norma nº 1983/2016

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CÓPIA
LEI Nº 1.983/2016
Data: 25.04.2016
Ementa: altera a LOA 2016 criando as Atividades 2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE, 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR e, e estabelece as atribuições e autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2016 (Lei
Municipal 1966 de 11/12/2015) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual —
2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 20/12/2013 alterada pela Lei 1916 de 10/12/2014) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015) para criação de dotação por excesso
de arrecadação R$ 2.897.212,58 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e doze
reais e cinquenta e oito centavos), e crédito suplementar por redução de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), perfazendo o montante de R$ 3.797.212,58 (três milhões, setecentos e
noventa e sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e oito centavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a planilha do Anexo II da PPA — Plano Plurianual, em conformidade com o
artigo 3º da Lei Municipal nº 1863 de 18/12/2013 que constam no Anexo II, criando as atividades 2.085 - MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE no valor de R$ 1.697.893,78 (hum milhão, seiscentos e noventa
e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) por excesso de arrecadação e 2.086 -
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por
crédito adicional suplementar por redução de dotações; perfazendo o montante de R$ 2.597.893,78 (dois milhões,
quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos):
I — Ficam criadas as seguintes metas e indicadores na atividade 2085 — Manutenção das Atividades
do Programa Saúde do Viajante:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE
SUB-FUNÇÃO ATENÇÃO BASICA -
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE
Unidade
Implantar o setor de atenção à saúde do viajante e o ambulatório de atendimento Setor 1,00
Implantar ações de promoção, prevenção e atenção à saúde do viajante Ação Diversos
Disponibilizar consultas ambulatoriais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico ao Serviço Diversos
Viajante
Disponibilizar leitos de atendimento hospitalar em hospital municipal ao Viajante Hospital Diversos
Disponibilizar leitos de urgência e emergência na UPA municipal ao Viajante UPA Diversos
Disponibilizar o transporte sanitário na base operacional do SAMU ao Viajante SAMU Diversos
Estabelecer protocolos, fluxos e de atendimento ao viajante Protocolo Diversos
Estabelecer e manter o cadastro de pacientes guairenses residentes Cadastro Diversos
Estabelecer e manter o cadastro de pacientes Viajantes e dos pacientes do Paraguai e Cadastro Diversos
do Mato Grosso do Sul
Estabelecer no Plano Municipal de Saúde, as metas e prioridades para o setor de Saúde Plano 1,00
ao Viajante
Realizar a notificação da ocorrência de doenças de notificação compulsório (DNC), para Notificação Diversos
a adoção de medidas de controle junto à comunidade, por intermédio da vigilância em
saúde
Divulgar os serviços e ofertar meios de informação ao Viajante Informação Diversos
Estruturar o Serviço de Vigilância Epidemiológica do Viajante em âmbito hospitalar Diversos. Diversos
Adquirir Material de Consumo, de Distribuição Gratuita e Serviços de Terceiros Diversos Diversos
Adequar, reformar, equipar e manter as instalações do ambulatório e centro de Ambulatório 1,00
orientação do Programa Saúde do Viajante
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
II — Ficam criadas as seguintes metas e indicadores na atividade 2086 — Manutenção das Atividades
da Assistência Hospitalar:
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO SAÚDE,
SUB-FUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
ATIVIDADE E ÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Firmar, subvencionar, manter e ampliar convênios e parcerias com estabelecimentos
públicos e filantrópicos de saúde para a garantir a assistência hospitalar aos munícipes
Apoiar a estruturação dos hospitais da rede conveniada SUS, incentivando a estruturação
patrimonial e física
Apoiar a estruturação dos hospitais da rede conveniada SUS, incentivando a estruturação
operacional e de complexidade dos serviços
Contratar serviços médicos e de diagnóstico de forma complementar ao SUS Contratos Diversos
Contratar estudo de viabilidade para um novo hospital filantrópico no Município e o seu
projeto executivo de engenharia
Apoiar a gestão administrativa de hospital filantrópico municipal Hospital Diversos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE
Convênio Diversos
Hospital Diversos
Hospital Diversos
Projeto Diversos
Art. 2º Fica alterada a planilha do Anexo II da LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentária, previsto na Lei
Municipal 1967 de 11/12/2015, criando as atividades 2.085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO
VIAJANTE no valor de R$ 1.697.893,78 por excesso de arrecadação, e 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR no valor de R$ 900.000,00 por crédito adicional suplementar por redução de dotações;
perfazendo o montante de R$ 2.597.893,78 (Dois Milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e três
reais e setenta e oito centavos):
1 — Ficam criadas as seguintes metas e indicadores na atividade 2085 - Manutenção das Atividades
do Programa Saúde do Viajante:
ÓRGÃO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO 301 ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA 0037 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
ATIVIDADE 2.085 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE DO VIAJANTE
5 : Índice
Indicadores Unidade Quantidade Futuro
Implantar o setor de atenção à saúde do viajante e o ambulatório de atendimento Setor 1,00 100,00
Implantar ações de promoção, prevenção e atenção à saúde do viajante Ação Diversos 100,00
Disponibilizar consultas ambulatoriais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico ao Serviço Diversos 100,00
Viajante ,
Disponibilizar leitos de atendimento hospitalar em hospital municipal ao Viajante Hospital Diversos 100,00
Disponibilizar leitos de urgência e emergência na UPA municipal ao Viajante UPA Diversos 100,00
Disponibilizar o transporte sanitário na base operacional do SAMU ao Viajante SAMU Diversos 100,00
Estabelecer protocolos, fluxos e de atendimento ao viajante Protocolo Diversos 100,00
Estabelecer e manter o cadastro de pacientes guairenses residentes Cadastro Diversos 100,00
Estabelecer e manter o cadastro de pacientes Viajantes e dos pacientes do Paraguai e Cadastro Diversos 100,00
do Mato Grosso do Sul 4
Estabelecer no Plano Municipal de Saúde, as metas e prioridades para o setor de Saúde Plano 1,00
ao Viajante 100,00
Realizar a notificação da ocorrência de doenças de notificação compulsório (DNC), para Notificação Diversos
a adoção de medidas de controle junto à comunidade, por intermédio da vigilância em 100,00
saúde J
Divulgar os serviços e ofertar meios de informação ao Viajante Informação Diversos 100,00
Estruturar o Serviço de Vigilância Epidemiológica do Viajante em âmbito hospitalar Diversos Diversos 100,00
Adquirir Material de Consumo, de Distribuição Gratuita e Serviços de Terceiros Diversos Diversos 100,00
Adequar, reformar, equipar e manter as instalações do ambulatório e centro de Ambulatório 1,00 100,00
orientação do Programa Saúde do Viajante á
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE 1.697.893,78
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II — Ficam criadas as seguintes metas e indicadores na atividade 2086 — Manutenção das Atividades
da Assistência Hospitalar:
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO SAÚDE,
SUB-FUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
Firmar, subvencionar, manter e ampliar convênios e parcerias com estabelecimentos
públicos e filantrópicos de saúde para a garantir a assistência hospitalar aos munícipes
Apoiar a estruturação dos hospitais da rede conveniada SUS, incentivando a estruturação
patrimonial e física
Apoiar a estruturação dos hospitais da rede conveniada SUS, incentivando a estruturação
operacional e de complexidade dos serviços
Contratar serviços médicos e de diagnóstico de forma complementar ao SUS Contratos Diversos
Contratar estudo de viabilidade para um novo hospital filantrópico no Município e o seu
projeto executivo de engenharia
Apoiar a gestão administrativa de hospital filantrópico municipal Hospital Diversos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A ATIVIDADE
Convênio Diversos
Hospital Diversos
Hospital Diversos
Projeto Diversos
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação e abrir no orçamento
do Município de Guaíra-PR., vigente no exercício de 2016 — Lei Municipal 1966 de 11/12/2015, o montante de R$
900.000,00 (novecentos mil reais), por Crédito Adicional Suplementar para a suplementação dos seguintes elementos de
despesas e programação orçamentária criados pelo artigo 1º, Inciso II:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[ |
| | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[ |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
|SubvençõesSocais* T íTsosT rs | 100.000,00]
33.50.43.00 [subvençõesSocas* TT Tssl] rs] 300.000,00]
31.50.43.00 [subvençõesSocais* TT Tao] r$ | 300.000,00]
33.50.43.00 [subvençõessocas* To Taoo[ r$ | 200.000,00]
Art, 4º Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar criado pelo artigo 3º, serão
gerados pela redução das seguintes dotações LOA vigente no exercício de 2016 — Lei Municipal 1966 de 11/12/2015:
[200 | 6ovERNO MunIcIPAL
[202 IrrocuravorIAJURÍDICA
1000[ 41 [R$] 500.000,00 |
[700 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[701 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES
[44.90.5100 TJobraseinstalações O TsosTfasfr$] 50.000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0301.0037.1.014 | Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
44.90.51.00 Obras e Instalações 505 [445 | R$ | 50.000,00
[800 ———————TsECRETARIAMUNICIPALDESAUDE| |||
jgo1 —JruNDOMUNICIPALDESAUDE |||
505 [472 | R$ | 60.000,00
[R$ 120.000,00]
33.90.34.00
Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
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Art. 5º Fica aberto na LOA 2016 (Lei Municipal 1966 de 11/12/2015), por excesso no valor de R$
2.897.212,58 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e oito centavos),
mediante a inclusão de nova natureza de despesa para a suplementação por crédito especial por excesso de
arrecadação nas seguintes rubricas e programações orçamentárias assim desdobradas como abaixo relacionada:
Fonte 133 — Repasse do Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE
Fonte 138 — Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Arthur da Costa e Silva no bairro Santa
Paula
Fonte 139 - Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Rita Ana de Cássia no bairro Vila Eletrosul
Fonte 140 - Termo de Compromisso PAC208183/2014 FNDE Cobertura de Quadra Escolar EMEF Tancredo Neves no bairro Tancredo
Neves
Fonte 144 — Termo de Compromisso PAR32431/2014 FNDE Construção Escola do Campo EMEF Mário Calmon Eppinghauss em Bela
Vista.
Fonte 146 - Termo de Compromisso PAR 201404271/2014 FNDE Conjuntos de Carteiras e Cadeiras
Fonte 145 — Termo de Compromisso PAC27595/2013 FNDE Creche/Pré-Escola no bairro Vila Alta
Fonte 147 — FNDE Apoio Creche Brasil Carinhoso
Fonte 891 — Repasse FNDE PAR — Aquisição de Brinquedos Didáticos;
Fonte 893 — Repasse M. TURISMO Contrato de Repasse 797970/2013/CAIXA, Processo 1012443-82/2013 Revitalização da Igrejinha de
Pedra
Fonte 899 — FUNARTE Convênio 049/2014, SICONV 812151/2014 Aquisição Equipamentos e Instrumentos p/ Banda Municipal,
[600 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[601 TJ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 12.0361.0026.1.009 | õ iaçã ã
12.0361.0026.1.009 | Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aq ão de do Ativo Imobilizado nas Escolas
[3390.9300 Jindenizaçõeseresttuições | T 5% TR$T 100000]
[33.90.9300 [indenizaçõeserestituições | | 13 [r$] 10000]
[33.90.9300 *Jindenizaçõeserestituições || | 140 | R$| 100000]
[33.90.9300 *Jindenizaçõeserestituições | | sa TR$] 100000]
[33.90.9300 Jindenizaçõeserestituições | | 146 [r$] 1.000,00]
[44.90.5100 | Jobraselnstalaões log Ts iso]
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB - Outros Recursos
[33.90.3000 ImateraideConumo TT 43 TR$T 500,0]
[33909300 Jindenizagõeseresituções O | ras | r$] 100000]
[33.90.9300 —Jindenizagõeserestiuições | TT 47 [r$] 10000]
[33.90.3000 —— IMateraldeConumo Tex [r$fi993%]
[3390.9300 J|indenizaçõeserestituições TT en Tr$f 10000]
[602 ———— J DEPARTAMENTO DE CULTURA
33.90.93.00 Indenizações e restituições il
[44.90.5100 JoObraselnstaações | | 603 | R$] 40.000,00]
[44.90.5200 | EquipamentoseMaterialpermanente | TT o3 r$]
[602 ——— JpePARTAMENTODECULTURA |||
13.0392.0032.2.043 | Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
33.90.93.00 Indenizações e restituições 899 R 1.000,00
Fonte 865 — Repasse M. Esportes Contrato de Repasse 790613/2013/CAIXA - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
[700 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[701 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
33.90.93.00 Indenizações e restituições | 86 [R$] 1.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações |. 8665 [R$] 22.675,71]
Fonte 343 - Repasse SESA/PR, Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VIGIASUS
Fonte 344 - Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1130-04 — Construção da UPA
Fonte 345 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113001 — Construção USB Tancredo Neves
Fonte 346 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113003 — Construção USB da Comunidade de Bela Vista
Fonte 347 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113002 — Construção USB Bairro Jardim Zeballos
Fonte 350 — Repasse M. Saúde Proposta 77857.183000/1130-01 Equipamentos UBS Oliveira Castro e Vila Eletrosul
Fonte 352 — Convênio FUNASA 795700/2013 - Execução do Projeto Recicla Guaíra
Fonte 354 — Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1140-01-Aquis.Egptos. UBS Jd. Zeballos, Loteamento Futura, Bela Vista.
Fonte 358 - Resoluções SESA PR 603 e 619/2015 - Programa Saúde do Viajante
Fonte 359 - Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde
Fonte 360 — Repasse M. Saúde Proposta 95.725.438000/1160-01 - Aquisição Equipamentos Unidades de Saúde
Fonte 361 - Repasse Convênio SESA/PR — Aquisição de equipamentos Unidade de Saúde
Fonte 495 — Atenção Básica da Saúde
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0302.0037.2.053 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [495 | TR$|] 350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[goi TJ runco
10.0301.0037.1.013 | Aquisiçã
para Secretaria Municipal de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições. [350] R$ | 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições [R$ | 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições [ R$ |] 1.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes [358 | R$ | 115.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes 360 R$ 100.000,00
361 R$ 30.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes
10.0301.0037.1.014 | Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições
[83.90.93.00 Indenizações e restituições
33.90.93.00 Indenizações e restituições
44.90.51.00 Obras e Instalações
Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
10.0302.0037.2.053 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento
33.90.93
10.304.0038.2.056
33.90.93
Manutenção das Atividades do Programa Saúde do Viajante
[ R$ | 2000000]
| R$ | 10.000,00]
| R$ | 10.000,00]
| R$ | 326.000,00 |
| R$ | 170.000,00 |
| R$ | 10.000,00]
| R$ | 194689]
[33.90.3400 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |358 | R$ | 100.000,00]
[33.90.3900 | outrosServigosPessoaJurídca TT BBI R$ | 260.000,00]
[3390.9300 Jindenizaõeseresttuições TT BBI R$ | 10000]
358] R$ | 400.000,00 |
[44.90.5100 Tobrasennsialações TT Es R$ | 248094689]
Fonte 897 — Repasse ITAIPU Termo de Cooperação 4500029615 - Sustentabilidade Aldeias Tekoha Mirim e Karumbey
Fonte 835 - Convênio CEDCA /FIA/IASP GOV/PR 2012.
Fonte 890 — Repasse SEDS - Termo de Adesão Programa Família Paranaense 2013/2014
[900 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
[901 | |" Toepartamento de Integração e Ações Comunitárias
| 08.0244.0039.2.059 |
08.0244.0039.2.059 | Manutenção das Atividades do Departamento de Inte ás
gração e Ações Comunitárias
33.90.93 [indenizaçõeserestituições Tele Tio
[902 fundo Municipal de Assistência Social
08.0243.0040.2.063 | Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
Fonte 613 — M Cidades Contrato 0411437-60 Operação de Crédito PAC 2 — Pavimentação e Drenagem no Jardim Internacional
Fonte 819 — M, Cidades Convênio 718636/2009 — Pavimentação da Av.Thomaz L. Zeballos
Fonte 828 — M. Cidades Contrato de Repasse 739853/2010 - Construção da Ciclovia BR 163
Fonte 900 — M. Cidades Contrato de Repasse 809436/2014 — Revitalização da Praça São Francisco
Fonte 904 — M. Cidades Contrato de Repasse 816212/2015 - Recapeamento da Av. Martin Luther King
Fonte 905 — M. Cidades SICONV 26334/2015 — Processo 1024534-63 — Pavimentação Av. Marginal
Fonte 910 — Termo de Convênio SEDU PARANACIDADE - Recapeamento Asfáltico
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MUNICÍPIO DE GUAÍRA
1 al
33.90.93
Indenizações e restituições 613 R - 000,0!
33.90.93" —— lindenizaçõeserestituições OO eis fr$| 200000]
[33.90.93 [indenizaçõeserestituições | OO [6 [r$| 10000]
[339093 "| indenizaçõeserestiuições O | s% jr$| 100000]
[33.90.93 *Jindenizaçõeserestiuições O | 905 |Rr$| 100000]
[44.90.51 * Totaseinstaações OO | oo Trsf 1%0000,00]
Fonte 895 — M. Turismo Contrato de Repasse 800624/2013 — Estudo Preliminar do Parque Temático Memorial Sete Quedas
Fonte 906 — M. Turismo Convenio 816340/2015 - Revitalização do Centro Náutico Marinas
[1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
[1201 [DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
Construções Executadas pela Secretaria de Turismo
[33.90.93 Jindenizaçgõeserestituições CT % Tr$To 10000]
23.0695.0048.2.076 | Manutenção das Atividades do Departamento de Atividades Turística
33.90.93 Indenizações e restituições [ 895 TR$] 1.000,00
33.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica [ 895 [R$| 70.022,60
Fonte 860 — Termo de Compromisso FUNASA PAC2 0510/2014 Execução de redes de abastecimento de água na zona rural
Fonte 806 — ITAIPU Termo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 45000032888 Micro bacia do rio Birigui
Fonte 903 — M. Agricultura Contrato de Repasse 820399/2015 MAPA — Pavimentação estrada Cruz de Malta
Fonte 908 — ITAIPU Termo Convênio de Calçamento Poliédrico da Estrada Rural Pau D'alho
[500 [SEER MUNICPALDERCRICUNRA TT
[1301 [pepartAMENTODEAGRICULTURA|| | OT
Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para os Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente
[33.90.93 [indenizaçõeserestituições O Tso Tr$T 1.000,00]
Indenizações e restituições [ 908 Jrs| 200000]
Manutenção Atividades do Departamento de Agricultura
806 [R$[ 1.000,00]
[1303 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
[33.90.93 T[indenizaçõeserestituições || Too frsT 000,0]
TOTAL
Art. 6º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de arrecadação constante no
artigo 1º com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.897.212,58 (dois milhões, oitocentos e noventa e
sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para O
exercício de 2016 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de
18/12/2013), ficam reprogramadas na forma abaixo descrita.
R$ 2.897.212,58
Fonte 133 — Repasse do Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE
Fonte 138 — Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Arthur da Costa e Silva no bairro Santa
Paula
Fonte 139 - Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Rita Ana de Cássia no bairro Vila Eletrosul
Fonte 140 - Termo de Compromisso PAC208183/2014 FNDE Cobertura de Quadra Escolar EMEF Tancredo Neves no bairro Tancredo
Neves
Fonte 144 — Termo de Compromisso PAR32431/2014 FNDE Construção Escola do Campo EMEF Mário Calmon Eppinghauss em Bela
Vista.
Fonte 146 - Termo de Compromisso PAR 201404271/2014 FNDE Conjuntos de Carteiras e Cadeiras
Fonte 145 — Termo de Compromisso PAC27595/2013 FNDE Creche/Pré-Escola no bairro Vila Alta
Fonte 147 — FNDE Apoio Creche Brasil Carinhoso
Fonte 891 — Repasse FNDE PAR — Aquisição de Brinquedos Didáticos;
Fonte 893 — Repasse M. TURISMO Contrato de Repasse 797970/2013/CAIXA, Processo 1012443-82/2013 Revitalização da Igrejinha de
Pedra
Fonte 899 — FUNARTE Convênio 049/2014, SICONV 812151/2014 Aquisição Equipamentos e Instrumentos p/ Banda Municipal,
[600 TJ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[601
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.0361.0026.1.009 | Construções, Reformas, Ampliação e Ade ã isição de do Ativo Imobilizado nas Escolas
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
33.90.93.00 izaçõ l
33.90.93.00 Indenizações e restitui
33.90.93.00
33.90.93.00 Indenizações e restituições
33.90.93.00 Indenizações e restituições
44.90.51.00 Obras e Instalações
12.0365.0028.2.037 | Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB - Outros Recursos
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
33.90.30.00 Material de Consumo
33.90.93.00 Indenizações e restituições
13.0392.0032.2.043
33.90.93.00
Er
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
33.90.93.00 Indenizações e restituições
44.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 343 - Repasse SESA/PR, Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VIGIASUS
Fonte 344 - Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1130-04 — Construção da UPA
Fonte 345 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113001 — Construção USB Tancredo Neves
Fonte 346 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113003 — Construção USB da Comunidade de Bela Vista
Fonte 347 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113002 — Construção USB Bairro Jardim Zeballos
Fonte 350 — Repasse M, Saúde Proposta 77857.183000/1130-01 Equipamentos UBS Oliveira Castro e Vila Eletrosul
Fonte 352 — Convênio FUNASA 795700/2013 - Execução do Projeto Recicla Guaíra
Fonte 354 — Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1140-01-Aquis.Eqptos. UBS Jd. Zeballos, Loteamento Futura, Bela Vista.
Fonte 358 - Resoluções SESA PR 603 e 619/2015 - Programa Saúde do Viajante
Fonte 359 - Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde
Fonte 360 — Repasse M. Saúde Proposta 95.725.438000/1160-01 - Aquisição Equipamentos Unidades de Saúde
Fonte 361 - Repasse Convênio SESA/PR — Aquisição de equipamentos Unidade de Saúde
Fonte 495 — Atenção Básica da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[801 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0302.0037.2.053 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
33.90.39.00 [Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Tas T Tr$T 35000000]
800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0301.0037.1.013 | Aquisição de Bens Imobilizado para Secretaria Municipal de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições 350 | R 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições 354 | R 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições 358 | R 1.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes 358 | R 115.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes 360 R$ 100.000,00
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes 361 R$ 30.000,00
10.0301.0037.1.014 | Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições 345 R$ 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições 346 R$ 1.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições 347 R$ 1.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações 345 R 81.600,00
10.301.0037.2.049 | Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo 359 R 4.765,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 359] R 1.500,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 359 R 2.506,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
10.0302.0037.2.053 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
33.90.93 Indenizações e restituições [344] R$ | 1.00000
10.304.0038.2.056 Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância sanitária e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-
POA)
33.90.93, Indenizações e restituições 352 | R
1.000,00
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente [343 [ R$ | 30.075,19
358 | R$ | 20.000,00 |
[31.90.1300 * TobrigaçõesPatronais = self r$ | 1000000]
358 | R$ | 10.000,00 |
[33.90.3000 [MaterialdeConsumo O ss f r$ | 32600000]
[33.90.3200 | Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita [35 | R$ | 17000000]
[33.90.3300 |Passagenselocomoções OO [sf r$ | 1000000]
[33.90.3600 | Outros Servicos Pessoa Física O Issj R$ | 1.946,89]
[33.90.3400 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica [358 | R$ | 100.000,00]
[33.90.3900 | Outros Servicos Pessoa Jurídica sf r$ | 400.000,00]
[33.90.9300 | indenizaçõeseresttuições O sf rs | 10000]
[44.90.9200 | EquipamentoseMaterial permanente 35| R$ | 200.000,00]
358 | R$ | 248.946,89]
Fonte 897 — Repasse ITAIPU Termo de Cooperação 4500029615 - Sustentabilidade Aldeias Tekoha Mirim e Karumbey
Fonte 835 - Convênio CEDCA /FIA/IASP GOV/PR 2012.
Fonte 890 — Repasse SEDS - Termo de Adesão Programa Família Paranaense 2013/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
[902 | rundoMunicipaldeAssistênciaSocal | OT
33.90.93 Indenizações e restituições 890 Rº 1.000,00
Fonte 613 — M Cidades Contrato 0411437-60 Operação de Crédito PAC 2 — Pavimentação e Drenagem no Jardim Internacional
Fonte 819 — M. Cidades Convênio 718636/2009 — Pavimentação da Av.Thomaz L. Zeballos
Fonte 828 — M. Cidades Contrato de Repasse 739853/2010 - Construção da Ciclovia BR 163
Fonte 900 — M. Cidades Contrato de Repasse 809436/2014 — Revitalização da Praça São Francisco
Fonte 904 — M, Cidades Contrato de Repasse 816212/2015 - Recapeamento da Av. Martin Luther King
Fonte 905 — M. Cidades SICONV 26334/2015 — Processo 1024534-63 — Pavimentação Av. Marginal
Fonte 910 — Termo de Convênio SEDU PARANACIDADE - Recapeamento Asfáltico
[1000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
[1002 | DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.0451.0045.1.018 | Construções em Bens de Domínio Público
33.90.93 Indenizações e restituições
15.0451.0045.1.019 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.93 Indenizações e restituições 1.000,00
33.90.93, Indenizações e restituições | 819 [R$] 2.000,00
| 828 [R$] 1.000,00]
[R$] 1.000,00 |
[R$] 1.000,00]
| 91 [Rs | 140.000,00]
Fonte 895 — M. Turismo Contrato de Repasse 800624/2013 — Estudo Preliminar do Parque Temático Memorial Sete Quedas
Fonte 906 — M. Turismo Convenio 816340/2015 - Revitalização do Centro Náutico Marinas
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1200
[1201 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
23.0695.0048.1.024 | Construções Executadas pela Secretaria de Turismo
Indenizações e restituições [ 906 [r$] 1.000,00]
Manutenção das Atividades do Departamento de Atividades Turística
Indenizações e restituições
Outros Serviços Pessoa Jurídica
Fonte 860 — Termo de Compromisso FUNASA PAC2 0510/2014 Execução de redes de abastecimento de água na zona rural
Fonte 806 — ITAIPU Termo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 45000032888 Micro bacia do rio Birigui
Fonte 903 — M. Agricultura Contrato de Repasse 820399/2015 MAPA — Pavimentação estrada Cruz de Malta
Fonte 908 — ITAIPU Termo Convênio de Calçamento Poliédrico da Estrada Rural Pau D'alho
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para os Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente
33.90.93 [indenizagõeserestituições Tso TR$T 10000]
33.90.93] [Indenizaçõese restituições foge frsf 200000]
20.0606.0049.2.078
33.90.93 [indenizações erestituições o T% TRI 1.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
20.0606.0049.2.081 | Manutenção das Atividades do Departamento de Estrada de Rodagem
33.90.93] [indenizaçõeserestituições* TT os TR] 1.000,00
TOTAL R$ 2.897.212,58
Art. 7º Face abertura por crédito especial por excesso de arrecadação a que se refere o artigo 1º
no valor de R$ 2.897.212,58 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e oito
centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 na ação orçamentária
estabelecida no ANEXO I Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), ficam reprogramadas na
forma abaixo descrita.
Fonte 133 — Repasse do Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE
Fonte 138 — Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Arthur da Costa e Silva no bairro Santa
Paula
Fonte 139 - Termo de Compromisso PAC208557/2014 FNDE Quadra Escolar Coberta EMEF Rita Ana de Cássia no bairro Vila Eletrosul
Fonte 140 - Termo de Compromisso PAC208183/2014 FNDE Cobertura de Quadra Escolar EMEF Tancredo Neves no bairro Tancredo
Neves
Fonte 144 — Termo de Compromisso PAR32431/2014 FNDE Construção Escola do Campo EMEF Mário Calmon Eppinghaus em Bela
Vista.
Fonte 146 - Termo de Compromisso PAR 201404271/2014 FNDE Conjuntos de Carteiras e Cadeiras
Fonte 145 — Termo de Compromisso PAC27595/2013 FNDE Creche/Pré-Escola no bairro Vila Alta
Fonte 147 — FNDE Apoio Creche Brasil Carinhoso
Fonte 891 — Repasse FNDE PAR — Aquisição de Brinquedos Didáticos;
Fonte 893 — Repasse M. TURISMO Contrato de Repasse 797970/2013/CAIXA, Processo 1012443-82/2013 Revitalização da Igrejinha de
Pedra
Fonte 899 — FUNARTE Convênio 049/2014, SICONV 812151/2014 Aquisição Equipamentos e Instrumentos p/ Banda Municipal,
[600 J SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[601 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construções, Reformas, Ampliação e Adequação de Bens e Aquisição de do Ativo Imobilizado nas Escolas
[33.90.9300 —[indenizaçõeserestituições OT 138 Tr$T 100000]
[33.90.9300 — Jindenizaçõeserestituições | 139 |r$[ 100000]
[3390.93.00 —[indenizaçõeserestituções | [dão [r$] 100000]
[3390.93.00 ——[indenizaçõeserestituições fi qa [r$] 100000]
[33.90.9300 —Iimdenizaçõeserestiuições | me Ir$] 1.000,00]
[44.90.5100 lobraseinstalações O | qa |r$ [141.404,28]
Manutenção das Atividades da Educação Infantil - FUNDEB - Outros Recursos
[3390.30.00 —— IMaterialdeConsumo OT 433 Tr$T 500000]
[3390.9300 ——— Jindenizaçõeserestiuições | sus [r$] 100000]
[3390.93.00 —— limdenizaçõeserestiuições TT 44 [r$] 100000]
[33.90.3000 — I|MaterialdeConsumo 1 e Jr$T 1993756]
[33.90.9300 Jindenizaçõeserestituições 1 é [r$T 1.000,00]
[602 | DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.0391.0031.2.042 | Manutenção das Atividades de Tombamento e Restauração do Patrimônio Público
33.90.93.00 Indenizações e restituições 893 R$ 1.000,00
E SE
Equipamentos e Material permanente 893 8.832,46
[602 [DEPARTAMENTO DE CULTURA
33.90.93.00 Indenizações e restituições 899 R: 1.000,00
Fonte 865 — Repasse M. Esportes Contrato de Repasse 790613/2013/CAIXA - Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
[700 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
[701 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.0812.0035.1.012 | Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
33.90.93.00 Indenizações e restituições
R 1.000,00
44.90.51.00 Obras e Instalações [| 85 [R$] 2267571
Fonte 343 - Repasse SESA/PR, Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VIGIASUS
Fonte 344 - Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1130-04 — Construção da UPA
Fonte 345 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113001 — Construção USB Tancredo Neves
Fonte 346 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113003 — Construção USB da Comunidade de Bela Vista
Fonte 347 - Repasse M. Saúde Proposta 95725438000113002 — Construção USB Bairro Jardim Zeballos
Fonte 350 — Repasse M. Saúde Proposta 77857.183000/1130-01 Equipamentos UBS Oliveira Castro e Vila Eletrosul
Fonte 352 — Convênio FUNASA 795700/2013 - Execução do Projeto Recicla Guaíra
Fonte 354 — Repasse M. Saúde Proposta 95725.438000/1140-01-Aquis.Egptos. UBS Jd. Zeballos, Loteamento Futura, Bela Vista.
Fonte 358 - Resoluções SESA PR 603 e 619/2015 - Programa Saúde do Viajante
Fonte 359 - Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde
Fonte 360 — Repasse M. Saúde Proposta 95.725.438000/1160-01 - Aquisição Equipamentos Unidades de Saúde
Fonte 361 - Repasse Convênio SESA/PR — Aquisição de equipamentos Unidade de Saúde
Fonte 495 — Atenção Básica da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
801 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0302.0037.2.053 | Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [495 |. [R$] 350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.0301.0037.1.013 | Aquisição de Bens Imobilizado
para Secretaria Municipal de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições [ R$ | 1.000,00]
| R$ | 100000]
| R$ | 1.000,00]
| R$ | 115.000,00]
44.90.52.00 Equipamentos e material permanentes 361 30.000,00
10.0301.0037.1.014 | Construções e Ampliações das Unidades de Saúde
33.90.93.00 Indenizações e restituições
33.90.93.00 Indenizações e restituições
33.90.93.00 Indenizações e restituições
44.90.51.00 Obras e Instalações
Manutenção das Atividades Administrativas de Saúde
[ R$ | 4.765,00]
359 | R$ | 1.500,00]
Equipamento e Material Permanente [| R$ | 2.506,00]
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - Upa 24 Hs
[33.90.93 ——— [indenizaçõeserestituições O Ts r$ Ti 1,00000]
Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância sanitária e Serviço de Inspeção Municipal (SIM-
POA)
33.90.93 Indenizações e restituições
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
10.301.0037.2.084 | Manutenção das Atividades do Programa Saúde do Viajante
10.304.0038.2.056
1.000,00
30.075,19
[ R$ | 20.000,00 |
358 | R$ | 10.000,00]
utras Despesas Variáveis - P. Civil | R$ | 10.000,00 |
Material de Consumo | R$ | 326.000,00 |
l para Distribuição Gratuita | R$ | 170.000,00]
[| R$ | 10.000,00 |
| R$ | 1.946,89]
| R$ | 100.000,00]
358 | R$ | 400.000,00 |
33.90.93.00 Indenizações e restituições
44.90.52.00 Equipamentos e Material permanente
44.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte 897 — Repasse ITAIPU Termo de Cooperação 4500029615 - Sustentabilidade Aldeias Tekoha Mirim e Karumbey
Fonte 835 - Convênio CEDCA /FIA/IASP GOV/PR 2012.
Fonte 890 — Repasse SEDS - Termo de Adesão Programa Família Paranaense 2013/2014
1.000.00
400.000,00
248.946,89
10
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
08.0244.0039.2.059 | Manutenção das Atividades do Departamento de Integração e Ações Comunitárias
33.90.93, Indenizações e restituições [697 | r$ T 100000
[902 [rundoMunicipaldeAssistênciasocal | TT TT |
Fundo Municipal de Assistência Social
08.0243.0040.2.063
Manutenção das Atividades de Assistência Social a Criança e Adolescente
33.90.93
33.90.93
Indenizações e restituições
Indenizações e restituições
1.000,00
1.000,00
Fonte 613 — M Cidades Contrato 0411437-60 Operação de Crédito PAC 2 — Pavimentação e Drenagem no Jardim Internacional
Fonte 819 — M. Cidades Convênio 718636/2009 — Pavimentação da Av.Thomaz L. Zeballos
Fonte 828 — M. Cidades Contrato de Repasse 739853/2010 - Construção da Ciclovia BR 163
Fonte 900 — M. Cidades Contrato de Repasse 809436/2014 — Revitalização da Praça São Francisco
Fonte 904 — M. Cidades Contrato de Repasse 816212/2015 - Recapeamento da Av. Martin Luther King
Fonte 905 — M, Cidades SICONV 26334/2015 — Processo 1024534-63 — Pavimentação Av. Marginal
Fonte 910 — Termo de Convênio SEDU PARANACIDADE - Recapeamento Asfáltico
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
Indenizações e restituições 900 R$
15.0451.0045.1.019 | Construções em Vias e Logradouros Públicos
33.90.93 Indenizações e restituições
613 1.000,00
Indenizações e restituições | 819 | R$] 200000]
Indenizações e restituições | 828 | R$] 100000]
Indenizações e restituições | 904 | R$] 1.000,00]
Indenizações e restituições [ R$ | 1.000,00]
Obras e Instalações [RS | 140.000,00]
Fonte 895 — M. Turismo Contrato de Repasse 800624/2013 — Estudo Preliminar do Parque Temático Memorial Sete Quedas
Fonte 906 — M. Turismo Convenio 816340/2015 - Revitalização do Centro Náutico Marinas
HO DEPANANENIO DEAINADES MEME >>>
[1201 | DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
[33.90.93 ——— Jimdenizaçõeserestiuições TT 96 [r$] 1.000,00]
23.0695.0048.2.076 | Manutenção das Atividades do Departamento de Atividades Turística
Outros Serviços Pessoa Jurídica 895 70.022,60
Fonte 860 — Termo de Compromisso FUNASA PAC2 0510/2014 Execução de redes de abastecimento de água na zona rural
Fonte 806 — ITAIPU Termo Convênio de Cooperação Técnica e Financeira 45000032888 Micro bacia do rio Birigui
Fonte 903 — M. Agricultura Contrato de Repasse 820399/2015 MAPA — Pavimentação estrada Cruz de Malta
Fonte 908 — ITAIPU Termo Convênio de Calçamento Poliédrico da Estrada Rural Pau D'alho
[1300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
[1301 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0606.0049.1.025 | Construções e Aquisições de Bens Imobilizados para os Departamentos de Agricultura e Meio Ambiente
[33.90.93 Jindenizaçõeserestiuições O Teco TreT 1.000,00]
[33.90.93 Jindenizaçõeserestiuçõs O Too [r$] 200000]
Manutenção Atividades do Departamento de Agricultura
33.90.93 Indenizações e restituições 806 [R$] 1.000,00]
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
Manutenção das Atividades do Departamento de Estrada de Rodagem
[33.90.93 [indenizaçõeseresituiõs TT os [r$] 100000]
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2016.
A caes Pi A <a
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
Publicada no Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 10653 de 26.04.2016 — página C 2 — caderno de publicações
legais e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná — edição nº 0987 de 26.04.2016
Guaira SÊ By 04 já 6
CONFERE COMO ORIGINAL
Alaide Carvalho de Lima Barreto NJ
secretária Executiva - Matr. Funcional 19/
Gabinete do Prefeito
11