norma nº 1540/2008

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaira, picado no Jomal Q Presente, Dê
edição de pág Dei
LEI Nº 1.540/2008 secreto ui do Ce do
Data: 13/03/2008.
Súmula: Atera a Lei Municipal nº. 1.321 de 01.07.2005 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, A Lei 1.321 de 01.07.2005 passa a vigorar com as alterações
definidas pela presente lei.
Art. 2º - O artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas
por esta Lei, serão aplicados na aquisição dos seguintes bens e projetos:
I- 01 Retroescavadeira 4x2;
IW- 01 Motoniveladora;
III — Bombeiro Comunitário;
IV- 03 Caminhões Coletores Compactador de Lixo;
V- 02 Microônibus para Transporte Escolar”
Art. 3º - O artigo 8º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - O Poder Executivo, poderá utilizar-se da licitação de registro
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de preços realizada pelo Governo do Estado do Paraná.”
Art. 4º - O artigo 9º, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º - Fica revogada a lei municipal 1390 de 25 de abril de 2006.”
Art. 5º, Ficam renumerados os artigos 8º e 9º para artigos 10º e 119,
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, em
Ur
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
g março de 2008.
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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