norma nº 1509/2007

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.509/2007
; Is, Pe Data: 03/10/2007.
Súmula: Atera a Lei Municipal nº, 1.397 de 10.05.2006 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, A Lei Municipal 1.397 de 10.05.2006 passa a vigorar
com as alterações definidas pela presente lei.
Art. 2º, Altera o inciso II do artigo 5º da Lei 1.397/2006, o
qual passa a contar com a seguinte redação:
"Art. 59, (..)
II - ZIP-G02 - Área de Turismo, Lazer e Preservação
Ambiental, que localiza-se segundo a descrição contida no Anexo II, com área de
1.192.986,28 nº, e será destinada às atividades turísticas, de lazer, sócio-
desportivas, de administração e manejo ambiental.”
Art, 3º, Permanecem inalteradas as demais disposições da
Lei 1.397 de 10.05.2006.
Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
/
Gabinete do Prefeito de Guaíra - Pr, em 03 de outubro de 2007.
Voce
FABIAN PERSI VENDRUSCOL:
Prefeito Municipal
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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Lugar Mocumenta!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
ANEXO II — ZIP G02
Inicia-se no ponto 08 (coordenadas 798,13; 7.334.592,06), ponto confronta-se com o
Lago de Itaipu / Rio Paraná, Zona Portuária ZP01, e Zona Portuária ZP02; segue por linha
reta até o ponto 07 (coordenadas 777.766,68; 7.334.540,85), confrontando-se com área
do Porto Internacional de Sete Quedas (Zona Portuária — ZP01); efetua-se deflexão a
esquerda, segue por linha reta até o ponto 06 (coordenadas 777.976,03; 7.334.498,52),
confrontando-se com área do Porto Internacional de Sete Quedas (Zona Portuária — ZPO1
); efetua-se deflexão a direita, segue em linha reta até o ponto 05 (coordenadas
777.973,39; 7.334.482,12) confrontando-se com área do Porto Internacional de Sete
Quedas (Zona Portuária — ZP01); efetua-se deflexão a Direita, segue por linha reta até o
ponto 04 (coordenadas 778.082,40; 7.334.448,39) confrontando-se com área do Porto
Internacional de Sete Quedas (Zona Portuária — ZP01); efetua-se deflexão a direita, segue
por linha reta até o ponto 09 (coordenadas 778.098,22; 7.334.403,51), cortando em
perpendicular a área destinada a torres de transmissão de energia, e confrontando-se com
área do Ministério da Defesa — Exercito Brasileiro; efetua-se deflexão a esquerda, segue
por linha reta até o ponto 10 (coordenadas 778.188,77; 7.334.268,60), confrontando-se
com área do Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro; efetua-se deflexão a esquerda,
segue por linha reta até o ponto 11 (coordenadas 778.201,77; 7.334.253,34)
confrontando-se com área do Ministério da Defesa — Exercito Brasileiro; efetua-se deflexão
a esquerda, segue por linha reta até o ponto 12 (coordenadas 778.420,28; 7.334.066,88)
confrontando-se com área do Ministério da Defesa — Exercito Brasileiro; efetua-se deflexão
a esquerda, segue por linha reta até o ponto 13 (coordenadas 778.518,17; 7.334.195,52)
confrontando-se com área do Ministério da Defesa — Exercito Brasileiro, e Rua Felix Lopes;
efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 14 (coordenadas
778.553,61; 7.334.230,25) confrontando-se com a Rua Felix Lopes; efetua-se deflexão a
esquerda, segue por linha reta até o ponto 15 (coordenadas 778.562,26; 7.334.248,70)
cortando perpendicular a Rua Bandeirantes; efetua-se deflexão a direita, segue por linha
reta até o ponto 16 (coordenadas 778.619,50; 7.334.334,93) confrontando-se com a Rua
Felix Lopes; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 17
(coordenadas 778.669,41; 7.334.384,07) confrontando-se com a Rua Felix Lopes; efetua-
se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 18 (coordenadas 778.649,12;
7.334.405,46) confrontando-se com a quadra 29 do Antigo Loteamento da Prefeitura
Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 19
(coordenadas 778.658,14; 7.334.411,09) confrontando-se com a quadra 29 do Antigo
Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a esquerda, segue por
linha reta até o ponto 20 (coordenadas 778.642,35; 7.334.432,49) confrontando-se com
a quadra 29 do Antigo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a
direita, segue por linha reta até o ponto 21 (coordenadas 778.668,10; 7.334.457,39)
confrontando-se com a quadra 29 do Antigo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra;
efetua-se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 22 (coordenadas
778.671,63; 7.334.555,46) confrontando-se com Rua Francisco Murtinho; efetua-se
deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 23 (coordenadas 778.584,51;
7.334.553,59) confrontando-se com a área da Sucam, estrada projetada e parte da área de
Lau-Shing; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 24
(coordenadas 778.582,97; 7.334.590,95) confrontando-se com parte da área de Lau-Shing;
efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 25 (coordenadas
778.634,93; 7.334.590,72) confrontando-se com a parte da área de Lau-Shing; efetua-se
deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 26 (coordenadas 778.634,47;
7.334.596,10) confrontando-se com a área da Sucam; efetua-se deflexão a direita, segue
por linha reta até o ponto 27 (coordenadas 778.707,56; 7.334.595,12) confrontando-se =
com a área da Sucam; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 28
(coordenadas 778.707,57; 7.334.556,62) confrontando-se com a área da Sucam; efetua-se
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira prgov.br - GUAÍRA - paraNA dah. Cbnicoh
É DoREFEITO MUNICIPAL
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em IGUASSUA
Lugar Mocumenta!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 29 (coordenadas 778.762,45;
7.334.478,28) confrontando-se com a área de João Campos; efetua-se deflexão a
esquerda, segue por linha reta até o ponto 30 (coordenadas 778.797,07; 7.334.463,37)
confrontando-se com a área da João Campos e quadra 30do Antigo Loteamento da
Prefeitura Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o
ponto 31 (coordenadas 778.879,01; 7.334.534,09) confrontando-se com a Rua Luciano
Soares; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 32 (coordenadas
778.900,69; 7.334.528,65) confrontando-se com a área da a Rua Luciano Soares; efetua-
se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 33 (coordenadas 778.971,84;
7.334.548,91) confrontando-se com quadra 02 do Antigo Loteamento da Prefeitura
Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 34
(coordenadas 778.978,24; 7.334.538,50) confrontando-se com quadra 02 do Antigo
Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra; efetua-se deflexão a esquerda, segue por
linha reta até o ponto 35 (coordenadas 779.067,02; 7.334.620,88) confrontando-se com
a Rua/Av. Getulio Vargas; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto
36 (coordenadas 779.242,75; 7.334.455,77) , cortando perpendicular a Rua/Av. Getulio
Vargas, confrontando-se com o lote 05 da quadra do Loteamento Bacia, segue cortando a
área constante da escritura de propriedade do Município - matricula 11783 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Guaíra e Lote K; efetua-se deflexão a esquerda, segue
por linha reta até o ponto 37 (coordenadas 779.409,33; 7.334.622,33) confrontando-se
com a Rua Santos Dumont parte remanescente da chácara 30 do NLPMG; efetua-se
deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 38 (coordenadas 779.549,28;
7.334.504,86) confrontando-se com a parte remanescente da chácara 30, e chácara 32
(Conjunto Residencial da Marinha do Brasil); efetua-se deflexão a direita, segue por linha
reta até o ponto 39 (coordenadas 780.039,85; 7.334.736.11) confrontando-se com a
Vila Rica ( chácara 33, 34, 35-Rem.), chácara 35, Vila Rica II ( chácara 36), chácara 37, 38
e parte da chácara 39; efetua-se deflexão a direita, segue por linha sinuosa até o ponto
40 (coordenadas 780.466,42; 7.334.649,68) confrontando-se com parte remanescente da
chácara 39 e Lote N, linha delimitando a faixa de proteção do córrego do Meio; efetua-se
deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 40A (coordenadas 780.484,68;
7.334.660,39) confrontando-se com a Rua Almirante Tamandaré; efetua-se deflexão à
direita, segue por linha reta até o ponto 40B (coordenadas 780.693,04; 7.334.603,44)
confrontando-se com a Avenida nº 03 do Jardim Santa Paula; efetua-se deflexão à
esquerda, segue por linha reta até o ponto 40C (coordenadas 780.700,95; 7.334.632,38)
confrontando-se com a quadra nº 03 do Jardim Santa Paula; efetua-se deflexão à direita,
segue por linha reta até o ponto 40D (coordenadas 780.967,18; 7.334.559,60)
confrontando-se com as quadras nº 03 e 05 do Jardim Santa Paula; efetua-se deflexão a
direita, segue por linha reta até o ponto 40E (coordenadas 781.058,58; 7.334.506,57)
confrontando-se com o Jardim Santa Paula; efetua-se deflexão a esquerda, segue por linha
reta até o ponto 40F (coordenadas 781.073,27; 7.334.556,49) confrontando-se com o
lote J-L; efetua-se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 40G
(coordenadas 780.932,81; 7.334.646,63) confrontando-se com o lote J-L; efetua-se
deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 40H (coordenadas 780.769,92;
7.334.743,54) confrontando-se com o lote J-L; efetua-se deflexão a esquerda, segue por
linha reta até o ponto 401 (coordenadas 780.532,48; 7.334.866,86) confrontando-se com
o lote J-L; efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 41 (coordenadas
780.661,99; 7.335.286,94) confrontando-se com Rua Almirante Tamandaré e Zona
Portuária — ZP03; efetua-se deflexão a esquerda, segue por linha reta até o ponto 42
(coordenadas 780.364,94; 7.335.177,68) confrontando-se com a Zona Portuária — ZPO3;
efetua-se deflexão a direita, segue por linha reta até o ponto 43 (coordenadas
780.318,93; 7.335.315,23) confrontando-se com a Zona Portuária - ZP03; efetua-se
deflexão a esquerda, segue por linha sinuosa pelas margem do Rio Paraná / Lago de Itaipu
até o ponto de partida 08 (coordenadas 777.798,13; 7.334.592,06), confrontando-se )
com águas do Lago de Itaipu / Rio Paraná. V
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ -
Lugar Monumental
3 PREFEITO MUNICIPAL