| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de São João, fundada em 23 de março de 2001. |
| native_id | 2242 |
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