norma nº 1989/2016

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA.
CÓPIA
LEINº 1.989/2016
Data; 29.06,2016 B ,
Ementa: altera a LOA 2016 criando as Atividades Ação: 2060 - Assistência Financeira a Entidades, Ação: 2066 -
Manutenção das Atividades do Programa P.e.til. /C.e,a,ca, e Ação; 2062 - Manutenção das Atividades dos
Programas - S.u.a.s,, e estabelece as atribuições e 'autoriza o Poder. Executivo.a alterar a LOA 2016 (Lei
Municipal 1966 de 11/12/2015) para criação de dotação por excesso de arrecadação R$ 539.146,36
(quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta eseis s feais e trinta e seis Sentavos).
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, eeu Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica 6 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação'e abrir no orçamento do
Município de Guafra-PR,, vigente no exercício de 2016 — Lei Municipal 1966 de” 11/12/2015, 0-montante de R$ 539.146,36
(quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta & seis reais e trinta e seis centavos), por Crédito Adicional Suplementar para a
suplementação dos seguintes elementos de despesas e programação orçamentária criados pelo artigo.1º Inciso Il;
Fonte 934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA — SUAS
Fonte 936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTAO — SUAS. .
Fonte 938 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - PORTARIA MDS 113/2015
Fonte 939 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA MDS 113/2015
Fonte 940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MODS 113/2015
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 1 - Depto de Integração e Ações Comunitárias
Ação: 2060 - Assistência Financeira a Entidades
Modalidade de Aplicação . Pd Es " Vínculo , Atualizado
3335043000000000000 - Subvenções sociais E gt em 938 11,188,80'
3335043000000000000 - Subvenções sociais . . . 39 . 17.520,00
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Programa P.e.t.i: / Ce,a.ca.
Modalidade de Aplicação A E Vínculo . Atualizado
3339030000000000000 - Material de consumo 334 10.000,00
3335030000000000000 - Material de consumo 935 | 17 500000]
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção | 934 : = too
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção o , "938 Cl. : 40,000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 934 . “30.009,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica . 938 - 5.400,00
Ação: 2062 - Manutenção das Atividades dos Programas - S.u.a;s;
Modalidade de Aplicação . É a . " Vínculo - o Atualizado
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil 936. ro 10,000,00
3339030000000000000 - Material de consumo 934 30.520,00
3339030000000000000 - Material de consumo 938 -- 26.000,00
ESTADO'DO PARANÁ.
MUNICÍPIO DE GUAÍRA.-
3339030000000000000 - Material de consumo . : SAE, 940 “20.000,00
3339030000000000000 - Materia! de consumo , : T . 936 SODA
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção É um 934 30.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção == 83800 20.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com, locomoção - 938 , 8.400,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 940 eo E 30.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 934 20:800,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 938. 20.000,00
3339036000000000000 - Outros Serviços desterceiros - pessoa física 940 20,000,00 |-
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica : 934 |, . 40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica x "936 : e " - 21,400,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica A 938 à “30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica . 940 : . *. 40,000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente - . - 936 , : 5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente -. . " - 940 ; 21.917,56
TOTAL GERÁL o ECA z 539.146,36
Art. 2º Em decorrência da abertura do Crédito Especial por excesso de arrecadação constante no artigo 1º
com recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 539,146,36 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e
trinta e seis centavos), as despesas e parte das. metas físicas programadas parã o exercício de 2016 na ação orçamentária
estabelecida no ANEXO II do Plurianual — 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863-de 18/12/2013), fitam reprogramadas na forma abaixo
descrita,
Fonte 934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA — SUAS:
Fonte 936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTAQ — SUAS
Fonte 938 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE PORTARIA MDS 113/2015
Fonte 939 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA MDS 113/2015
Fonte 940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA. FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 1- Depto de Integração e Ações Comunitárias
Ação: 2060 - Assistência Financeira a Entidades : o ER . a À E
Modalidade de Aplica ; , | Atualizado
3335043000000000000 - Subvenções sociais 7 E 938... | 11.188,80
3335043000009000000 - Subvenções soctais ' 939 | . 17,520,00
“Unidade; 2 - Fundo Municipal de Assistência Social ã mo ás am, ais DiEROSO E am j . |
| Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Programa Pe. to i, 7 ce. aca.
Modalidade de Aplicação » . a! . ck: «Vínculo : É “Atualizado
3339030000000000000 - Materia! de consumo , 934. o . 10.000,00)
3339030000000000000 - Material de consumo : ; Nf 938 . . . 5.000,00 :
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção dE 3 : -934 — 6.000,00
2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
938
40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 934 ———30000,06]
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 938. 5.400,00
Ação: 2062 - Manutenção das Atividades dos:Programas -S.u.a,s.
Modalidade de Aplicação Vínculo” Atualizado
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil 936 10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo 934 30.520,00
3339030000000000000 - Material de consumo "938 26.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo 940 20.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo “936 20.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 934 30.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 938 ” 20,0006,00 |
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 538 8.400,00
3339033000000000000 - Passagens-e despesas com locomoção “940 30.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 934 20.800,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física ' 938": : 20.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física -.. “940; 20.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de Tercairos - pessoa jurídica "934 40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 936 21.400,00
3339039000000000000.- Outros serviços de terceiros : pessoa jurídica 938 30,000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 940, “40.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 936 5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 940 21.917,56 |
TOTAL GERAL 539.146,36
Art, 3º Face abertura por crédito especial por excesso de arrecadação a que se refere o artigo 1º no valor de
R$ 539.146,36 (quinhentos e trinta e nove mil; cento.e 'quarentá eseis reais.e trinta e seis centavos), as despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2016 na ação orçamentária estabelecida no ANEXO | Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei -
Municipal 1967 de 11/12/2015), ficam reprogramadas na-forma abaixo desen: .
Fonte 934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA — SUAS
Fonte 936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTAO — SUAS
Fonte 938 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - PORTARIA MOS ; 113/2095
Fonte 939 - BLOCO DE.FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE = PORTARIA MDS 113/2015
Fonte 940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DE GESTAO DO PROGRAMA'BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015".
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 1- Depto de Integração e Ações Comunitárias
Ação: 2060 - Assistência Financeira-a Entidades
Modalidade de Aplicação
Vínculo -
Atualizado
3335043000000000000 - Subvenções soclais
938
11.188,80
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE GUAÍRA -
3335043000000000000 - Subvenções sociais “e “gdg EE , " - 17.520,00
Unidade; 2 - Fundo Municipal de Assistência Social F ————
Ação: 2066 - Manutenção das Atividades do Programa Peti, TEsaes E
Modalidade de Aplicação r Vínculo TE ,
3339030000000000000 - Material de consumo , . . 934, 10.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo E 7 938 5.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção j : no E 934 6.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção à . 938' à E 40,000,00 |
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ou É 5 E «934,0 Ra 30.000,00 |.
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica —”- “938 EO
Ação: 2062 - Manutenção das Atividades dos Programas -s so
Modalidade de Aplicação - É . E "Vínculo um Cao Atualizado
3339014000000000000 - Diárias - pessoal civil . 936 : 10.000,00 :
3339030000000000000 - Material de consumo . . 934 30,520,00
3339030000000000000 - Material de consumo ! PENA k , 938 . 26.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo o . o 940 O : 20.000,00
3339030000000000000 - Material de consumo : . 936 20.000,00]
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 934 - 30.000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção : - 938 . 2. 20,000,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção 1 7988 "0. ' ' 8.400,00
3339033000000000000 - Passagens e despesas.com locomoção -.. - 840. 30:000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física H 934. 20,800,00 |.
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física, 2 =» 938 E : RR 20.000,00
3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física . 940 20.000,00
3339039000000000000 - Qutros serviços de terceiros - pessoa jurídica . 934 º 40.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica l 936. | o . 21.400,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica , 938 E 30.000,00
3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica . 940 “40.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permânente 936 a 5.000,00
3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente 940 . 21.917,56
TOTAL GERAL - - A ú 539.146,36
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29.de nho de 2016.
pda n Me
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Muni :
TESE ade
EE Hs Abio dio
ão nº 1033/06 do 2 4b
Gualra Q ] / o+ / 16 . 4
CONFERE COM O ORIGINAL
Alalde Carvalho de Lima Barreto
Secretária Executiva - Matr. Funclonal i9/:
Gabinete do Prefelto
publicada no Jornal Umuarama liust; ado, :
. - Jegais e no Diário Ofic