| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1484 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 73.700,00 (setenta e três mil e setecentos reais). |
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Executivo do Gabinem do tras Decrato nº 24/2006 indo do Dano o Prefeitura Municipal de Guaíra LEI Nº 1.484/2007 Data: 18/06/2007. 73.700,00 (Setenta e três mil e setecentos reais). caminhos Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2007 — Lei 1.449/2006, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 73.700,00 (Setenta e três mil e setecentos reais), para a suplementação, na seguinte programação orçamentária: [0200 GOVERNO MUNICIPAL [ Fonte 0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAIS 04.124.0009.2.010 | Manut. da Coord. Especial de Cont. Interno e Ouvidoria | 33.90.14.00 Diárias | 1030 | R$ [1.500,00 08.244.0007.2.008 | Manut. Coord. Esp. de Habitação e Assist. Comunitaria 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1030 R$ |23.000,00 0300 SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL 0301 — |DPTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 04.121.0012.2.014 | Manut da Secret. Mun. de Planej. e Coord. Geral 33.90.30.00 Material de Consumo 1030 R$ 3.000,00 | 0400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0403 | DPTO DE ATIVIDADES AUXILIARES 04.122.0016.2.019 Manutenção do Dpto de Atividades Auxiliares | 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — P, Fisica 1030 | R$ | 5.700,00 [ rs ii 0600 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0601 DPTO DE EDUCAÇÃO 1 12.361.0022.2.033 | Manut. do Ensino Fundamental-Outros Recursos 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1104 R$ | 5.000,00 1 4 [0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL I 0901 DPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 08.244.0045.2.056 Manut. do Fundo Municipal de Assistencia Social 33.90.14.00 Diárias 1030 R$ | 500,00 1 BEE 1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1003 | DPTO DE URBANISMO 15.451.0051.2.062 | Manutenção do Dpto de Urbanismo E 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1030 R$ |30.000,00 1200 | SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO =! 1202 DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS 23.695.0058.2.071 | Manut. do Dpto de Fomento de Atividade Turisticas [31.90.16.00 | Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1000 R$ | 3.000,00 1300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ãE 1301 DPTO DE AGRICULTURA ES | 20.606.0059.2.072 Manutenção do Dpto de Agricultura 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica 1030 R$ | 2.000,00 Es TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4 R$ [73.700,00 AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 -TELEFAX: (44) 3642-9900- Estado do Paraná Prefeitura Municipal de Guaíra Art. 2º. Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão da anulação orçamentária, a saber: 0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte 0201 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2.003 | Ações Estratégicas [33.90.14.00 Diárias 1030 R$ | 1.500,00 | | 0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAIS 08.244.0008.2.009 | Manut. do Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1030 R$ | 5.000,00 0300 A SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL [0301 DPTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO É | 04.121.0013.2.015 | Informatização da Administração Pública 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1030 R$ /18.000,00 0400 SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 0401 DPTO DE PESSOAL 04.122.0014.2.016 | Manutenção do Dpto de Pessoal 33.90.30.00 Material de Consumo 1030 R$ | 3.000,00 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica 1030 R$ | 5.700,00 0600 | SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0604 DPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0030.2.041 | Manutenção do Dpto de Transporte Escolar 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídicas 1104 R$ | 5.000,00 0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 0901 DPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 08.243.0042.2.053 Manutenção das ações desenvolvidas nas creches 33.90.14.00 Diárias 1030 R$ 500,00 [1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA [= 1001 | DPTO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0047.2058 Manutenção do Dpto de Limpeza Pública 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídicas 1030 R$ 30.000,00 1200 | SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO 1202 DPTO DE ATIVIDADES TURISTICAS aj 23.695.0058.2.071 | Manut. do Dpto de Fomento de Atividade Turisticas 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 R$ | 3.000,00 = 1300 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1302 DPTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0060.2.074 Destinação Final do Lixo em Aterro Sanitário 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — P. Fisica 1030 R$ | 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES R$ [73.700,00 efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2007. Gabinete do Prefeito de Guaíra — PRj em 18 de junho de AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 TELEFAX Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data d Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrári Fabian Persi Vendrusculo Prefeito Municipal publicação, com 4) 3642-9900- www-.guaira. pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL