIDADE | 4 | DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
[FUNÇÃO | 4 [ADMINISTRAÇÃO
do o aasmado ma DT
1.007 Construções e reformas nas Inst.Porto Internacional e da Insp.da Receita
Federal
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [ R$] 65.000,00
EE 70.000,00
Equipamentos e Materiais Permanente
2.022 | Manutenção das Atividades dos cemitérios e Ca pela Mortuária
ATIVIDADE
33.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 40.000,00
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
[SUB-FUNÇÃO | 367 | EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA 30 | SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
ATIVIDADE | 2.041 | Manutenção das Atividades da Educação Esp
[33.50.4300 |suencõesSocais TRI 55500
[ÓRGÃO | 6 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[UNIDADE | 2 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
[FUNÇÃO | 13 [cuLTURA
13
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE | 2.043 | Manuten
33.90.31.00
33.90.33.00
33.90.39.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[| O | DEPARTAMENTO DE ESPORTE
[FUNÇÃO | 527 |DESPORTOELAZER
12
PROGRAMA 35
Passagens e Desp. c/ Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
ATIVIDADE 2.046 | Manutenção das atividades do Departamento de Esporte
33.90.30.00 Material de consumo $
33.90.31.00 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras
Passagens e Desp. c, Locomoção 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE
ATENÇÃO BASICA
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE 1.013 | Aquisição de Bens Imobilizado para Secretaria Municipal de Saúde
44.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente R$ 100.000,00
ATIVIDADE 2.050 | Manutenção das Atividades do Departamento Médico
Material de consumo R 10.000,00
Material, bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
33.90.30.00
33.90.32.00
- ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
GUAÍRA
-—
33.90.33.00
33.90.34.00
33.90.39.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
Outras Desp.de Pessoal Decorrentes Contr.Terceiriz. E R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica EEE 10.000,00
jóncão | O [SECRETARIAMUNICIPALDEAÇÃOSOCAL > [>[>[>WwW>»>T
>
Peti 2 Es
É
[ATIVIDADE | 2.060 | Assistência Financeira a Entidades
33.50.43.00 Subvenções Sociais R$
il
Õ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
[UNIDADE | 1 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
E vise SET
e SANEAMENTO BASICO URBANO
42 | SISTEMA MUNICIPAL DDE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
[ATIVIDADE | 1.101 | Projeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos
Equipamentos e Materiais Permanente [E R$ [EEE 10.000,00 |
[UNIDADE | 2 TDEPARTAMENTODE OBRAS
[FUNÇÃO | 15 [ureanisMO
[SUB-FUNÇÃO |
[ATIVIDADE |]
33.90.30.00 Material de consumo era 50.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações EEE 50.000,00
[SUB-FUNÇÃO | 452 [SERVIÇOS URBANOS
[ATIVIDADE | 2.072 | Manutenção da Atividades do Setor de Ilumina ão Publica
Material de consumo
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica HE 50.000, 00
ATIVIDADE 2.072 | Manutenção da Atividades do Setor de Iluminação Publica
33.90.30.00 Material de consumo 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 50.000,00
jÓRcÃo | 12 [SECRETARIA MUNICIPALDETURISMO |
[UNIDADE | 1 [DEPARTAMENTO DEATIVIDADES TURISTICA
23 | COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO TURISMO
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
i
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
UNIDADE 2 | DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
FUNÇÃO 23
COMERCIO E SERVIÇOS
2.077 | Manutenção das Atividades do Departamento de Divulgação
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras | R$
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R
ÓRGÃO
UNIDADE
[FUNÇÃO |
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
AGRICULTURA
EXTENSAO RURAL
SISTEMA DE INFRAESTRUTURA RURAL
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ATIVIDADE a Es dra aaa de Bens imobilizado pelo Depto. de Estradas de
44.90.51.00 Obras e Instalações E R$=] 10.000,00
ATIVIDADE |2.081] ivi
Manutenção das Atividades do Departamento de Estrada de Rodagem
33.90.30.00 Material de consumo [ R$] 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [R$ | 25.000,00
Art. 79 Face abertura do Crédito Especial a que se refere o Art. 1º, com recursos de
excesso de arrecadação no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais), as despesas e
parte das metas físicas programadas para o exercício de 2015 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO I Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1916 de 10/12/2015), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
| 2 [GOVERNO MUNICIPAL
ÓRGÃO
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
[FUNÇÃO | 16 [HABITAÇÃO
ATIVIDADE | 1.002 | Construções Executadas pela Coordenadoria de Habitação]
1000 | RECURSOS ORDINÁRIO (LIVRES)
44.90.61.00 Aquisição de Imóveis EEE 100.000,00
ATIVIDADE | 2006 | ã
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Habitação
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [R$] 90.000,00
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRA
ÓRGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
|SUB-FUNÇÃO | 122 |
PROGRAMA 21
ATIVIDADE 1.007
33.90.39.00
44.90.52.00
ATIVIDADE
33.90.30.00
33.90.39.00
Construções e reformas nas Inst.Porto Internacional e da Insp.da Receita
Federal
65.000,00
70.000,00
40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
ÓRGÃO | 6 [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 1 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 | EDUCAÇÃO
367 | EDUCAÇÃO ESPECIAL Ê
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESCOLAR
ATIVIDADE 2.041 | Manutenção das Atividades da Educação Especial
33.50.43.00 R$
Subvenções Sociais
UNIDADE
FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
2.043 | Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras R 10.000,00
Passagens e Desp. c/ Locomoção R 10.000,00
ATIVIDADE
33.90.31.00
33.90.33.00
«ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ES
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 30.000,00 |
ÓRGÃO | 7 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[UNIDADE | O | DEPARTAMENTO DE ESPORTE
[FUNÇÃO | 527 | DESPORTO E LAZER
| SUB-FUNÇÃO | 812 | DESPORTO COMUNITARIO
SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
[ATIVIDADE | 2.046 | Manutenção das atividades do Departamento de Esporte
Material de consumo
33.90.39.00
5.000,00
UNIDADE
SUB-FUNÇÃO | 301 À
SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
[ATIVIDADE | 1.013 | Aquisiçã
Material de consumo R$ 10.000,00
Material, bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita [R$ [EE EO 000,00 |
[3390.33.00 |Passagense Despesas com Locomoção TTTTR$ | 10.000,00]
10.000,00
10.000,00
100.000,00
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E AÇÕES COMUNITARIAS
ASSITENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
[UNIDADE | 41 | DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
[FUNÇÃO | 17 [SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO) 512 | SANEAMENTO BASICO URBANO
PROGRAMA 42
SISTEMA MUNICIPAL DDE DESTINAÇÃO E COLETA DE LIXO
ATIVIDADE 1.101 | Projeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos
Equipamentos e Materiais Permanente R$
DEPARTAMENTO DE OBRAS
E ES Rca URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0045. | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
ATIVIDADE
1.019 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 Material de consumo Rº 50.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R 50.000,00
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
33.90.30.00
33.90.39.00
452 | SERVIÇOS URBANOS
45 SISTEMA E INFRAESTRUTURA URBANA
2.072 | Manutenção da Atividades do Setor de Iluminação Publica
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
50.000,00
«ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
-,
ATIVIDADE 2.072
Material de consumo EXE 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [Rg [755 RE ESES 50.000,00 |
ÓRGÃO [12 [SECRETARIAMUNICIPALDETURIMO > > >
UNIDADE | 1 | DEPARTAMENTO DEATIVIDADES TURISTICA >>>
23 | COMERCIO E SERVIÇOS
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO | 695 | TURISMO
PROGRAMA 48 SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO
[ATIVIDADE | 1.024 [Construções Executadas pela Secretaria de Turismo >>
Obras e Instalações [E R$ [Es 50,000,00 |
ento de Atividade Turística
33.90.30.00 Material de consumo ERES 5.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [R$ | 25.000,00
[UNIDADE | 2 [DEPARTAMENTO DE DIVULGA
[FUNÇÃO |»
LR DES
LR O Sal
| 13 [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE]
[UNIDADE | 3 |DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM
[FUNÇÃO | 20 [AGRICULTURA
mo e msn IR TT
[ATIVIDADE | 1.026 | Obras e Aquisição de Bens imobilizado pelo Depto. de Estradas de Roda
gem
44.90.51.00 Obras e Instalações EFE 10.000,00
ATIVIDADE 2.081 | Manutenção das Atividades do Departamento de Estrada de Rodagem
33.90.30.00 Material de consumo [R$] 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica [R$ | 25.000,00
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2015.
PÃES e ty A
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10520 de 12.11.2015 — página D 3 — caderno de
publicações legais e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná — edição nº 0874 de 12.11.2015
Guaíra 1%, gia! / y Re)
CONFERE COM O ORIGINAL vgP
Alaíde Carvalho de Lima Barreto?
Secretária Executiva - Metr, Funcional 19/1
Gabinete do Prefeito
12