norma nº 1488/2007

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.488/2007
Data: 05/07/2007.
noventa e sete centavos).
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caminhos
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tado DEITAIPU
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor
de R$ 627.956,97 (seiscentos e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento do Município de Guaira — Pr, vigente no exercício de 2007 — Lei 1.449/2006, Crédito
Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 627.956,97 (seiscentos e vinte e sete mil novecentos e
cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) para a suplementação, na seguinte programação
orçamentária:
[0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte |
[0203 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
| 04.124.0009.2.010
Manut. da Coord. Esp. Controle Interno e Ouvidoria
| 33.90.39.00 - 46
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1030 | R$| 6.000,00
SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
pes pespe
DPTO DE ATIVIDADES AUXILIARES
04.122.0016.2.019
Manutenção do Dpto de Atividades Auxiliares
31.90.11.01 - 136
Vencimentos e Salários
1000 | R$ 80.000,00
31.90.13.00 - 137
Obrigações Patronais
1000 | R$ /20.000,00
33.90.39.00 - 144 jOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 | R$ /33.000,00
[0404 DPTO DE COMPRAS
| 04.122.0017.2.020 Manutenção do Dpto de Compras
33.90.30.00 - 152 Material de Consumo 1030 | R$| 5.000,00
JE
0405 DPTO DE ADM. E CONTROLE
04.122.0018.2.023 Manutenção do Terminal Rodoviário
33.90.14.00 — 175 Diárias — Pessoal Civil 1030 | R$| 1.000,00
0500
SECRET. MUNICIPAL DE FAZENDA
DPTO DE ADM. FINANCEIRA
04.123.0019.2.025
31.90.16.00 - 189
Manutenção do Dpto de Adm. Financeira
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
0700
0701
SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0502 DPTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0021.2.029 Manutenção do Dpto de Tributação
33.90.30.00 - 209 Material de Consumo 1030 | R$ |10.000,00
44.90.52.00 - 212 Equipamentos e Materiais Permanente 1030 | R$| 3.000,00
0503 DPTO DE DE FISCALIZAÇÃO
04.125.0021.2030 Manutenção do Dpto de Fiscalização
33.90.30.00 - 217 Material de Consumo 1030 | R$| 2.000,00
DPTO DE ESPORTE
27.812.0031.2.042
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 | R$
33.90.39.00 - 354
Manutenção do Dpto de Esporte
50.000,00
* | SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITO
MUNICIPAL
tido cio Eram =
Prefeitura Municipal de Guaíra
caminho
ias y
0801
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0037.2.048
Manutenção do Dpto de Vigilância Sanitária
31.90.13.00 - 422 Obrigações Patronais 1000 | R$| 6.000,00
0900 SECRET. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0901 DPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0045.2.056 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social |
33.90.32.00 - 492 Material de Distribuição Gratuita 1030 | R$ [10.000,00
10.00 SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 DPTO DE LIMPEZA PUBLICA |
15.452.0047.2.058 Manutenção do Dpto de Limpeza Pública
33.90.30.00 - 516
Material de Consumo
[1030 [R$ [30.000,00
1002
04.122.0048.2.059
DPTO DE OBRAS
Manutenção dos Centros Administrativos
33.90.39.00 - 523
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1030 | R$ |20.000,00
1003
15.451.0051.1.013
44.90.51.00 - 537
DPTO DE URBANISMO
Const. do Dpto de Urbanismo — Bens de Domínio Público
Obras e Instalações
H
1030 | R$ [40.000,00
15.451.0051.2.062
Manutenção do Dpto de Urbanismo
33.90.39.00 - 547 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 | R$ |40.000,00
15.452.0053.2.066 Planejamento Institucional
33.90.39.00 - 568 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 | R$ 20.000,00 |
1200
SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO
1202
DPTO DE FOMENTO DE ATIVIDADES TURISTICAS
23.695.0058.2.071
33.90.39.00 - 613
1300
Manutenção do Dpto de Fomento de Atividades Turísticas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1030 30.000,00
É
SECRET. MUN. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE
1303 DPTO DE ESTRADA E RODAGENS
26.782.0061.2.075 Manutenção do Dpto de Estradas e Rodagens
33.90.30.00 - 673 Material de Consumo 1030 | R$ /40.000,00
33.90.39.00 - 675 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 | R$ [50.000,00
Art. 2º. Ficam criadas e suplementadas as seguintes dotações Orçamentárias:
0600 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO
33.91.93.00
33.90.30.00 -
1101
33.90.39.00 -
12.361.0022.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — Outros recursos
Indenizações e Restituições 31126 | R$ 150,00
LE
12.361.0030.2041 Manutenção do Dpto de Transporte Escolar
Material de Consumo 31126 |R$ 100,00
SECRET. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DPTO DE INDUSTRIA
22.661.0055.2.068 Manutenção das Ações p/ Desev. Da Área Portuária
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |33723 | R$ | 40.000,00
AV. CÉL. OTÁVIO TOSTA, À 26 - CENTRO - CEP 85.980-000 TELEFAX: (44) 3642-9900- www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
isinco dO per Cem
Prefeitura Municipal de Guaíra
a SS
caminhos
22.661.0054.1.017 Construções do departamento de Industria e Comércio
33.91.93.00 - Indenizações e Restituições 33736 |R$]| 11.696,9
33.91.93.00 - Indenizações e Restituições 31736 |R$ 2.000,00
1300 SECRET. MUN. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE
1301 DPTO DE AGRICULCUTURA
20.606.0059.2.072 Manutenção do Dpto de Agricultura JE Il
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33756 | R$ 26.010,00
1302 DPTO DE MEIO AMBIENTE E
18.541.060.2.073 Manutenção do Dpto de Meio Ambiente
44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanente 31745 |R$ Stoa Do
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ [27.956,9
orçamentária, a saber:
Art.3º, Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão da anulação
GOVERNO MUNICIPAL
0203
11.334.0006.2.007
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
]| Fonte | |]
33.90.30.00 — 81
33.90.36.00 — 82
44.90.51.00 — 84
Manut da Coord. Esp.da Esc.Mun. do Trabalho
Material de Consumo 1030 | R$| 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1030 | R$| 6.000,00
Obras e Instalações 1030 | R$ |18.000,00
EE
0400 SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 DPTO DE PESSOAL
04.122.0014.2.016
Manutenção do Dpto de Pessoal
31.90.11.01 — 116
Vencimentos e Salários
33.90.36.00 — 121
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
04.122.0014.2.017
Encargos com Inativos e Pensionistas
31.90.01.00 — 124
Aposentadoria e Reformas
31.90.13.00 — 126
Obrigações Patronais
Ea
DPTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.122.0015.2.018 Manutenção do Dpto de Material e Patrimônio
33.90.39.00 - 135 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1030 |R$ is
0500 SECRET. MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DPTO DE ADM. FINANCEIRA
04.123.0019.2.025 Manutenção do Dpto de Adm. Financeira =]
33.90.35.00 — 192 Serviços de Consultoria 1030 | R$| 13.000,
33.90.47.00 — 195 Obrig. Tributarias e Contributivas 1030 |R$| 2.000,
0502
DPTO DE TRIBUTAÇÃO
RE
04.129.0021.2.029
Manutenção do Dpto de Tributação
3190.1101-205 [Vencimentos e Salários * | 1000 [R$| 2.000,00
0600 SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 DPTO DE EDUCAÇÃO a,
12.361.0022.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — Outros recursos
33.90.30.00 - 243 Material de Consumo 31126 |R$| 250,00
0700 SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, |! 26.: CENTRO - CEP 85.980-000 TELEFAX: (44) 3642-9900- www.guaira.pr.gov.br - GUAIRA - PARANÁ - BRASIL
EA
Estado do Paraná E. E
Prefeitura Municipal de Guaíra caminhos
0701 DPTO DE ESPORTE
27.812.0032.2.043 Manut. Ampliação e Reforma das Praças Desportivas
44.90.51.00 - 358 Obras e Instalações 1030 | R$ 50.000,00
0800 SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE Es
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0040.2.051 Manut. dos Serv. de Vig. Epidem. e Controle de Edemias
33.90.30.00 - 437 Vencimentos e Salários 1000 | R$
6.000,00
0900
SECRET. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0901
DPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
[08.243.0041.2.052
Manut.do Fundo Mun. da Criança e Adolescente
33.90.30.00 - 449 Material de Consumo 1030 | R$ 10.000,00
10.00 SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DPTO DE OBRAS
16.482.0050.2.061 Construção e Manutenção das Edificações Públicas |
33.90.30.00 - 534 Material de Consumo 1030 | R$ | 20.000,0
1003 DPTO DE URBANISMO
15.451.0051.1.014 Aquisição de Bens do Ativo Imob. P/ Dpto de urbanismo
44.90.52.00 - 538 Equipamentos e Materiais Permanente 1030 | R$| 70.000,0
15.451.0051.2.062 Manutenção do Dpto de Urbanismo
33.90.39.00 - 3431 Obras e Instalações 33723 | R$ | 40.000,
1100 SECRET. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1101 DPTO DE INDÚSTRIA
22.661.0054.1.017 Construção do Dpto de de Indústria e Comércio
33.91.93.00 - 3523 Obras e Instalações 33736 | R$
11.696,9
[33.90.30.00 - 596
22.661.0054.2.067 Manutenção do Dpto de Indústria
44.90.51.00 - 580 Obras e Instalações 31736
44.90.52.00 - 581 Equipamentos e Materiais Permanente
1200 SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO
1201 DPTO DE DIVULGAÇÃO
23.695.0057.2.070 Manutenção do Dpto de Divulgação
Material de Consumo
1030
1300
n
SECRET. MUN. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE
|
1301 DPTO DE AGRICULTURA
20.606.0059.2.072 Manutenção do Dpto de Agricultura
33.90.39.00 - 3583 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |33756 |R$| 26.000,
33.90.39.00 - 3534 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |33756 | R$ 10,
18.541.060.2.073
33.90.30.00 - 646
44.90.51.00 - 657
DPTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Dpto de Meio Ambiente
Material de Consumo
Obras e Instalações
44.90.52.00 - 658
Equipamentos e Materiais Permanente
18.541.0060.2.074
33.90.30.00 - 659
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 -TELEFAX: (44) 3642-9900- www.guaira.pr.gov.br -
PREFEITO MUNICIPAL
Destinação Final do Lixo em Aterro Sanitário
Material de Consumo
Estado do Paraná — me [tao
Prefeitura Municipal de Guaíra Caminhos
DUITAIP!
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1303 | DPTO DE ESTRADA E RODAGENS
[33.90.39.00 - 661 atos Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1030 TR$
|
|
|
|
|
|
| Aquisição de Bens Imobiliz. pelo Dpto de Estradas e Rodagens |
|
|
|
26.782.0061.1.022 |
44.90.52.00 - 668 | Equipamentos e Materiais Permanente 1030 | R$ | 20.000,00
[ TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 627.956,9
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Guaíra — PR, em 05 dg de 2007.
Fabian Persi Vêndrusculo
Prefeito Municipal
Publicado
edição de o espd j loo
Alaíde de Lima Barreto
Secretória Executiva do Gabinete dO Prefeito
AV. CÉL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 TELEFAX: (44) 3642-9900- www.guaira.prgov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL