norma nº 1499/2007

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Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.499/2007
Publicado O Present
edicac de PER? Data: 11/09/2007
- Súmula Institui o Dia do Líder Comunitário.
ataide de Lima Barreto
«-nurka Executivo do Gabinete do Prefeito
Decreto nº 24/2006
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no âmbito do Município de Guaíra
o Dia do Líder Comunitário, a ser celebrado a cada dia 17 de Setembro que é o Dia da
Compreensão Mundial.
Art. 2º, O Poder Legislativo homenageará em sessão
especial os líderes comunitários do Município de Guaíra.
Art. 3º, Entende-se como líder comunitário, para os
efeitos desta Lei, os dirigentes de Associação de Moradores e entidades afins.
Art. 4º, É de livre iniciativa dos Poderes Legislativo e
Executivo, outras formas de homenagem aos líderes comunitários.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do gre - Pr, em 1 lide setembro de 2007.
FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Prefeito Municipal
R AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 -TELEFAX: (44) 3642-131 1- www.guaira.prgov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL