norma nº 1502/2007

alterar a nomenclatura da Fonte de Despesas 31719 da Lei 1.449 de 21/12/2006, de
Projeto Arquitetônico do Prodetur Para a Obra Beira Rio, para Parque Beira Rio — Convênio
Itaipú, na seguinte programação orçamentária:
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
LEI Nº 1.502/2007
Data: 18/09/2007.
Súmula: altera a Lei Municipal 1449 de 21/12/2006 e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.754.750,42 (quatro milhões,
setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e dois
centavos), Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro em 2006
no valor de R$ 48.249,94 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e
noventa e quatro centavos), Crédito Adicional Especial por Restimativa de Receitas no
valor de R$ 327.832,00 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná aprovou e eu
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
23 [COMÉRCIO E SERVIÇO
B-FUNÇÃO 695 RISMO
0058 FOMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
2071 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE FOMENTOS DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
RUBRICA = 611
614
616 44.90.51.00
E
33.90.30.00 |Material de Consumo
33.90.39.00 |Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Obras e Instalações
10.000,00
10.000,00
2.980.000,00
31719 [De; PRO, ARQUITETÔNICO DO PRODETUR PARA A
(OBRA BEIRA RIO :
Para: PARQUE BEIRA RIO — CONVÊNIO ITAIPÚ
R$
R$
no orçamento do Município de Guaíra — Pr, vigente no exercício de 2007 — Lei 1.449 de
21/12/2006, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 596.526.34
(quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais, e trinta e quatro centavos)
para a suplementação, na seguinte programação orçamentária:
Art.2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
[0200 GOVERNO MUNICIPAL Fonte |R$ Valor |
0204 COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL EEE
06.181.0010.2.011 Manut. das Atividades da Coord. Da Guarda Municipal E E E
[5501300 -88 Obrigações Patronais - INSS
31.90.16.00 - 89 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501
DPTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0019.2.027
33.50.41.99 - 199
[onrição a Associações de Municípios
Contrib. p/Ent. Outras Áreas de Inter.Público
E mia
Amortização da Dívida Contraída
32.90.21.00 - 200 |puros sobre a divida por contrato 1000 R$ 65.000,01
| ssa ER PES | af
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira.pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - É de
mo
caminhos
Cxss perrario
PREFEIT
IGUAS SUA
Nos:
Lugar Monumenta!
NICIPAL
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
0600 “| SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 DPTO DE CULTURA
13.392.0028.2.039 Manutenção do Departamento de Cultura +
31.90.11.00 - 311 Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil TES R$ 6.000,00
31.90.13.00 - 312 Obrigações Patronais - INSS 1000 R$ 2.000,00
0800 SECRET. MUN. DE SAÚDE e
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.045 Manutenção do Departamento Médico
31.90.11.00 - 372 Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil 1303 R$ 95.526,34
33.71.39.00 - 377 Outros Serviços de 3.0 PJ - Consórcios 1303 R$ 70.000,00
33.90.14.00 - 378 Diárias — Pessoal Civil 1303 R$ 10.000,00
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0037.2.048 Manutenção do Depto. de Vigilância Sanitária
31.90.13.00 - 422 Obrigações Patronais — INSS 1000 R$ 10.000,00
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.243.0043.2.054 Manutenção do Conselho Tutelar e Casa Lar
33.90.30.00 - 476 Material de Consumo 1030 R$ 10.000,00
08.244.0045.2.056 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social
33.90.32.00 - 492 Material de Distribuição Gratuita 1030 R$ 20.000,00
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1001 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0047.2.058 Manutenção do Departamento de Limpeza Pública
ES - 516 Material de Consumo 1030 R$ 9.000,00
El
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0049.1.010 Construções do Depto. de Obras —Galerias Pluviais
44.90.51.00 - 524 Obras e Instalações 1030 R$ | 30.000,00
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0051.1.013 Constr. Depto. Urbanismo - Bens Domínio Público
44.90.51.00 - 537 Obras e Instalações 1030 R$ 35.000,00
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO [E
AV.CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (4) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
E Ada Pl Tt AL
caminhos Bins: IG UAS SUA md REFEITO MUNICIP
RIPO Logar Mocumenta!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
15.451.0051.1.015 Construções do Departamento de Urbanismo —
Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44.90.51.00 - 554 Obras e Instalações 1030 79.000,00
44.90.51.00 - 558 Obras e Instalações 1060 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0054.2.067
—
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA
Manutenção do Departamento de Indústria
33.90.36.00 - 578
Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1030
23.691.0056.2.069 Manutenção do Departamento de Comércio
33.50.41.00 - 586 Contribuições
1200 SECRET. MUN. DE TURISMO
1201 DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO
23.695.0057.2.070 Manutenção do Departamento de Divulgação
31.90.11.00 - 592
Vencimentos e Vantagens Fixas — P.Civil
31.90.13.00 - 593
Obrigações Patronais — INSS
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0061.2.075 Manutenção do Depto. de Estradas e Rodagens
33.90.30.00 - 673
Material de Consumo
33.90.39.00 - 675
Outros Serviços Terceiros - P.Jurídica
Art. 3º, Ficam criadas e suplementadas as seguintes dotações Orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Fonte |R$ Valor
0401 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0014.2.016 Manutenção do Departamento de Pessoal
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 R$ | 40.000,00
0403 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AUXILIARES
04.122.0016.2.019
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 R$ | 40.000,00
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 1000 R$ | 30.000,00
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0022.2.033 Manutenção Ensino Fundamental-Outros Recursos
33.90.30.00 - Material de Consumo 1000 EZE:, E Q
AV. CEL. OTAVIO TOSTA, 126 -
NTRU-CEP ES DEU-UOO AX($47 3642:9900=Wwwguairaprgovbr=
Manutenção do Departamento de Atividades Auxiliares
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PARA!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica 1000
4490.5100 - Obras e Instalações [o
Em - Obras e Instalações o
12.365.0024.2.035 FUNDEB - Infantil
| 33.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros- P.Jurídica RE
PES - Equipamentos e Material Permanente
0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.1007 Aquisição de Bens Imobilizados pelo Depto. Médico
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
10.301.0034.1008
Construções do Departamento Médico
33.90.30.00 - Material de Consumo
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
44.90.51.00 - Obras e Instalações
10.301.0034.2045 Manutenção do Departamento Médico
31.90.13.00 -
Obrigações Patronais - INSS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Es
1001
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0047.2.058 Las do Departamento de Limpeza Pública
sao - Material de Consumo
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
1002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.0050.1.011 Construções do Depto de Obras — Operações de Crédito
44.90.51.00 - Obras e Instalações
1003
DPTO DE URBANISMO
15.451.0051.1.015
Construções do Departamento de Urbanismo
Conservação de Vias e Logradouros Público
44.90.51.00 -
NEC Obras e Instalações
44.90.51.00 -
Obras e Instalações
Obras e Instalações
31719
33.90.30.00 -
Material de Consumo
31719
33.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
do iam Pai Venda
caminhos
Boss:
Lugar Morumentat
31719 [R$] 300.000,00
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
[15.452.0052.1.016 Extensão de Rede de Energia Elétrica To
[as - Obras e Instalações [1060 R$ | 20.000,00
1200 SECRET. MUN. DE TURISMO Til
1202 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS Eis
23.695.0058.2.071 Manut. do Depto. de Fomento de Ativ. Turísticas E:
[33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 1000 R$ 35.000,00
H
1300 — | SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA [>
20.606.0059.1.019 a de Bens Imobilizado pelo Depto. de Agricultura |
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente T1000
+
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art.4º, Os recursos necessários à execução desta Lei decorrerão da anulação orçamentária, a saber:
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0203 COORDENADORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS e
08.244.0007.2.008 Manut. da Coord. Espec. Habitação e Assist. Comunitária
31.90.11.00 - 48 —| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 R$ 20.000,00
0204 COORDENADORIA DA GUARDA MUNICIPAL
06.181.0011.2.013
31.90.11.00 - 96
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Manut.Cons.Munic. Defesa Civil e Progr.Bombeiro Comunit.
FE
0404
04.122.0017.2.020
31.90.11.00 - 148
DPTO DE COMPRAS
Manutenção do Departamento de Compras
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
0400 E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI ÃO
[oa0z if DEPARTAMENTO DE PESSOAL “E Sms
04.122.0014.2.017 Encargos com Inativos e Pensionistas ||
31.90.01.00 - 124 Aposentadorias e Reformas [1000 Es [ mma 0
EE - 126 Obrigações Patronais - INSS 1000] R$ 70.000,00
31.90.13.00 - 149
Obrigações Patronais - INSS
fis
E
5.000,00
0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0501 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ao
04.123.0019.2.025 Manutenção do Depto. de Administração Financeira PAI f
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira, pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - ERA aka
caminhos
Peri ddico
TENTA
Nlnss:
Lugar Monumental
IPAL
À preFerjo il
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.47.00 - 195
Obrigações Tributárias e Contributivas 7 1000
— —
04.123.0019.2.026
Contribuição a Assoc. Dos Municípios Lindeiros
300.000,00
12.365.0024.2.035
33.50.41.99 - 198 Contrib. p/Ent. Outras Áreas de Inter. Público IES R$
04.123.0020.2.028 Amortização da Divida Contratada
44.90.61.00 - 201 Aquisição de Imóveis ES 80.000,00
[0600 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7]
fool DPTO DE EDUCAÇÃO RE
12.361.0022.2.031 FUNDEB - Ensino Fundamental 60%
[SLSOILOO - 221 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil
FUNDEB — Educação Infantil
31.90.11.00 - 286
Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil
g
8
0800
0801
SECRET. MUN. DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0034.2.045
Manutenção do Departamento Médico
44.90.52.00 - 3506
Equipamentos e Material Permanente
s
2
E
8
08.243.0042.2.053
31.90.11.00 - 464
0900 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
0901 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Manutenção das Ações Desenvolvidas nas Creches
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
85.000,00
10.301.0035.2.046 Manutenção do PMSF
31.90.11.00 - 397 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil 1303 R$ 80.000,00
H Ei|
10.305.0040.2.051 Manut. do Serv. Vig.Epidem. e Contr. De Endemias | E
31.90.11.00 - 437 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil 1000 R$ | 135.000,00
31.90.13.02 - 438 Contribuições Previdenciárias - INSS [1000 | R$ | 10.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE SAÚDE
79.118,48
[E [res
AV. CEL, OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85.980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira, pr.gov.bi
10.301.0034.2.076 Manutenção Administrativa do Gabinete da SMS
ETNTE 3644 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil R$
31.90.13.00 - 3645 Obrigações Patronais — INSS
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
08.243.0042.2.053 Manutenção das Ações Desenvolvidas nas Creches +
r - GUAÍRA - PARANÁ. Bi
S]
'erát
pREFEITO NÔNICIPAL
Bass:
Lugar Mosumentai
Manta:
IGUASSUNA
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
=
[33:90.30.00 - 469 1 Material de Consumo 1030 R$ 30.000,00
| E
1000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
hr DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA ei
15.452.0047.2.058 Manutenção do Departamento de Limpeza Pública
31.90.11.00 - 512 Es penta e Vantagens Fixas - P.Civil 1000 | R$ | 100.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS |
04.122.0048.1.009 Construções do Departamento de Obras — CAM 1]
44.90.51.01 - 520 Constr. Instal. Ampl. Ref. Bens Patrim. MES R$ 9.000,00
= |L
15.451.0049.2.060 Manutenção do Departamento de Obras
31.90.11.00 - 525 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil 1000 100.000,00
msi
16.482.0050.1.012 Construções Depto. Obras — Bens Domínio Público
44.90.51.00 - 533 Obras e Instalações 1030 R$ 35.000,00
1003 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.0051.1.014 Aquisições Bens Imobilizados do Depto. Urbanismo
44.90.52.00 - 538 Equipamentos e Material Permanente 1030 10.000,00
15.451.0051.2.062 Manutenção do Departamento de Urbanismo
[arsorioo - 539 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil 1000 40.000,00
15.451.0051.2.063 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33.90.30.00 - 550 Material de Consumo 1060 20.000,00
33.90.36.00 - 551 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 1030 19.000,00
33.90.39.00 - 553 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 1060 20.000,00
44.90.51.00 - 3853 Obras e Instalações 3060 ad
1200 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1202 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
23.695.0058.2.071 Manut. do Depto. de Fomento de Ativ. Turísticas
31.90.11.00 - 605 Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil 1000 35.000,00
31.90.13.00 - 606 Obrigações Patronais — INSS End
31.90.13.00 - 607 Obrigações Patronais - INSS 29.000,00
44.90.51.00 - 616 Obras e Instalações 31719 | R$ 960.000,00
33.90.30.00 — 611 Material de Consumo 31719 | R$] 10.000,00
Essa de )
AV.CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira,pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ aBaa dare
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caminhos
ixdo Eita
AN Cotia
IGUASS
Nos:
Lugar Monumental
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
33.90.39.00 - 614 Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica a R$ | 10.000,00
1300 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE “E ao
1301 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0059.2.072 Manutenção do Departamento de Agricultura
31.90.11.00 - 621 Vencimentos e Vantagens Fixas -P.Civil 1000 R$ 20.000,00
1302 REseie DE MEIO AMBIENTE =
18.541.0060.2.073 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
33.50.41.00 - 640 Contribuições 1030 [re [remo
1303 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS Fa
26.782.0061.1.021 Construções do Depto. de Estradas e Rodagens DE
[2505100 "655 Obras e Instalações
TOTAL DAS REDUÇÕES
E
Art. 5º, Fica criada a seguinte Rubrica e fonte de despesas 3000 por Superávit Financeiro no Exercício de
2006 na Lei Municipal 1449 de 21/12/2006, atendendo as disposições contidas na Portaria 447/2002 da Secretaria do
Tesouro Nacional, Instrução Normativa 01/2006 da Diretoria de Contas Municipal do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná e na forma do artigo 43, parágrafo 1.0., inciso I da Lei Federal 4320/1964 no valor de R$ 48.249,94.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA
JORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRAÍDA
3000 LIVRES SALDO 2006
IORTIZAÇÃO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
46.90.71.00 RESGATADA
Art.6º, Ficam criadas as seguintes Rubricas por créditos adicionais especiais, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SUPLEMENTAÇÃO - CONV. TRANSP. ESCOLAR PARANÁ
FUNÇÃO
ISUB-FUNÇÃO
(PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SUPLEMENTAÇÃO ; CONVÊNIO CORREIOS PARANA.
Lugar Monumenta!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
MINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
VALORIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPASSE TERMO DE CONVENIO AG. CORREIO ELETROSUL. EE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
ECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EPARTAMENTO DE PESSOAL
MINISTRAÇÃO
MINISTRAÇÃO GERAL
/ALORIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES
UTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EPASSE TERMO DE CONVENIO AG. CORREIO OLIVEIRA CASTRO.
Serviços de Terceiros — Pessoa Física
AL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EPARTAMENTO DE PESSOAL
'ASSE TERMO DE CONVENIO AG. CORREIO MARACAJU DOS T
UCHOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ISTENCIA COMUNITÁRIA
NVESTIMENTO SOCIAL
UTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EPASSE FONTE 33714 — SUAS IDOSO.
jaterial de Consumo
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www.guaira pr. gov.br - GUAÍRA - PARANÁ = Jara
Gm o Um du
Lugar Mocumenta!
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Guaíra
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
PROJETO / ATIVIDADE
LEMENTO DE DESPESAS
90.30.00
E par O DE E MEIO AMBIENTE
ESTÃO AMBIENTAL
=
=". e Materiais Permanente 240.000,00
240.000,00
Art. 7º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em-contrário.
Gabinete do Prefeito de Guaíra — PR, em 18 de
Fabian Persi Vendruscolo
Prefeito Municipal
AV. CEL. OTÁVIO TOSTA, 126 - CENTRO - CEP 85,980-000 - TELEFAX: (44) 3642-9900 - www guaira, pr.gov.br - GUAÍRA - PARANÁ - BRASIL
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Bins: Ta,
Lugar Mocumental