| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA CLUBE HÍPICO DE GUAÍRA - CHG. |
| native_id | 205 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
bo) ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUAÍRA CÓPIA LEI Nº 1.957/2015 Data: 01.12.2015 Ementa: declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada CLUBE HÍPICO DE GUAÍRA — CHG. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada CLUBE HÍPICO DE GUAÍRA - CHG, pessoa jurídica de direito privado, constituída em 14 de novembro de 2009, como associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo desenvolver, incentivar e orientar a prática do hipismo, equoterapia e equitação no Município de Guaíra e Região e colaborar com as entidades filantrópicas que atuam na reabilitação dos seres humanos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ sob o nº 11.637.111/0001-20, com sede localizada na Rua Bandeirantes, 456, nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de dezembro de 2015. mm FABIAN PERSI VENDRUSCOLO Prefeito Municipal “ Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10537 de 02.12.2015 — página C 5 — caderno de * publicações legais e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná — edição nº 0888 de 02.12.2015 Guaira Ob / Ad ,/145 CONFERE COM O ORIGINAL Alaide Carvalho de Lima Barreto Secretária Executiva - Matr. Funcional 19/1 Gabinete qo Prefeito a