norma nº 1424/2006

9)
Estado do Paraná — e Es
Prefeitura Municipal de Guaíra a caiatos |)
LEI Nº 1.424/2006
Data: 14/09/2006
Súmula: Aftera a Lei nº 1.315 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2.006.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterado o anexo 2 - LDO 2006 — METAS
FISICAS, referenciado no art. 2º da Lei 1.315, Capítulo II, DAS PRIORIDADES
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, alterando-se na planilha
do Órgão 13, Unidade 01, Função 20, Sub-função 606, Programa 0058 e
Projeto/Atividade 2071 — Obras e manutenção das Ações Desenvolvidas pelo
Departamento da Agricultura, o item 17 para — Aquisição de veículo de tração
mecânica.
Parágrafo Único: A redação da nova planilha com a
alteração prevista neste artigo corresponde ao ANEXO A desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaira, em 14 [de Setembro de 2006.
|
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 TELEFAX: (44) 3642-9900- www.guaira,prgov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL ,
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
aa
caminhos
| 13 |Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
| 01 [Departamento da Agricultura
[20 [Agricultura
SUB-FUNÇÃO | 606 [Extensão Rural
RAMA | 0058 [Apoio ao Produtor Rural e infra-estrutura rural
ETO/ATIVIDADE 2071 [Obras e manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Departamento da Agricultura
OBJETIVOS
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário
PRINCIPAIS METAS
ESPECIFICAÇÃO
IM
ê
Apoio e incentivo para diversificação da pequena propriedade
lução de hortifrutigranjeiro
Programa de saneamento rural com perfuração de poços de captação
profunda e rede de distribuição de agua
Programa de apoio a recuperação da fertilidade do solo
Continuar o programa de inseminação artificial
TE
lil
]
É
Ih
ê
:
E
E
ê
&
Perfuração de poços de captação profunda para abastecedouros comunitá
Modernização e ampliação do serviço de Patrulha Rural ao pequeno produtor
rural
[=
Programa de apoio a agricultura organica
Construir estrutura para abrigar e melhorar as atividades dos feirantes
Ii
ç
É
Ê
o
E]
Implantar Oficinas de Trabalho para Juventude Rural, com vistas a
Profissionalização
Construção e Melhorias de Salões Comunitários
Construir e equipar Cozinhas Comunitárias para capacitação e treinamento na | cunha |
Apoiar Organização Rural (Conselhos, Associações formalizadas) | pessoa ||
Aquisição de veículo de tração mecânica
Apoio à implantação do Ponto de Venda de produtos artesanais
í
E
e)
8
õ
à
:
É
<
2
Fo)
É
õ
Construir, substituir, reformar, manter os abastecedouros comunitários
Adquirir tratores e implementos para a ampliação da patrulha agricola,
po peer m a
E) Instalar e manter o funcionamento da sede das sub-prefeituras de Olíveiral rédio
Castro e Bela Vista P
Construir e manter o funcionamento da sede da feira da Associação dos
Feirantes
| Incentivar e apoiar a instalação e as atividades do abatedouro municipal abastecedouro
à
Apoiar a construção da unidade de beneficiamento do mel
Construir, reformar e manter os centros comunitários das associações de
produtores
55