| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 2001 |
| Date | 2001-07-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a firmar c/ o Banco de Promoção Humana de Guaíra, convênio objetivando controle e combate à Dengue, da Doença de Chagas, da Malária, Esquistossomose, Leishmaniose e outras doenças emergentes e dá outras providências. |
| native_id | 2125 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.